Última modificação: 11 de janeiro de 2024

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o acesso ou uso por você da plataforma de serviços de informação (“Plataforma”) através de nossos aplicativos móveis, website, aplicações (juntos “Aplicações”) para receber serviços disponibilizados pela LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA., empresa de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de Osasco, 301, Avenida Domingos Odália Filho, 8º andar, conjunto 804-824, Centro, Estado de São Paulo, CEP: 06010-067 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.538.625/0001-23, (“Lalamove”).

Por favor, certifique-se de ler cuidadosamente estes Termos antes de acessar ou usar a Plataforma. Estes Termos, sejam eles declarados ou de outra forma referenciados aqui, estabelecem direitos e obrigações e constituem um acordo legal entre a Lalamove e você.

Ao utilizar ou acessar a Plataforma, você afirma expressamente que:

• você leu e entendeu estes Termos;

• você cumprirá estes Termos;

• você cumprirá as Diretrizes Comunitárias; e

• você tem, no mínimo, a idade da maioridade legal em seu local de residência e é legalmente competente para celebrar contratos.

Você também declara e concorda que tem autoridade para aderir a estes Termos pessoalmente e, se aplicável, em nome de qualquer organização em cujo nome você tenha se inscrito para uso da Plataforma e para vincular tal organização a estes Termos.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUAISQUER DESTES TERMOS, POR FAVOR, NÃO ACESSE OU UTILIZE A PLATAFORMA. POR FAVOR LEIA CUIDADOSAMENTE AS SEÇÕES DE “ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE”, “LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE” E “INDENIZAÇÃO”. ESTAS DISPOSIÇÕES LIMITAM NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ.

Nestes Termos, as palavras “você” ou “seu” referem-se a todos os indivíduos e outras pessoas que acessam ou utilizam a Plataforma, incluindo, sem limitação, quaisquer organizações que se inscrevem em, acessam ou utilizam a Plataforma através de seus respectivos representantes ou funcionários (“Usuário(s)”).
Nestes Termos, “Legislação Aplicável” significa as leis, regras e regulamentos brasileiros aplicáveis que regem pagamentos e todos os serviços aqui prestados, incluindo: regras, regulações, diretrizes regulatórias, outras diretrizes, políticas, ordens ou determinações de (ou acordos com), e direção escrita obrigatória de (ou acordos com) qualquer autoridade regulatória, pois cada uma das anteriores pode ser alterada ocasionalmente e/ou já estar vigente.
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de tempos em tempos. Se fizermos alterações, notificaremos você por meio de alteração na data no cabeçalho dos Termos e, em alguns casos, lhe forneceremos um aviso adicional (tal como acrescentar uma declaração em nossa página inicial ou enviar-lhe uma notificação por e-mail). Encorajamos você a revisar estes Termos periodicamente para manter-se informado sobre nossas práticas. Sempre que fizermos alterações a estes Termos, elas serão efetivas no momento em que os Termos revisados forem publicados, a menos que nós o notifiquemos de outra forma. Se você continuar usando a Plataforma após a publicação dos Termos revisados, então será considerado como tendo aceitado as mudanças nestes Termos.

1. Nossos serviços

Os serviços prestados pela Lalamove (“Serviços”) destinam-se a conectar Usuários e parceiros de entrega a terceiros independentes (“Parceiro de Entrega”) que prestam serviços de logística e/ou entrega. Os serviços de entrega e/ou logística fornecidos pelo Parceiro de Entrega podem ser oferecidos/requisitados pela Plataforma fornecida pela Lalamove.

Você reconhece que a Lalamove sozinha ou qualquer uma de suas afiliadas não possui, emprega ou fornece serviços de entrega e/ou logística ou funciona como uma transportadora de transporte e que todos esses serviços de entrega ou logística são fornecidos por Parceiros de Entrega.

2. Uso do Software

Ao utilizar o software fornecido pela Lalamove (“Software”), você concorda que:

• você tem permissão para instalar uma cópia do Software em seu dispositivo móvel para uso próprio;

• você não tem permissão para alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou transferir cópias do Software ou a licença de uso do Software para terceiros;

• você não poderá sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer rede conectada à Plataforma, nem violar as medidas de segurança ou de autenticação na Plataforma ou em qualquer rede conectada à Plataforma;

• você não poderá modificar, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir o Software ou criar trabalhos derivados baseados no Software;

• você não poderá interromper a operação normal do Software ou usar quaisquer métodos para exportar ou modificar o código-fonte do Software;

• você não poderá fazer upload ou enviar qualquer tipo de vírus de computador, worms, cavalos de tróia ou códigos maliciosos;

• você não poderá instalar e/ou executar o Software em qualquer dispositivo que não o dispositivo móvel executando os sistemas operacionais aprovados pela Lalamove; e

• além da licença de uso do Software concedida por este instrumento, nenhuma outra licença ou direito é concedida a você e a propriedade do Software e todos os outros direitos são, pelo presente, expressamente reconhecidos como sendo da Lalamove e de seus fornecedores.

3. Uso dos Serviços

Conta de Usuário

Para que você possa utilizar os Serviços, é necessário registrar-se para uma conta pessoal (“Conta”) na Lalamove. Durante o registro da Conta, você é obrigado a fornecer suas informações pessoais, tais como seu nome, informações de contato direta ou indiretamente de acordo com a Política de Privacidade | Lalamove Brasil da Lalamove.

Assim que o registro da Conta for concluído com sucesso na Lalamove, você receberá uma Conta, acessível com uma senha de sua escolha. Os Serviços ou Plataforma podem ser restritos/limitados com base em sua jurisdição residente devido à idade, em tais casos você deverá respeitar os limites de idade e não utilizar os Serviços ou a Plataforma.

Você declara que os detalhes inseridos e mantidos por você são precisos, completos e válidos. A Lalamove não é responsável por informações de registro falsas, incompletas, antigas ou incorretas fornecidas por você. Sua falha em inserir ou manter informações precisas, completas e válidas pode resultar em incapacidade de acessar e usar os Serviços. Você é responsável por toda atividade que ocorra em sua conta. A Lalamove tem o direito de verificar as informações que você forneceu em todos os momentos e recusar o uso dos Serviços sem fornecer justificativas ou aviso prévio.

Você é responsável pela aquisição e atualização de hardware ou dispositivos compatíveis necessários para acessar e utilizar os Serviços e o Aplicativo. A Lalamove não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer hardware ou dispositivo. A Lalamove se reserva o direito de encerrar o uso dos Serviços caso você esteja usando o Serviço em um dispositivo incompatível ou não autorizado ou que a segurança de sua conta tenha sido comprometida de qualquer forma ou por qualquer razão que possamos achar justa.

