Adesivos Lalamove

 Importante: A participação no programa de adesivação está sujeita ao cumprimento dos critérios de elegibilidade e às regras vigentes.

Os valores mensais e eventuais bonificações estão condicionados à realização das comprovações exigidas dentro dos prazos estabelecidos, bem como ao cumprimento das missões disponibilizadas no aplicativo.

O programa opera em ciclos, sendo que cada ciclo é composto por 3 comprovações mensais consecutivas. Para motoristas já participantes, eventuais alterações de valores ou condições serão aplicadas apenas a partir da próxima renovação do ciclo, não havendo aplicação retroativa ou durante o período vigente.

Sem prejuízo do disposto acima, a Lalamove poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, implementar alterações no programa, inclusive mediante a interrupção de ciclos em andamento, bem como alterar, suspender ou encerrar o programa e seus respectivos valores, regras e benefícios, independentemente de aviso prévio. 

1. Elegibilidade

Poderão participar do programa motoristas cadastrados na plataforma Lalamove que:

• Estejam aptos a operar na plataforma, sem restrições ativas, bloqueios ou suspensões de conta, independentemente do motivo;
• Estejam cadastrados nas cidades elegíveis ao programa definidas pela Lalamove, podendo tais localidades ser alteradas a qualquer tempo, a critério exclusivo da empresa.
• Possuam veículo elegível para participação no programa, pertencente aos modais definidos pela Lalamove (tais como utilitários, vans, carretos, caminhões, kombis, pickups entre outros), conforme critérios vigentes da campanha.
• Estejam em situação regular perante a plataforma, sem débitos, pendências de documentação ou irregularidades cadastrais;
• Não possuam histórico de fraude, uso indevido de benefícios ou violações graves às Políticas de Uso da plataforma Lalamove.

2. Adesão ao Programa

Para participar, o motorista deverá:

• Realizar o agendamento por meio do aplicativo (Meu Perfil > Adesivos);
• Comparecer ao posto autorizado para instalação do adesivo.
• Enviar as evidências fotográficas conforme instruções fornecidas no momento da adesivação. As imagens deverão conter: (i) visão geral do veículo com o adesivo visível; (ii) placa do veículo legível; (iii) data e hora registradas automaticamente pelo aplicativo.

A ativação do adesivo estará condicionada à aprovação das imagens, que poderá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

• Ao realizar a adesão ao programa, o motorista declara expressamente: (i) ser o proprietário ou possuidor legítimo do veículo, com autorização para afixação de materiais publicitários; (ii) ter ciência e concordância com o presente Regulamento em sua integralidade; (iii) ter plena capacidade civil e estar agindo em nome próprio, na qualidade de profissional autônomo e independente.

3. Manutenção e Comprovação

A permanência no programa está condicionada:

• À manutenção dos adesivos em bom estado de conservação;
• À realização de comprovações mensais por meio do envio de evidências fotográficas no aplicativo da Lalamove, obrigatoriamente no período compreendido entre os dias 01 e 21 de cada mês;
• A Lalamove poderá solicitar novas evidências a qualquer momento.

Caso as evidências enviadas sejam consideradas inválidas (ex.: ilegíveis, inconsistentes ou divergentes), poderá ser solicitado novo envio dentro do prazo vigente.O não envio das comprovações dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda de elegibilidade no ciclo vigente, sendo necessário aguardar o próximo ciclo para nova participação.

• As comprovações mensais constituem condição essencial e suspensiva para o pagamento do valor mensal previsto na Cláusula 5. A ausência de comprovação no prazo estipulado implica automaticamente a não geração do direito ao pagamento do respectivo ciclo, sem que isso configure penalidade ou desconto, mas sim simples não implementação da condição.

4. Ciclo e Vigência

O programa opera em ciclos periódicos:

• A primeira comprovação ocorrerá no mês subsequente à adesivação;
• Cada ciclo será composto por 3 (três) comprovações mensais consecutivas;
• Ao final do ciclo, ocorrerá a renovação da vigência do motorista no programa.

O não cumprimento das comprovações poderá impactar a elegibilidade e a continuidade no programa.

• A renovação automática ao final de cada ciclo não gera direito adquirido de permanência no programa, podendo a Lalamove optar por não renovar a participação do motorista, salvo nas hipóteses de suspensão imediata previstas na Cláusula 8.
• Para fins de clareza: (i) o início de cada ciclo está condicionado ao cumprimento integral do ciclo anterior; (ii) a renovação é automática apenas para motoristas adimplentes com todas as condições deste Regulamento; (iii) a Lalamove se reserva o direito de não renovar o ciclo de qualquer motorista, sem necessidade de justificativa, observado o prazo de comunicação acima.

