Termo de Privacidade do Candidato
Abril 2022
Introdução
O presente termo é aplicável caso você esteja se candidatando para vagas de trabalho na Lalamove. “Lalamove”, “Nós”, “Nosso” são termos particulares que se referem a identidade do Grupo.
Quando usarmos o termo “candidatura ao longo deste documento, estaremos nos referindo à aplicação voluntária às vagas de trabalho da Lalamove.
Quando nos referirmos ao “Grupo”, entenda-se todas as empresas listadas no anexo I (Entidades empregadoras) deste documento e suas respectivas subsidiárias e afiliadas em todo o mundo.
Nós estamos comprometidos na proteção e respeito à sua privacidade. Esse termo explica quais informações pessoais nós manipulamos e criamos sobre você, para quais finalidades e com quem as compartilhamos. Ele também elucidará os seus direitos enquanto titular de dados e com quem poderá estabelecer contato para obter mais informações e/ou consultas. Neste documento, toda e qualquer informação fornecida por você será definida como “dado pessoal”.
A. SOBRE ESTE TERMO
Para efeitos da lei de proteção de dados, nós somos os controladores e usuários de dados acerca dos seus dados pessoais. Nós somos responsáveis por assegurar que utilizaremos seus dados pessoais em conformidade com a lei de proteção de dados vigente na localidade em que a respectiva entidade empregadora estiver localizada.
Este termo estabelece como processaremos qualquer dado pessoal que você nos forneça, ou que criarmos sobre você, ou ainda, qualquer outro que obtivermos sobre você através de outras fontes. Por este motivo, dedique um tempo para ler e entender seu conteúdo.
B. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ
Sujeito ao nosso direito acerca de seus dados pessoais pelos motivos descritos na seção “USO DE SEUS DADOS PESSOAIS” abaixo, nós coletaremos e processaremos os seguintes dados pessoais sobre você:
(a) Informações que você nos fornece diretamente: Você pode fornecer suas informações no momento inicial de sua candidatura. Essas informações podem incluir: seu nome, idade, data de Nascimento, nacionalidade, número de identidade, número de Seguro social, endereço, gênero, estado civil, e-mail pessoal, telefone, foto, informações salariais, CV/resume e qualquer outra informação sobre você como seu nível educacional (nome da instituição, localização, curso e datas), experiência profissional, cargo, qualificações, domínio de línguas estrangeiras, os motivos de sua candidatura na Lalamove, e etc.
(b) Informações que coletas sobre você: Inclui informações em conexão com sua candidatura:
- Dados pessoais que coletamos por meio de sua comunicação e correspondência conosco (incluindo o conteúdo, data e hora);
- Informações obtidas através das entrevistas e assessments utilizados durante o processo seletivo.
(c) Informações que recebemos de outras fontes: Nós trabalhamos com parceiros (ou partes interessadas) e podemos receber deles, algumas informações sobre você. Normalmente, tratam-se de informações como: Verificação com pessoas que trabalharam com você no passado e informações de antecedentes (endereço, financeiro, qualificações, criminal, civil) e outros.
C. USO DE SEUS DADOS PESSOAIS / INFORMAÇÕES PESSOAIS
Conforme nossas necessidades, poderemos coletar, divulgar e processar seus dados pessoais das seguintes maneiras e com as seguintes finalidades:
(a) Considerar a sua candidatura (incluindo verificação de suas qualificações e a realização de verificação de referência ou de antecedentes com os terceiros que nomearmos);
(b) Atender nossas obrigações legais e regulatórias;
(c) Manter práticas e procedimentos consistentes no que tange a extração, utilização, divulgação, transferência e processamento de dados pessoais em todas as empresas do Grupo à nível global. Essas práticas e procedimentos incluem o registro, gestão e administração eficaz das informações de titulares de dados;
(d) Manter práticas e procedimentos coerentes no que refere o recrutamento de pessoas em todo o Grupo, incluindo o desempenho e outras funções do Grupo;
(e) Facilitar o controle na equidade de oportunidades;
(f) Manter contato com você no futuro para notificação de vagas que possam ser relevantes.