Ao utilizar os Serviços, você concorda que:

• você só deverá acessar os Serviços usando meios explicitamente autorizados pela Lalamove;

• a Plataforma e os Serviços fornecidos serão utilizados exclusivamente por você, para seu uso pessoal e não serão revendidos a terceiros;

• você não autorizará terceiros a usar sua conta;

• você só está autorizado a abrir uma única conta;

• Você concorda e está ciente que o transporte de animais é proibido;

• a transferência de sua conta para qualquer outra pessoa física ou jurídica não é permitida;

• você não poderá usar uma conta que está sujeita a quaisquer direitos de uma pessoa que não seja você sem a autorização apropriada;

• a Lalamove detém o direito de incluir/excluir Usuários oriundos de ofertas promocionais;

• os Serviços não podem ser usados ​​para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a (i) violação de Lei Aplicável; (ii) armazenamento ou envio de qualquer material ilegal; (iii) compartilhamento de informações pessoais sensíveis de terceiros, sem o seu consentimento (iv) causar dano intencional, perturbação, inconveniência ou aborrecimento; (v) comprometer ou prejudicar a operação adequada dos Serviços; (vi) se passar por outra pessoa; ou (vii) copiar ou distribuir os Serviços sem a permissão da Lalamove;

• sua senha ou quaisquer credenciais de identificação que a Lalamove fornecer a você devem ser seguras e confidenciais;

• prova de identificação ou outros documentos devem ser apresentados imediatamente caso sejam solicitados pela Lalamove;

• o cumprimento de todas as Leis Aplicáveis é uma obrigação durante o uso dos Serviços;

• você não se envolverá com o Parceiro de Entrega fora da Plataforma direta ou indiretamente;

• você não deverá usar qualquer “link direto”, “coleta de dados web”, “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte da Plataforma ou qualquer conteúdo, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Plataforma ou qualquer conteúdo, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações por qualquer meio não disponibilizado propositalmente por meio da Plataforma. A Lalamove se reserva o direito de impedir qualquer atividade desse tipo;

• você não deverá tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam a Plataforma;

• você não deverá coletar ou colher nenhuma informação de identificação de indivíduos, incluindo nomes de contas, da Plataforma;

• você não deverá realizar ameaças, assédio, discriminação (com base em raça, sexo, idade, deficiência ou qualquer outra classificação protegida) ou praticar qualquer outro comportamento que a Lalamove considere impróprio durante o uso dos Serviços; e

• você concorda em conceder à Lalamove os direitos de compartilhar suas informações e/ou informações permitidas, com quaisquer terceiros, de acordo com a Política de Privacidade | Lalamove Brasil da Lalamove.

Regras de Uso

• Os Usuários garantem que são os proprietários ou os agentes autorizados dos proprietários das mercadorias e materiais que compõem quaisquer remessas solicitadas, e que os Usuários estão autorizados a solicitar que as remessas sejam feitas de acordo com as instruções dos Usuários.

• Os Usuários garantem que aceitaram estes Termos não somente para esses Usuários, mas (quando aplicável) também como agentes para e em nome do proprietário das mercadorias e materiais que compõem as remessas.

• Os Usuários entendem que os Parceiros de Entrega serão direcionados pelas instruções do Usuário para transportar as remessas para o local designado pelo Usuário. Os Usuários concordam que nem o Parceiro de Entrega nem a Lalamove detêm a titularidade ou adquirem qualquer direito de propriedade sobre qualquer remessa que os Usuários solicitem para ser entregue através dos Serviços.

• Os Usuários devem verificar as informações do Parceiro de Entrega e do veículo e utilizar o bom senso para decidir, antes do envio, se aceitam ou não os serviços do Parceiro de Entrega. Os Usuários serão considerados como tendo aceitado todas as informações (incluindo, mas não se limitando às informações do Parceiro de Entrega e do veículo) relativas à remessa fornecidas pelo Parceiro de Entrega. Se tais informações são ou não idênticas às informações do pedido do Usuário. Após o envio, o Usuário não deverá responsabilizar a Lalamove por qualquer inconsistência entre quaisquer informações do envio e as informações do pedido.

• Os Usuários devem dar aos Parceiros de Entrega instruções ou pedidos suficientes, precisos e executáveis. Quaisquer custos adicionais decorrentes da diferença entre as informações fornecidas pelos Usuários e a situação ou fatos reais envolvidos serão suportados pelo Usuário. Qualquer alteração ou mudança nas instruções ou pedidos de um Usuário (e qualquer alteração de preço ou custo desencadeada por tal alteração ou mudança) deverá ser aprovada e atualizada no Aplicativo, a menos que de outra forma permitido pela Lalamove.

• Os Usuários garantem ter cumprido todas as leis e regulamentos relativos à natureza, condição, embalagem, manuseio, armazenamento e transporte das mercadorias e materiais que compõem as remessas. Os Usuários não devem despachar (e os Parceiros de Entrega têm o direito de recusar o transporte de) quaisquer artigos proibidos por lei, materiais perigosos ou perigosos, substâncias perecíveis e material radioativo. Os Usuários são responsáveis por quaisquer perdas ou danos (incluindo danos físicos, perda de receita, danos pessoais, danos financeiros ou perdas, ou qualquer outra perda ou dano) sofridos por qualquer terceiro como resultado da violação destes Termos por parte do Usuário.

• Os Usuários não transportarão álcool ou produtos de tabaco como parte de seu embarque se proibido pela legislação ou regulamentação local. Os Usuários serão autorizados a entregar álcool e/ou produtos de tabaco se as leis ou regulamentos locais permitirem o transporte de álcool e/ou produtos de tabaco.

• Os Parceiros de Entrega não abrirão e inspecionarão remessas nem serão responsáveis pela entrega de mercadorias especiais sem o acordo prévio do Usuário, a menos que os Parceiros de Entrega tenham motivos razoáveis para acreditar que a remessa contém itens ilícitos. A Lalamove e os Parceiros de Entrega não terão nenhuma responsabilidade ou qualquer responsabilidade legal resultante do transporte dos envios.

• Os Usuários devem garantir que as remessas sejam adequadamente embaladas para proteger contra danos durante a transmissão, e também que nenhuma parte de qualquer remessa possa ser removida sem que a caixa, embalagem ou contêiner seja rasgada ou quebrada, um selo seja quebrado ou duas superfícies adesivas sejam forçadas a se separar.

• Os Usuários não devem enviar remessas de: (A) cheques e valores em dinheiro, exceto para pequenas transações em cartórios e correios; (B) itens de grande importância econômica (tais como equipamentos eletrônicos - notebook, smartphone, iphone, etc.) sem garantir que as remessas tenham seguro de carga contra perda ou dano do equipamento. No caso de não cumprimento das disposições, o Usuário será o único responsável por qualquer dano resultante.

• Os Usuários devem garantir que as remessas sejam adequadamente embaladas de forma a proteger contra danos durante o transporte e, em particular, no caso de uma remessa de natureza frágil ou suscetível a danos por flexão, essa remessa deve ser embalada em uma caixa ou contêiner com durabilidade e resistência suficientes e deve ser envolta ou rodeada por material de proteção suficiente e adequado dentro dessa caixa ou contêiner para evitar que a remessa seja dobrada, de tal forma que a remessa seja protegida contra danos que possam resultar de qualquer força, pressão ou golpes aos quais os itens de transporte são normalmente sujeitos durante o curso do transporte e que tais remessas frágeis devem ostentar palavras específicas indicando que contêm itens frágeis exibidos na face da caixa ou do contêiner e acima do endereço do destinatário nomeado.