5. Pagamentos

Os motoristas adesivados elegíveis terão direito ao recebimento de um valor mensal, condicionado à realização das comprovações exigidas, bem como à participação em missões exclusivas disponibilizadas no aplicativo, que poderão garantir valores adicionais.

• Os pagamentos referentes às comprovações serão realizados no dia 01 do mês subsequente à comprovação;
• As missões serão liberadas a partir do primeiro dia do mês seguinte à realização da comprovação;
• O prazo para conclusão das missões será de até 30 (trinta) dias;
• O valor correspondente às missões será transferido para a carteira do motorista em até 48 (quarenta e oito) horas após a conclusão.
• Os valores pagos no âmbito deste programa: (i) não possuem natureza salarial, remuneratória ou trabalhista, tratando-se de incentivo comercial vinculado ao cumprimento de condições específicas; (ii) não são cumulativos com outros programas de incentivo salvo expressa previsão da Lalamove; (iii) não geram expectativa de renda mínima garantida, podendo variar ou ser descontinuados nos termos deste Regulamento.
• A Lalamove reserva-se o direito de reter, suspender ou estornar pagamentos nas hipóteses de: (i) suspeita de fraude em apuração; (ii) bloqueio ou suspensão da conta do motorista na plataforma; (iii) descumprimento de qualquer condição deste Regulamento; (iv) determinação judicial, administrativa ou regulatória. O motorista será notificado via aplicativo em caso de suspensão de pagamentos, exceto nas hipóteses de fraude, nas quais a retenção será imediata e sem aviso prévio.
• Os valores de incentivo mensal e de missões vigentes estão disponíveis no aplicativo Lalamove (seção Adesivos) e poderão ser alterados nos termos da Cláusula 9 deste Regulamento.

6. Vantagens Adicionais do Programa

Os motoristas participantes do programa poderão ter acesso a vantagens adicionais, conforme disponibilidade e critérios definidos pela Lalamove, incluindo, mas não se limitando a:

• Redução de taxas aplicáveis sobre as entregas realizadas na plataforma;
• Acesso a funcionalidades ou filtros exclusivos para seleção de regiões de atuação;
• Acesso a programas de parcerias e vantagens, como o Clube Laranja, que oferece benefícios exclusivos aos motoristas adesivados. O Clube Laranja é gerido por parceiros terceiros, e a Lalamove não se responsabiliza pela disponibilidade, continuidade ou condições de tais benefícios externos. A adesão ao programa de adesivação não garante acesso permanente ao Clube Laranja ou quaisquer benefícios de parceiros.
• Os benefícios adicionais descritos nesta cláusula: (i) não integram a remuneração devida ao motorista; (ii) podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer tempo, a critério exclusivo da Lalamove ou de seus parceiros; (iii) estão sujeitos a condições e regulamentos específicos de cada programa.

7. Uso da Marca, Identidade Visual e Diretrizes de Adesivação

Para permanecer no programa, o motorista deverá:

• Manter os adesivos em bom estado de conservação;
• Não remover, adulterar, cobrir ou danificar os adesivos;
• Não utilizar outros adesivos comerciais no veículo que conflitem com a marca Lalamove. Entende-se como conflito: (i) adesivos de concorrentes diretos da Lalamove no segmento de logística e entregas; (ii) adesivos com conteúdo ofensivo, discriminatório, político-partidário ou contrário às políticas da plataforma; (iii) sobreposição ou proximidade que comprometa a visibilidade do adesivo Lalamove;
• Manter o veículo em condições adequadas de uso e aparência.
• O motorista reconhece que os adesivos são materiais de comunicação da marca Lalamove, sujeitos às diretrizes de identidade visual da empresa. A utilização dos adesivos é condicionada à participação ativa no programa e deverá ser encerrada imediatamente em caso de perda de elegibilidade, por qualquer motivo.
• Em caso de perda de elegibilidade do programa, o motorista deverá: (i) remover o adesivo; (ii) não realizar qualquer uso comercial ou publicitário da marca Lalamove após o desligamento. O descumprimento desta obrigação poderá ensejar medidas cíveis cabíveis pela utilização indevida da marca.
• O motorista não adquire qualquer direito sobre a marca Lalamove, seus elementos gráficos ou identidade visual em razão da participação no programa.