Quando utilizamos os seus dados pessoais, nos certificamos de que a sua utilização cumpre a lei aplicável – e que nos permite uso pelas razões abaixo:
(a) Você nos deu livremente o seu consentimento informado;
(b) Precisamos utilizar os seus dados pessoais para celebração do contrato de trabalho mediante aprovação em processo seletivo;
(c) Quando precisarmos utilizar seus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
(d) Precisamos utilizar os seus Dados Pessoais para alcançar o nosso legítimo interesse. As nossas razões para a sua utilização compensam qualquer prejuízo para os seus direitos de proteção de dados, como por exemplo:
- Permitir que avaliemos de forma eficaz as suas competências, qualificações e aptidão para o papel a que se candidatou;
- Permitir que cerifiquemos suas informações;
- Permitir que administremos e gerenciemos de forma eficaz o funcionamento do nosso negócio;
- Garantir uma abordagem consistente para o recrutamento de pessoas no Grupo por o mundo;
- Manutenção de compliance em suas políticas e procedimentos internos;
- Contatar as pessoas que se candidataram em nossas posições abertas;
(e) Os seus dados pessoais são necessários para que possamos defender, processor ou fazer reclamações contra você, contra nós ou contra terceiros.
Note que, se sua candidature for bem sucedida e for subsequentemente realizada oferta e aceite de proposta de trabalho na Lalamove, as informações que recolhemos durante o processo de recrutamento se tornarão parte do seu registro de emprego.
D. DADOS SENSÍVEIS DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Certos tipos de dados pessoais estão sujeitos a proteção ou restrição específica por lei em certos territórios, onde tais dados são denominados “dados sensíveis” ou outros termos de natureza semelhante. Por exemplo, os registrs de antecedentes criminais pode ser considerado um dado sensível e Podemos utilizer esses dados para verificação de seus antecedentes.
Sob reserve da legislação aplicável, os dados sensíveis são aqueles que podem criar riscos significativos para os direitos e liberdades fundamentais. Só serão processados dados sensíveis se forem permitidos por lei e apenas se uma das seguintes condições indicar tal necessidade:
- Você ter dado consentimento explícito para o tratamento de dados de forma livre;
- Cumprimento das obrigações e direitos específicos na ordem do direito do trabalho, segurança social (incluido as obrigações em matéria de saúde e segurança, indicação de deficiências, nacionalidade e/ou legalidade laboral estrangeira, dados raciais e/ou étnicos).
- O processamento do dado é necessário para proteger a sua saúde ou segurança numa emergência (ou a de outra pessoa) em que seja física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento; the data in question has been made public by you;
- O processamento é necessário para efeitos de, ou em conexão com, quaisquer procedimentos legais actuais ou futuros, com o objectivo de obter aconselhamento jurídico ou de outra forma para estabelecer, exercer ou defender direitos legais sujeitos à legislação local aplicável ou quando os tribunais estiverem a agir na sua capacidade judicial;
- O tratamento é necessário por razões de interesse público substancial com base na legislação local, que é proporcional ao objectivo prosseguido e que contém medidas de salvaguarda adequadas; or
- O processamento é permitido por lei.
E. COMPARTILHAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES
(a) Compartilhamento com o Grupo
Nós podemos compartilhar suas informações pessoais com qualquer membro do Grupo com o objetivo de:
- Gestão e administração dos negócios do Grupo, incluindo a manutenção das bases de dados centralizadas que armazenam os Dados Pessoais;
- Permitir o desempenho das funções que cada uma das empresas do Grupo pode desempenhar em relação às decisões regionais ou globais de RH; ou
- avaliar a conformidade com as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e políticas e procedimentos internos em toda a nossa empresa.