• A Lalamove não será responsável por fornecer um serviço de proteção para o transporte de produtos perecíveis ou mercadorias que exijam proteção contra o calor ou o frio. Qualquer serviço de proteção adicional (se disponível) é fornecido única e diretamente pelo Parceiro de Entrega. Tais mercadorias serão aceitas para transporte somente por conta e risco do Usuário por quaisquer danos decorrentes do transporte.

• Os Usuários devem fornecer, em relação a cada remessa, todas as informações necessárias. Caso o destinatário seja encontrado ausente do endereço especificado pelo Usuário, nenhuma outra pessoa esteja presente para receber o pedido, e nenhuma outra instrução tenha sido fornecida pelo Usuário, o Parceiro de Entrega entrará em contato com o Usuário (pelo número fornecido pelo Usuário) e tentará devolver o produto de volta ao Usuário. Caso o Parceiro de Entrega não consiga contatar o Usuário pelo número fornecido pelo Usuário, o Parceiro de Entrega tentará entregar o produto de volta ao destinatário. Você concorda que no caso do destinatário ou o Usuário não possam ser contatados, os itens serão entregues no escritório local da Lalamove. Se os itens permanecerem por 14 dias sem retorno do Usuário, a Lalamove poderá proceder com os itens não reclamados a seu critério. Quaisquer taxas por manuseio adicional e transporte adicional de remessa serão custeadas pelo Usuário. Caso seja necessária uma nova tentativa de reenvio dos itens, uma nova ordem de entrega será apresentada e faturada.

• O Parceiro de Entrega não ajudará a carregar, descarregar, mover, transportar ou levantar a remessa do Usuário, a menos que o Serviço de Assistência seja solicitado pelo Usuário. Os Usuários devem ler e compreender as políticas relevantes publicadas pela Lalamove. Ao solicitar a “Ajuda do Motorista”, os Usuários garantem que aceitaram e deverão cumprir todas as políticas publicadas pela Lalamove e as leis e regulamentos aplicáveis com relação a tais exigências. A taxa adicional será aplicada para o Serviço de Assistência e o custo relacionado é baseado no critério exclusivo do Parceiro de Entrega. Favor encontrar os Termos do Serviço de Assistência. 

A Lalamove se reserva o direito de encerrar a Conta, Serviços e uso da Aplicação no caso de não cumprimento de qualquer um dos requisitos acima. A Lalamove se reserva o direito de modificar, terminar ou suspender os Serviços a você a qualquer momento, sem aviso prévio, devido a quaisquer mudanças em nossa política interna ou nas Leis Aplicáveis ou qualquer violação destes Termos por você, ou por qualquer razão necessária a critério exclusivo da Lalamove.

Comunicação

Ao criar uma Conta, você concorda eletronicamente em aceitar e receber comunicações da Lalamove, inclusive por e-mail, mensagem de texto, chamadas e notificações push para o dispositivo móvel ou número de telefone celular que você fornecer à Lalamove. Você compreende e concorda que poderá receber comunicações geradas por sistemas de discagem telefônica automática e/ou que entregarão mensagens pré-gravadas enviadas pela ou em nome da Lalamove, suas empresas afiliadas e/ou terceiros contratados, incluindo, mas não se limitando a, comunicações relativas a pedidos feitos através de seu registro com relação aos Serviços. Você pode optar por não participar dessas comunicações, alterando suas preferências de notificação. Favor observar que a opção de não participação pode ter impacto em seu uso dos Serviços.

Ofertas Promocionais e Créditos

A Lalamove, a seu exclusivo critério, pode fazer ofertas promocionais com características diferentes e tarifas diferentes para qualquer Usuário. Estas ofertas promocionais estão sujeitas a estes Termos e podem ser válidas somente para determinados Usuários, conforme indicado na oferta.

Você concorda que as ofertas promocionais:

• só podem ser utilizadas pelo público a que se destinam, para o fim previsto e de forma lícita;

• estão sujeitas aos termos específicos que a Lalamove estabelece para essas ofertas promocionais;

• não podem ser duplicadas, vendidas ou transferidas de nenhuma forma, ou colocadas à disposição do público em geral, a menos que seja expressamente permitido pela Lalamove;

• não podem ser resgatadas sob a forma de dinheiro em espécie ou equivalente em dinheiro; e

• não são válidos para uso após a data indicada na oferta promocional.

A Lalamove se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou benefícios obtidos através de uma oferta promocional no caso de a Lalamove determinar ou acreditar que o resgate da promoção ou o recebimento do crédito ou benefício foi efetuado de modo errôneo, fraudulento, ilegal ou em violação dos termos de promoção aplicáveis ou destes Termos. A Lalamove se reserva o direito de modificar ou cancelar uma oferta a qualquer momento por qualquer motivo, sem incorrer em qualquer responsabilização. A Lalamove também pode oferecer créditos gratuitos aos Usuários, os quais podem ser utilizados para os Serviços. Qualquer crédito emitido pela Lalamove está sujeito aos termos específicos que a Lalamove estabelecer e não pode ser resgatado em dinheiro e espécie ou equivalente em dinheiro. Após a data de vencimento, os créditos serão removidos de sua Conta. Os créditos vencidos não serão resgatáveis posteriormente.

Outras Interações de Terceiros

Ao utilizar ou acessar a Plataforma, você pode comprar bens e/ou serviços ou participar de promoções de terceiros prestadores de serviços, anunciantes ou patrocinadores mostrando seus bens e/ou serviços através da Plataforma. Qualquer atividade, termos, condições, garantias ou representações associadas a tal atividade, são exclusivamente entre você e o terceiro aplicável. A Lalamove e seus licenciadores não terão nenhuma responsabilidade, obrigação ou responsabilidade por qualquer correspondência, compra, transação ou promoção entre você e qualquer terceiro. A Lalamove não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação decorrente de quaisquer acordos entre você e tais terceiros fornecedores.

4. Pagamento pelos Serviços

O uso da Plataforma é gratuito, mas a Lalamove se reserva o direito de introduzir uma taxa para o uso da Plataforma. (Se introduzirmos esta taxa, você será notificado e, consequentemente, poderá decidir continuar ou encerrar sua conta).