8. Perda de Elegibilidade, Penalidades e Suspensão da Conta

O motorista poderá ser removido do programa, a critério da Lalamove, caso:

• Descumpra qualquer disposição deste regulamento;
• Não realize as comprovações dentro do prazo;
• Apresente comportamento fraudulento, abuso de direito ou má-fé;
• Utilize o adesivo de forma indevida ou prejudicial à marca.
• Tenha sua conta bloqueada ou suspensa na plataforma Lalamove, independentemente do motivo que ensejou o bloqueio. O bloqueio de conta suspende automaticamente todos os direitos e pagamentos decorrentes do programa de adesivação durante o período de vigência do bloqueio;
• Esteja envolvido em condutas que violem as Políticas de Uso, Termos de Serviço ou quaisquer normas aplicáveis à operação na plataforma Lalamove;
• Promova, em qualquer meio, manifestações que prejudiquem a imagem, reputação ou operação da Lalamove, incluindo divulgação de informações falsas ou confidenciais sobre a empresa.

Considera-se fraude ou uso indevido qualquer conduta que configure tentativa de obtenção indevida de benefícios, incluindo, mas não se limitando a:

• Envio de evidências fotográficas falsas, manipuladas ou que não correspondam ao veículo cadastrado;
• Utilização de imagens de terceiros ou de outros veículos;
• Alteração, ocultação ou simulação das condições reais do adesivo;
• Qualquer tentativa de burlar os critérios de elegibilidade, comprovação ou pagamento.
• Utilização de recursos tecnológicos, scripts, bots ou qualquer meio automatizado para simular comprovações, agendar ou confirmar participação no programa de forma fraudulenta;
• Cessão, empréstimo ou compartilhamento de credenciais de acesso ao aplicativo para que terceiros realizem comprovações em nome do motorista.

Nesses casos, a Lalamove poderá suspender pagamentos, benefícios e participação no programa. A apuração de fraude poderá, adicionalmente, ensejar: (i) cancelamento definitivo do cadastro na plataforma; (ii) cobrança de ressarcimento dos valores indevidamente recebidos; (iii) adoção das medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.O motorista será informado sobre a suspensão ou remoção do programa por meio do aplicativo ou e-mail cadastrado, exceto nas hipóteses de fraude, nas quais a medida poderá ser imediata e sem aviso prévio. Em caso de discordância, o motorista poderá entrar em contato com o canal de suporte da Lalamove.

9. Alterações do Programa

A Lalamove reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, os valores, regras e condições do programa, a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio. Para motoristas já participantes, quaisquer alterações serão aplicadas exclusivamente a partir da próxima renovação da vigência, após o cumprimento do ciclo vigente (3 comprovações mensais), não havendo aplicação retroativa ou qualquer alteração durante o período em curso. Sem prejuízo do disposto acima, a Lalamove poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, implementar alterações no programa, inclusive mediante a interrupção de ciclos em andamento, bem como alterar, suspender ou encerrar o programa e seus respectivos valores, regras e benefícios, independentemente de aviso prévio.

10. Responsabilidades

• A Lalamove não se responsabiliza por danos decorrentes de instalação ou remoção inadequada dos adesivos;
• O motorista é responsável pela correta utilização e conservação dos adesivos;
• Eventuais danos ao veículo são de responsabilidade do motorista ou proprietário.
• A Lalamove não será responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes de: (i) indisponibilidade temporária do aplicativo ou dos canais de comprovação; (ii) falhas de conectividade ou de dispositivos do motorista que impeçam o envio de evidências; (iii) alegações de terceiros sobre o adesivo afixado no veículo; (iv) alterações nas condições do programa realizadas nos termos deste Regulamento.
  
  

11. Disposições gerais

A Lalamove poderá suspender, alterar ou encerrar o programa a qualquer momento;Casos omissos serão analisados individualmente;A participação no programa implica na aceitação integral deste regulamento. A participação no programa de adesivação não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, de parceria comercial exclusiva ou relação de subordinação entre o motorista e a Lalamove. O motorista atua de forma autônoma e independente, sendo integralmente responsável por sua atividade, custos operacionais, tributos e demais obrigações legais. A adesão ao programa não implica garantia de demanda, renda mínima ou qualquer tipo de remuneração fixa, estando os valores condicionados ao cumprimento dos critérios estabelecidos neste regulamento.