Tomaremos medidas para assegurar que os seus Dados Pessoais sejam acessíveis apenas pelos nossos funcionários cujas funções estejam alinhadas com as finalidades descritas neste termo - e que estejam sujeitos à confidencialidade apropriada.
(b) Compartilhamento com partes interessadas
Nós também podemos compartilhar suas informações pessoais com partes interessadas selecionadas além das empresas de nosso Grupo seguindo os seguintes cenários:
- Na medida exigida por lei, se tivermos o dever de divulgar ou partilhar os seus Dados Pessoais a fim de cumprir qualquer obrigação legal, estabelecer, exercer ou defender os nossos direitos legais ou para fazer cumprir ou aplicar a nossa política de privacidade e outros acordos, ou para proteger os direitos, ou propriedade do nosso Grupo. Isto inclui o intercâmbio de informações com outras empresas e organizações para efeitos de fraude ou proteção contra crimes e redução de riscos; e
- A terceiros, vinculados por obrigações de confidencialidade, no âmbito do processamento dos seus Dados Pessoais para os fins descritos neste Aviso. Isto pode incluir prestadores de serviços e consultores de RH subcontratados, verificação de antecedentes e de referência, prestadores de serviços de TI e de comunicações, escritórios de advogados, contabilistas e auditores.
F. AONDE GUARDAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS / TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Os seus Dados Pessoais podem ser transferidos entre as entidades do nosso Grupo e para as várias entidades que compõem a nossa rede internacional e acessados por pessoal autorizado por nós, inclusive, fora da jurisdição onde são originalmente recolhidos (Jurisdição Original), bem como dentro dela, para os fins acima identificados.
Sempre que transferirmos os seus Dados Pessoais para fora da Jurisdição Original, estes serão protegidos de forma consistente com a forma como os seus Dados Pessoais serão protegidos por nós na Jurisdição Original. Isto pode ser feito de várias maneiras diferentes, por exemplo:
(a) O destino para o qual enviamos os seus Dados Pessoais é aprovado pela autoridade da Jurisdição Original como tendo um nível de protecção adequado;
(b) O destinatário tenha assinado um contrato baseado no modelo de formulário aprovado ou recomendado pela autoridade da Jurisdição Original, obrigando-os a proteger os seus Dados Pessoais; ou
(c) Outras abordagens aprovadas ou recomendadas pela autoridade da Jurisdição Original.
Os Dados Pessoais que recolhemos de si podem também ser processados por indivíduos que operam fora da Jurisdição Original e que trabalham para nós ou para um dos nossos fornecedores.
Em todos os casos, garantiremos que qualquer transferência dos seus Dados Pessoais esteja em conformidade com a lei de proteção de dados aplicável.
Poderá obter mais detalhes sobre a proteção dada aos seus Dados Pessoais quando estes são transferidos para fora da Jurisdição Original, contatando-nos de acordo com a seção "CONTATE-NOS" deste documento.
G. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Utilizamos tecnologia e segurança operacional, a fim de proteger os seus Dados Pessoais contra acessos acidentais e/ou não autorizados, impedindo a utilização, processamento, alteração, divulgação, transferência, apagamento, ou perda. Embora utilizemos medidas de segurança adequadas uma vez recebidos os seus Dados Pessoais, a transmissão de dados pela Internet (incluindo por e-mail) nunca é completamente segura. Empenhamo-nos em proteger os Dados Pessoais, mas não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos a nós ou por nós. Seremos responsáveis por qualquer falha dos nossos sistemas físicos, tecnologia ou erro de gestão que possa resultar em qualquer divulgação não autorizada ou comprometer os seus Dados Pessoais. Informaremos o utilizador de acordo com a lei aplicável se ocorrer uma violação que possa ter comprometido a privacidade ou segurança dos seus Dados Pessoais.
Avaliaremos regularmente o impacto da segurança dos Dados Pessoais para cumprir os princípios básicos de segurança - e quando novos requisitos forem eficazes e juridicamente vinculativos e tomaremos as medidas adequadas para adotá-los.