Ao utilizar os Serviços, você entende e concorda que:

• a Lalamove cobrará de você quaisquer taxas aplicáveis, impostos e quaisquer outras taxas que possam ser devidas por um determinado uso do Serviço (“Cobranças”) para os serviços de transporte e outros serviços fornecidos a você pelo Parceiro de Entrega. O pagamento dos encargos por esse meio será considerado o mesmo que os encargos feitos diretamente pelo cliente ao Parceiro de Entrega e tais encargos poderão variar ocasionalmente conforme oferta, demanda ou quaisquer outros fatores;

• as Cobranças são devidas quando o pedido é feito e serão deduzidas de sua carteira Lalamove ou método de pagamento preferido designado em sua conta;

• as Cobranças pagas não são reembolsáveis, a menos que a Lalamove determine de outra forma, caso a caso;

• Cobranças e orçamentos citados estão em Reais e impostos aplicáveis onde exigido por lei;

• qualquer taxa de prioridade ou taxa adicional é voluntária, no entanto, uma vez que você selecione pagar essas taxas, elas serão adicionadas às Cobranças e você é obrigado a pagá-las;

• a Lalamove se reserva o direito de ajustar cobranças com base nas circunstâncias reais;

• qualquer aplicação/pedido de serviço está sujeita à disponibilidade de recursos. Caso qualquer solicitação submetida não venha a ser efetivada, a Lalamove deverá informar o Usuário por e-mail, mensagem de texto, chamadas ou notificações push para o dispositivo móvel ou número de telefone celular fornecido à Lalamove;

• a Lalamove se reserva a total discrição para determinar se deve reembolsar ao Usuário a soma equivalente do valor pago no caso da Lalamove, por qualquer motivo, não conseguir processar o pedido/pedido;

• Você pode optar por cancelar sua solicitação de serviços ao Parceiro de Entrega a qualquer momento, caso em que poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento sem aviso prévio;

• O recibo é emitido para o Usuário quando o pagamento da recarga ou das Cobranças é efetivado. O saldo negativo na Carteira Lalamove pode levar à indisponibilidade dos Serviços.

• Você pode utilizar os seguintes meios de pagamento para pagar as Cobranças:

Pagamento em dinheiro:

O pagamento das Cobranças em dinheiro será honrado por você.

Gateways de Pagamento Eletrônico:

Você pode liquidar Cobranças através de Gateways de pagamento eletrônico de terceiros. O processamento do pagamento está sujeito à confirmação do terceiro processador de pagamento (“Processador de Pagamento”). A Lalamove não é responsável por quaisquer erros no final do processo de pagamento do Processador de Pagamento. A Lalamove não será responsável por qualquer uso não autorizado de seus Gateways de Pagamento Eletrônico durante ou após a utilização dos Serviços.

Carteira Lalamove

A Lalamove lhe oferece a facilidade de fazer recarga e comprar créditos através da Carteira Lalamove. Esta facilidade só é permitida para solicitações de serviço dentro do aplicativo.

A Lalamove tem o direito absoluto de revisar os preços de quaisquer pacotes de crédito ou montante/limites de crédito, quando aplicável, sem aviso prévio.

Todos os créditos são pré-pagos e não são passíveis de troca, devolução ou reembolso uma vez vendidos, a menos que exigido pela Legislação Aplicável ou determinado de outra forma pela Lalamove a seu próprio critério.

Você pode recarregar sua Carteira Lalamove através dos seguintes meios:

• Gateways de Pagamento Eletrônico

  Você pode recarregar e comprar crédito através da Carteira Lalamove alimentada por um Processador de Pagamentos. O processamento do crédito do saldo em sua Carteira Lalamove está sujeito à confirmação do Processador de Pagamento. A Lalamove não se responsabiliza por qualquer erro do Processador de Pagamento. A Lalamove não será responsável por qualquer uso não autorizado de seus instrumentos de pagamento da carteira eletrônica durante ou após a recarga de sua Carteira Lalamove.

• Cartão de Crédito

  A Lalamove lhe oferece a facilidade de fazer pagamentos através de um cartão de crédito habilitado via Payment Gateways (“PGs”) ou Processadores de Pagamento fornecidos por qualquer uma das afiliadas ou parceiros da Lalamove ou por terceiros não relacionados. Você concorda e se compromete a compartilhar detalhes de pagamento relevantes, incluindo detalhes de cartão de crédito/débito (“Detalhes do Cartão”) com os PGs e os Processadores de Pagamento para a efetivação do pagamento para o valor total da transação da Lalamove e autoriza os PGs e os Processadores de Pagamento a efetivar tais transações. A este respeito, esclarece-se que todos os PGs e os Processadores de Pagamento cujos serviços são utilizados para os fins dos Serviços devem estar em conformidade com o PCI-DSS (“Payment Card Industry - Data Security Standard”). Sua autorização permanecerá em vigor enquanto você mantiver uma conta na plataforma. Caso você exclua seus dados do cartão com o PG ou os Processadores de Pagamento ou se você excluir sua conta, os PGs ou os Processadores de Pagamento não processarão nenhuma outra transação iniciada por você. Sua autorização sob esta cláusula está sujeita a quaisquer outros termos e condições dos PGs e dos Processadores de Pagamento. A Lalamove não será responsável por qualquer emissão de pagamentos através de cartões de crédito/débito.

  Qualquer questão relacionada a pagamento, exceto quando tal questão for devida a um erro ou falha da Lalamove, deverá ser resolvida entre você e os PGs ou Processadores de Pagamento. O processamento do crédito ou pagamento, conforme aplicável, está sujeito a todos os termos e condições aplicáveis, políticas de privacidade e outros termos dos PGs ou Processadores de Pagamento aplicáveis e seu esquema de cartão de crédito/débito, além destes Termos. A Lalamove não pode ser considerada responsável por quaisquer erros ou falhas resultantes dos Processadores de Pagamento.

• Bank-In
  A Lalamove deverá processar o pedido de recarga através do banco somente após o pagamento do Usuário ser liberado pelo banco indicado pela Lalamove e mediante aprovação da Lalamove.

5. Propriedade Intelectual

Somente a Lalamove (e seus licenciadores, quando aplicável) terá todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, na e para a Plataforma e os Serviços. Estes Termos não constituem uma venda e não transmitem a você nenhum direito de propriedade sobre ou relacionado à Plataforma e aos Serviços, ou quaisquer direitos de propriedade intelectual de propriedade da Lalamove. Os nomes de empresas, logotipos e os nomes de produtos associados à Plataforma e aos Serviços são marcas registradas e/ou propriedade intelectual da Lalamove ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedido para utilizá-los. Você concorda que não removerá, alterará ou ocultará qualquer aviso de direitos autorais, marca comercial, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanham a Plataforma e os Serviços.

Ao fornecer conteúdo, informações ou materiais (“Conteúdo de Usuário”) à Lalamove, você concede à Lalamove uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, livre de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente e de outra forma explorar de qualquer maneira tal Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição agora conhecidos ou criados futuramente, sem aviso prévio ou consentimento de você, e sem a exigência de pagamento a você ou qualquer outra pessoa ou entidade.

Você reconhece que a Lalamove atua apenas como um canal passivo para a distribuição do Conteúdo de Usuário e não é responsável perante você ou perante terceiros pelo conteúdo ou precisão do Conteúdo de Usuário. A Lalamove não irá monitorar o Conteúdo de Usuário publicado por você ou moderar entre os Usuários, nem terá a Lalamove a obrigação de fazê-lo. Sem limitar o exposto anteriormente, você reconhece e concorda que quaisquer observações, opiniões, comentários, sugestões e outras informações expressas ou incluídas no Conteúdo de Usuário não representam necessariamente as da Lalamove.

Qualquer uso do Conteúdo do Usuário por você é inteiramente por sua conta e risco. Você declara e garante que qualquer Conteúdo de Usuário publicado ou transmitido por você é original e não uma copia do trabalho de terceiros ou de outra forma que infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de personalidade de terceiros e não contém quaisquer declarações difamatórias ou depreciativas. Além disso, você declara e garante que tem a capacidade de conceder a licença conforme estipulado neste parágrafo.
Você concorda em indenizar e manter a Lalamove, suas afiliadas e licenciadores indenizados contra todos os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridas ou sofridas pela Lalamove ou suas empresas afiliadas relacionadas a qualquer Conteúdo de Usuário postado ou transmitido por você ou seu outro uso do website, do Serviço ou do Aplicativo.

A Lalamove se reserva no direito, a seu exclusivo critério, de bloquear ou remover (no todo ou em parte) qualquer Conteúdo de Usuário postado ou transmitido por você e que a Lalamove acredita que não esteja de acordo com estes Termos (incluindo materiais que infrinjam ou possa infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de privacidade ou direitos de personalidade), ou que de outra forma seja inaceitável para nós.

A Lalamove respeita seus direitos e suas ideias. Por favor, não submeta nenhuma ideia, informação ou sugestão confidencial de qualquer forma à Lalamove ou a qualquer uma de suas afiliadas. Para quaisquer ideias, informações ou sugestões que você enviar, independentemente do que sua comunicação a respeito de seus envios diga, você entende que seus envios são voluntários e os seguintes termos serão aplicados a seus envios: (i) suas submissões e seu conteúdo se tornarão automaticamente propriedade da Lalamove, sem qualquer compensação a você; (ii) a Lalamove não tem obrigação de revisar suas submissões; (iii) a Lalamove poderá implementar e distribuir qualquer parte de suas submissões e seu conteúdo para qualquer finalidade, de qualquer forma, sem qualquer compensação a você; e (iv) a Lalamove não tem obrigação de manter suas submissões confidenciais.

Você pode usar as informações disponibilizadas na Plataforma publicadas propositalmente pela Lalamove para download a partir da Plataforma, desde que você:

• não remova nenhuma linguagem de aviso de propriedade em todas as cópias de tais documentos e não faça modificações nas informações;

• utilizar tais informações somente para fins pessoais e não comerciais e não copiar ou publicar tais informações em qualquer computador em rede ou transmiti-las em qualquer mídia; e

• não faça nenhuma declaração ou garantia adicional relacionada a tais informações.

Estes Termos não constituem uma venda e não transmitem a você nenhum direito de propriedade sobre ou relacionado ao site, ao Aplicativo ou ao Serviço, ou qualquer direito de propriedade intelectual de propriedade da Lalamove.

6. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. A Lalamove não faz nenhuma representação ou garantia com relação à confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou quaisquer serviços solicitados através do uso dos Serviços, ou que os Serviços serão ininterruptos ou isentos de erros.
A Lalamove não garante a qualidade, adequação, segurança ou capacidade de fornecedores terceirizados. Você concorda que todo o risco decorrente de seu uso dos Serviços, e qualquer serviço ou bem solicitado em conexão com eles, permanece exclusivamente com você, na máxima extensão permitida pela Legislação Aplicável.
A Lalamove não controla, gerencia ou dirige nenhum fornecedor terceiro, incluindo o Parceiro de Entregas. Os fornecedores terceirizados não são agentes reais, agentes aparentes, agentes ostensivos ou funcionários da Lalamove.
A Lalamove não controla, endossa ou assume responsabilidade por qualquer Conteúdo de Usuário ou conteúdo de terceiros disponíveis nos Serviços ou a eles vinculados. A Lalamove não pode e não representa ou garante que os serviços ou servidores estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos.

7. Limitações de Responsabilidade

A Lalamove não é responsável e não deve ser responsabilizada por:

• dano/defeito/mudança de item/propriedade de seu estado original devido a embalagem abaixo do padrão;

• item/propriedade já danificado/defeito/alterado antes do início do transporte;

• qualidade dos Serviços, pois depende inteiramente do Parceiro de Entrega, que, em última instância, está lhe fornecendo os serviços de entrega e/ou logística;

• qualquer reserva que não seja aceita;

• quaisquer danos resultantes do uso ou incapacidade de usar os Serviços, incluindo danos causados pelo uso errado dos Serviços, erro no número do call center, problemas de rede, malware, vírus ou qualquer incorreção ou incompletude;

• adequação do celular ou e-mail ou qualquer outro meio de comunicação. Você será responsável por comunicar imediatamente os erros, se houver, ocorridos nas informações enviadas a você a respeito da confirmação de reserva;

• qualquer dano direto, indireto, punitivo, incidental, especial ou consequente ou por qualquer dano, incluindo lucros e perdas, seja baseado em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita ou de outra forma, mesmo que a Lalamove tenha sido avisada da possibilidade; e

• qualquer item perdido durante o desempenho dos Serviços. A Lalamove tentará localizar os itens com base no “melhor esforço”, mas não é responsável por qualquer perda ou dano de tais itens.

Sem limitar o precedente, na extensão máxima permitida pela Legislação Aplicável, em nenhuma hipótese a Lalamove assumirá responsabilidade agregada decorrente de ou em conexão com estes Termos ou os Serviços aqui prestados, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência, responsabilidade pelo produto ou outra teoria), garantia, ou de outra forma, excederá o valor de três vezes os Encargos do pedido ou R$ 500,00 (o que for menor).

8. Indenizações

Ao aceitar estes Termos e utilizar o Serviço, você concorda em defender, indenizar e manter a Lalamove, suas afiliadas, seus licenciadores e cada um de seus diretores, outros usuários, funcionários, advogados e agentes indenes de qualquer e todas as reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários e custos advocatícios) decorrentes de ou em conexão com:

• violação de sua parte de qualquer termo destes Termos ou de qualquer lei ou regulamento aplicável, seja descrito aqui ou;

• violação de sua parte de quaisquer direitos de qualquer terceiro, incluindo Parceiro de Entrega arranjado através da Plataforma; ou

• seu uso ou mau uso do Serviço.

9. Legislação Aplicável

Salvo disposição em contrário nestes Termos, estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. No caso de pedidos que envolvam diversas jurisdições (por exemplo, usuários do México que façam pedidos ao Brasil), a Lalamove reserva-se todos os direitos e terá total discrição para decidir sobre os termos e condições aplicáveis caso a caso. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, ou à violação, rescisão ou invalidade destes, deverá ser resolvida por mediação, arbitragem ou tribunais da cidade de Osasco, conforme a Lalamove julgar apropriado. 

10. Geral

Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela Lalamove sem restrições. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação a estes Termos será nula e sem efeito. Estes Termos vinculam e garantem o benefício de cada parte e dos sucessores e cessionários permitidos da parte.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, sob qualquer lei, tal disposição ou parte dela será considerada como não integrando estes Termos. Nesse caso, a legalidade, validade e aplicabilidade das outras disposições destes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível ou parte dela por uma disposição ou parte dela que seja legal, válida e exequível e que tenha, na medida do possível, um efeito semelhante ao da disposição ilegal, inválida ou inexequível ou parte dela, dado o conteúdo e a finalidade destes Termos. 