Todas as informações que nos fornecer são armazenadas nos nossos servidores seguros ou alojadas por fornecedores críveis. Sempre que atribuímos (ou quando tenha escolhido) uma senha que lhe permita acessar nossos sistemas, você passa a ser responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acessos, a qual não deverá ser compartilhada com ninguém.
H. PERÍODO DE RETENÇÃO
É nossa política não reter dados pessoais por mais tempo do que o necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os dados são ou serão utilizados.
O período de retenção será determinado pelos seguintes critérios:
(a) A finalidade para a qual estamos a utilizar os seus Dados Pessoais;
(b) Obrigações legais - leis ou regulamentos podem estabelecer um período mínimo e/ou máximo para o qual temos de manter os seus Dados Pessoais.
Em alguns casos, podemos reter as suas informações para o considerar para outras funções e oportunidades futuras na Lalamove que possam ser do seu interesse. Se não quiser que retenhamos, ou se quiser que as atualizemos em qualquer fase, contate-nos.
I. SEUS DIREITOS
Tem uma série de direitos legais em relação aos Dados Pessoais que temos sobre você. Estes direitos variam entre diferentes jurisdições, mas normalmente incluem o seguinte:
(a) O direito de obter informações sobre o processamento dos seus Dados Pessoais e o nível de acesso aos Dados Pessoais que temos sobre você;
(b) O direito de retirar o seu consentimento para o nosso processamento dos seus Dados Pessoais em qualquer momento. Note, contudo, que ainda podemos ter o direito de processar os seus Dados Pessoais se houver outros motivos legais (para além do consentimento) em que tenhamos confiado para o fazer;
(c) O direito de solicitar retificações de seus Dados Pessoais;
(d) O direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias. Note que pode haver circunstâncias em que nos peça para apagarmos os seus Dados Pessoais, mas temos o direito legal de os reter;
(e) O direito de oposição e o direito de solicitar a restrição do nosso tratamento dos seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias. Lembrando que pode haver circunstâncias em que o cliente se oponha ou nos peça para restringir o nosso processamento dos seus Dados Pessoais, mas temos o direito legal de continuar a processar os seus Dados Pessoais e/ou de recusar esse pedido; e
(f) O direito de apresentar uma queixa junto do regulador competente em matéria de proteção de dados se considerar que algum dos seus direitos tenha sido infringido por nós.
Pode exercer os seus direitos em conformidade com a lei aplicável em qualquer altura, contatando-nos. Note que poderá haver circunstâncias em que tenhamos o direito legal de recusar o seu pedido (por exemplo, em que nos solicite a eliminação dos seus Dados Pessoais mas sejamos legalmente obrigados a reter os dados).
Nada neste Termo prejudicará ou restringirá quaisquer dos seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais.
J. MUDANÇAS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamo-nos o direito de atualizar este Termo em qualquer momento. Para ter acesso ao documento mais atualizado, basta contatar-nos.
K. CONTATE-NOS
Se desejar mais informações sobre a recolha, utilização, divulgação, transferência ou processamento dos seus Dados Pessoais ou o exercício de qualquer dos direitos enumerados neste Termo, contate-nos através do e-mail hr.dataprivacy@lalamove.com.
Appendix I
No | Area | Name of Entity |
1 | Hong Kong | Easy Mobile Logistics Hong Kong Limited |
2 | Brazil | LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. |
3 | Indonesia | PT LALAMOVE LOGISTIK INDONESIA |
4 | Malaysia | LALAMOVE MALAYSIA SDN. BHD. |
5 | Mexico | LALAMOVE TECNOLOGIA MEXICO SA DE CV |
6 | Philippines | LALAMOVE PHILIPPINES, INC. |
7 | Singapore | EASYVAN (SG) PTE. LTD. |
8 | Thailand | LalaMove EasyVan Thailand Limited |
9 | Vietnam | LALAMOVE VIETNAM LLC |