11. Versões em Outros Idiomas

Em caso de discrepância entre a versão em inglês e qualquer versão em idioma regional, prevalecerá a versão em inglês. 

12. Outros

• TERMOS EXCEPCIONAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Durante o período da pandemia no Brasil, os Usuários concordam em tomar todas as medidas para proteger a covid-19, sem se limitar ao que permanece descrito:
(A) GARANTIR aos Parceiros de Entrega informações e orientações claras sobre medidas de controle, bem como condições sanitárias, protetoras e sociais, de modo que o risco de contaminação pelo coronavírus seja reduzido ao máximo durante a relação comercial entre o Usuário e o Parceiro de Entrega;
(B) As condições sanitárias, protetoras e sociais devem OBEDECER aos parâmetros e medidas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes, tais como a Organização Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde, os Departamentos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como os respectivos conselhos, juntamente com as recomendações da Nota Técnica Conjunta No. 02/2020/PGT/CODEMAT/CONAP (https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-conjunta-02-2020-pgt-codemat-conap-1.pdf), mas não exclusivamente, como parâmetros de conformidade;
(C) O Usuário deve INSTRUIR Parceiro de Entrega para higienizar suas mãos periodicamente, como uma condição prévia, inclusive para manusear pedidos;
D) SOLICITAR e RELEMBRAR Parceiros de Entrega de adotar medidas excepcionais para evitar o contágio pelo coronavírus, de modo que durante a entrega do pedido, incentivem a ausência de contato físico e direto com aqueles que os receberão, restringindo o acesso aos portões ou portas de entrada do endereço final, de modo que o Parceiro de Entrega não entre nas instalações comuns desses locais, tais como elevadores, escadas, halls de entrada, e outros;
(E) Disponibilizar água potável ao Parceiro de Entrega e Assistente(s) para sua hidratação;
(F) Fornecer álcool-gel (70%) ao Parceiro de Entrega, sem prejuízo da disponibilidade de lavatórios com água corrente e sabão para que possam higienizar adequadamente suas mãos, secá-las com toalhas de papel e após o uso de álcool gel;
(G) Deve INFORMAR a Lalamove sobre casos confirmados de coronavírus de que você esteja ciente.

Termos de Uso Lalamove para Entregadores Parceiros

Última modificação: 04 de dezembro de 2024

Estes Termos de Uso Lalamove para Entregadores (“Termos de Uso”) regula os termos de acesso ou uso por você (“Entregador Parceiro”) da plataforma de serviços de intermediação (“Plataforma”) por meio de aplicativos móveis, aplicativos de sites (em conjunto, “Aplicativos”) ou sites para receber os serviços disponibilizados por LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA., sociedade empresária limitada, com com sede na Cidade de São Paulo, na Rua Werner Von Siemens, número 111, Lapa de Baixo, Estado de São Paulo, CEP: 05069-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.538.625/0001-23(“Lalamove”).

Por favor, leia atentamente a estes Termos de Uso, expressos ou referenciados neste instrumento antes de acessar ou usar a Plataforma. Este Termos de Uso é um contrato legalmente vinculante que estabelece os direitos e obrigações entre a Lalamove e você, o Entregador Parceiro.

Ao acessar ou usar a Plataforma, você expressamente declara, pelo presente, que:

• Você leu e entendeu estes Termos de Uso;

• Você cumprirá estes Termos de Uso;

• Você reconhece e concorda com a Política de Privacidade do Lalamove;

• Você cumprirá as Diretrizes de Entrega;

• Você tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e é competente para firmar contratos;

• Está devidamente autorizado a dirigir e possui uma licença válida emitida por uma autoridade competente para a categoria e o tipo de veículo apropriados, quando aplicável; e

• Você tem autoridade para celebrar estes Termos de Uso pessoalmente e, se aplicável, em nome de qualquer organização em cujo nome você se inscreveu para usar a Plataforma e para vincular essa organização a estes Termos de Uso. 

É MUITO IMPORTANTE QUE LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO. SE NÃO CONCORDAR COM ALGUMA DESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, NÃO ACEITE E NEM UTILIZE A PLATAFORMA.

LEIA ATENTAMENTE O ITEM "EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE" E "INDENIZAÇÃO". ESTAS DISPOSIÇÕES LIMITAM A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ.

Nestes Termos de Utilização, "Lei Aplicável" significa as leis, regras e regulamentos brasileiros aplicáveis que regem os pagamentos e todos os serviços prestados no presente documento, incluindo: mas não se limitando a, regras, regulamentos, orientações regulatórias, diretivas, políticas, ordens ou determinações de (ou acordos com), bem como orientações escritas obrigatórias de (ou acordos com) qualquer autoridade reguladora,. Tais disposições poderão ser alteradas de tempos em tempos e passarão a vigorar à medida que forem aprovadas pela autoridade competente.

Lalamove se reserva o direito de alterar periodicamente os presentes Termos de Uso, independentemente de notificação, motivo pelo qual recomendamos que você revise regularmente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer modificações. Sempre que realizarmos alterações nestes Termos de Uso, elas entrarão em vigor no momento de sua publicação, salvo notificação em contrário ao motorista parceiro. Se você continuar a usar a Plataforma após a publicação dos Termos de Uso revisados, isto será considerado como sua aceitação das alterações a estes Termos de Uso.

1. NOSSOS SERVIÇOS

Os serviços fornecidos pela Lalamove (“Serviços”) consistem em serviços de intermediação, realizados por meio de software, que têm como objetivo conectar os demandantes de serviços de transporte e/ou logística (incluindo, mas não se limitando a, pequenos negócios, clientes comerciais e clientes individuais, coletivamente denominados “Usuários”) à Motoristas Independentes devidamente cadastrados na Plataforma (“Entregador Parceiro”), que oferecem serviços de transporte e/ou logística (“Entrega de Encomendas”) ao aceitar solicitações na Plataforma. Você reconhece e concorda que nem a Lalamove nem suas afiliadas possuem, empregam ou fornecem serviços de transporte e/ou logística, mas apenas disponibilizam a você e aos Usuários um serviço neutro de intermediação de informações com terceiros independentes. A Entrega de Encomendas realizada pelos Entregadores Parceiros não deve ser considerada como serviço prestado pela Lalamove. A Lalamove não se responsabiliza por atos e/ou omissões de quaisquer Entregador Parceiro, sendo toda e qualquer responsabilidade relacionada à Entrega de Encomendas exclusiva dos Entregador Parceiro.

Você afirma que sua relação com a Lalamove é independente, não configurando uma relação de empregador e empregado. Além disso, não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou representação entre o Entregador Parceiro e a Lalamove como resultado destes Termos de Uso ou do uso da Plataforma. Mesmo que um Entregador Parceiro decida, por conta própria, utilizar sinalização, adesivo ou crachá de identificação da Lalamove, o Parceiro de Entrega concorda que tal decisão é tomada por livre e espontânea vontade, sem ser exigida pela Lalamove. O Entregador Parceiro também reconhece que o uso de qualquer sinalização, adesivo ou crachá de identificação não implica em uma relação empregatícia.

2. USO DO SOFTWARE

Ao utilizar o software fornecido pela Lalamove (“Software”), você concorda que:

• Você tem permissão para instalar uma cópia do Software em seu dispositivo móvel para uso próprio ou em nome da organização que representa.

• Você é responsável pelo dispositivo utilizado para acessar o Software e por garantir os dados necessários para obter uma boa conexão de internet para o download do Software e da Plataforma.

• Não é permitido alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou transferir cópias do Software ou a licença de uso do Software a terceiros.

• Você não deve testar, sondar ou verificar a vulnerabilidade do Software ou de qualquer rede conectada a ele, nem violar medidas de segurança ou autenticação do Software ou de qualquer rede conectada ao mesmo.

• Você não deve modificar, adaptar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir o Software ou criar obras derivadas baseadas no Software.

• Você não deve interromper a operação normal do Software, nem utilizar quaisquer métodos para exportar ou modificar o código-fonte do Software.

• Você não deve fazer upload ou enviar qualquer tipo de vírus de computador, worms, trojans ou códigos maliciosos.

• Você não deve instalar e/ou executar o Software em nenhum dispositivo que não seja um dispositivo móvel com sistemas operacionais aprovados pela Lalamove.

• Exceto pela licença de uso do Software concedida neste documento, nenhuma outra licença ou direito é concedido a você, e a propriedade do Software, bem como todos os outros direitos, são expressamente reservados pela Lalamove e seus fornecedores.

3. CONTA DE ENTREGADOR PARCEIRO

Para que você possa utilizar os Serviços, é necessário registrar uma conta de entregador parceiro (“Conta de Entregador Parceiro”) com a Lalamove. Após a conclusão bem-sucedida do seu registro, você receberá uma Conta de Entregador Parceiro, acessível por meio de uma senha pessoal e intransferível de sua escolha.

A Plataforma é destinada ao uso de pessoas com 18 anos ou mais. O uso e o registro são proibidos para crianças e adolescentes, conforme os termos da legislação brasileira.
 
Durante o registro, você é obrigado a fornecer suas informações pessoais, como nome, foto, carteira de habilitação e informações de contato, direta ou indiretamente, de acordo com a Política de Privacidade da Lalamove. Você concorda que os dados fornecidos e mantidos por você são precisos, verdadeiros, completos, atualizados e válidos. A Lalamove não se responsabiliza por informações de registro falsas, incompletas, desatualizadas ou incorretas fornecidas por você. O não fornecimento ou a manutenção de informações precisas, completas, atualizadas e válidas pode resultar na impossibilidade de acessar e utilizar os Serviços. Você é exclusivamente responsável por toda a atividade que ocorrer sob sua Conta de Entregador Parceiro. A Lalamove tem o direito de verificar as informações fornecidas por você a qualquer momento e sempre que necessário e, caso haja indícios de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso ou por indícios de fraude, a Lalamove poderá suspender seu registro sem aviso prévio.

Você é responsável por adquirir e manter hardware, internet, dados e/ou dispositivos compatíveis necessários para acessar e utilizar a Plataforma e os Serviços. A Lalamove não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em determinado hardware ou dispositivo. A Lalamove reserva-se o direito de encerrar o uso dos Serviços caso você esteja utilizando-os em um dispositivo incompatível ou não autorizado, ou ainda se a segurança de sua Conta de Entregador Parceiro tiver sido comprometida, de acordo com os critérios que considerarmos apropriados.
A Lalamove trata com extrema seriedade a integridade e a precisão das informações de registro dos entregadores parceiros. Qualquer tentativa de fraude no registro por parte dos usuários é estritamente proibida e está sujeita a medidas disciplinares e legais. Fraude no registro inclui, mas não se limita a: (a) fornecer informações de identificação falsas ou enganosas durante o processo de registro; (b) utilizar documentos falsificados ou adulterados para fins de verificação de identidade; (c) qualquer outra atividade com o objetivo de enganar ou contornar o processo de registro.

Caso a Lalamove identifique qualquer tentativa de fraude de registro por parte de um Entregador Parceiro, as seguintes medidas poderão ser tomadas, independentemente de aviso prévio:

1.    Suspensão imediata da conta do Entregador Parceiro;
2.    Cancelamento de quaisquer pagamentos pendentes ou futuros;
3.    Comunicação com as autoridades relevantes, se necessário;
4.    Ação judicial para recuperar quaisquer perdas ou danos causados pela fraude.

A Lalamove reserva-se o direito de realizar verificações periódicas das informações de registro do Entregador Parceiro e de solicitar documentos de verificação de tempos em tempos para garantir a integridade do registro. Os Entregadores Parceiros concordam em cooperar plenamente com qualquer investigação relacionada a possíveis casos de fraude de registro e em fornecer informações adicionais conforme necessário ou solicitado

Ao utilizar os Serviços, você concorda que:

• Você deverá acessar os Serviços somente por meios explicitamente autorizados pela Lalamove;

• A Plataforma e os Serviços fornecidos serão usados exclusivamente por você, para seu uso pessoal, e não poderão ser vendidos ou transferidos para terceiros;

• Você não autorizará outros a utilizarem sua Conta de Entregador Parceiro;

• Você tem permissão para abrir apenas uma Conta de Entregador Parceiro;

• A transferência da sua Conta de Entregador Parceiro para qualquer outra pessoa ou entidade jurídica não é permitida e pode resultar no cancelamento da conta;

• Você não pode usar uma conta que esteja sujeita a quaisquer direitos de outra pessoa, sem a devida autorização;

• Os Serviços não podem ser usados para fins ilícitos, incluindo, mas não se limitando a:

  (i) violação da Lei Aplicável;

  (ii) armazenar ou enviar qualquer material ilícito;

  (iii) compartilhar informações pessoais sensíveis de outros, sem o consentimento deles;

  (iv) causar dano intencional, incômodo, inconveniência ou aborrecimento;

  (v) prejudicar ou danificar a operação adequada dos Serviços;

  (vi) tentar se passar por outra pessoa; ou

  (vii) copiar ou distribuir os Serviços sem a permissão da Lalamove;

• Sua senha ou quaisquer credenciais de identificação fornecidas pela Lalamove devem ser seguras e confidenciais;

• A comprovação de identidade ou outra documentação deverá ser enviada imediatamente, se solicitada pela Lalamove;

• O cumprimento de todas as Leis Aplicáveis é obrigatório ao usar os Serviços;

• Você não deve usar nenhum “deep-link”, “page-scrape”, “robot”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual similar ou equivalente, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte da Plataforma ou qualquer conteúdo, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Plataforma ou de qualquer conteúdo, para obter ou tentar obter materiais, documentos ou informações por meios não disponibilizados de forma intencional através da Plataforma. A Lalamove reserva-se o direito de barrar qualquer tal atividade;

• Você não deve tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema, ou decifrar quaisquer transmissões para ou dos servidores que executam a Plataforma;

• Você não deve coletar ou colher informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de contas, da Plataforma; e

• Você deve cumprir as seguintes diretrizes adicionais para ser um Entregador Parceiro da Lalamove:

• O dispositivo móvel utilizado por você para acessar a Conta de Entregador Parceiro não pode ser o mesmo de uma Conta de Usuário em um único pedido.

• O Entregador Parceiro não deve ter antecedentes criminais;

• O veículo registrado (proprietário ou não do Entregador Parceiro) e sob sua exclusiva responsabilidade não pode ter restrições que o impeçam de dirigir com ele;

• Não deve usar um dispositivo que já tenha sido bloqueado por fraude;

• Não deve realizar transações com Usuários que não sigam os termos da Lalamove;

• Não deve realizar transações fora da plataforma para e em nome da Lalamove;

• Se houver algum problema com a entrega, a Lalamove fará duas tentativas de contato telefônico para o número de celular registrado por você na Plataforma. Caso não recebamos retorno, sua conta será temporariamente suspensa. Você terá 3 dias úteis para entrar em contato com a Lalamove para uma explicação. Após o término do período de 3 dias, sua conta poderá ser bloqueada.

• Mantenha os registros do seu veículo devidamente atualizados na Plataforma.

QUALQUER VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES ACIMA OU DESTE TERMO DE USO RESULTARÁ NO BLOQUEIO, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA SUA CONTA DE ENTREGADOR PARCEIRO. CASO ISSO ACONTEÇA, VOCÊ SERÁ NOTIFICADO DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS. A LALAMOVE TAMBÉM PODERÁ REPORTAR O ATO ILEGAL À AUTORIDADE COMPETENTE.

No caso de existência de antecedentes criminais ou de um inquérito policial em andamento ou de uma condenação judicial de um indivíduo que se inscreveu ou foi registrado como Entregador Parceiro, mesmo que passível de apelação ou com a sentença já cumprida, a Lalamove se reserva o direito de aceitar ou recusar o registro a seu exclusivo critério e de tomar quaisquer medidas que julgar necessárias, incluindo, mas não se limitando, a recusar o registro ou desativar automaticamente a conta do Entregador Parceiro a qualquer momento. O processo de verificação de antecedentes criminais pode ser repetido a qualquer momento. A Lalamove se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de tomar quaisquer medidas que julgar necessárias, incluindo a exclusão e/ou suspensão da conta do Entregador Parceiro.

Você reconhece e concorda que a mercadoria a ser enviada deve atender às restrições de peso e dimensão para cada tipo de veículo disponível (“LALAGO,” “LALAPRO,” “ CARRO HATCH,” “CARRO SEDAN,” “UTILITÁRIO”,” “VAN” e “CARRETO”) conforme listado na página principal do site da Lalamove.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário preparar, embalar e/ou selar os itens de forma segura para atender a essas restrições de peso. Além disso, a mercadoria deve caber adequadamente no porta-malas ou no compartimento de entrega do veículo. Se a mercadoria não estiver em conformidade com essas diretrizes, você tem o direito de recusar a entrega. No caso de preparação inadequada, a Lalamove não será responsável pelo transporte e poderá negar qualquer responsabilidade por danos potenciais incorridos, uma vez que sua atividade se limita

4. GARANTIAS E DECLARAÇÕES DO ENTREGADOR PARCEIRO

Você, como Entregador Parceiro, irrevogavelmente faz as seguintes garantias e declarações:

• Após obter as informações dos Usuários e das remessas, o Entregador Parceiro deverá verificar essas informações por conta própria. O Entregador Parceiro tomará a decisão de aceitar ou fornecer a entrega da remessa a seu próprio critério, após verificar adequadamente as informações obtidas.;

• A Plataforma só poderá ser usada pela pessoa registrada como Entregador Parceiro em sua respectiva Conta de Entregador Parceiro. Qualquer revenda, empréstimo, aluguel ou transferência para terceiros é estritamente proibido;

• O Entregador Parceiro entende e concorda que é o único responsável por cumprir todos os prazos de entrega estabelecidos entre você e o Usuário. O Entregador Parceiro também deverá fazer todos os esforços razoáveis para entregar a remessa de acordo com os respectivos horários de entrega estabelecidos com o Usuário;

• Você será exclusivamente responsável por todas as reivindicações, julgamentos e responsabilidades resultantes de qualquer acidente, perda e/ou dano, incluindo, mas não se limitando a, lesões pessoais, morte, perda total ou parcial e danos materiais, que sejam devido ou alegadamente resultantes da entrega da remessa fornecida por você;

• O Entregador Parceiro entende e concorda que o transporte de qualquer tipo de animal é proibido;

• É estritamente proibido transportar pessoas, com ou sem carga, durante as entregas;

• Você será responsável pelo conteúdo de todas as remessas e por qualquer dano ou perda das remessas ao tomar posse da entrega. O Entregador Parceiro deverá tomar todas as precauções razoáveis para evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à remessa e também tomar todas as precauções razoáveis contra perda ou dano da remessa;

  Você deverá, em todos os momentos enquanto estiver fornecendo a entrega da remessa, possuir uma carteira de motorista válida e todos os outros documentos exigidos, como licenças, permissões, registros, aprovações e/ou autoridades necessárias para fornecer a entrega da remessa dentro da jurisdição em que você foi registrado pela Lalamove;

• Para que a Lalamove cumpra com qualquer obrigação aplicável, você, mediante solicitação da Lalamove, fornecerá cópias, no formato solicitado, de todos os documentos necessários, como licenças, permissões, registros, aprovações e/ou autoridades solicitados a qualquer momento;

• Além da Plataforma, você será responsável por fornecer todo o equipamento necessário para realizar as entregas de remessas. Você deverá possuir o título ou, de outra forma, ter direitos suficientes sobre o equipamento que utilizará para fornecer a Entrega de Encomendas. O Entregador Parceiro é exclusivamente responsável por manter todo esse equipamento e garantir que ele esteja em conformidade com todos os padrões legais, de segurança e de qualidade exigidos pela legislação local. Exceto quando exigido de outra forma por leis aplicáveis, o Entregador Parceiro assume todo o risco de dano ou perda do seu equipamento;

• Você deve usar todas as proteções exigidas por lei, como capacetes, cintos de segurança ou outros aplicáveis; 

• Você não deve usar um veículo que não seja o veículo registrado para fornecer a entrega da remessa aos Usuários, e este deve, em todos os momentos, atender a todos os padrões de veículo aplicáveis, conforme atualizações periódicas, incluindo possuir o certificado de aptidão veicular relevante para sua jurisdição. Você deve utilizar veículos em boas condições de funcionamento e em conformidade com todas as leis aplicáveis. Você deverá manter registros de todos os registros e inspeções dos veículos e fornecer a versão mais recente desses registros mediante solicitação;

• Você se compromete a respeitar suas obrigações legais, incluindo, mas não se limitando a, seguro, às suas próprias custas, e quaisquer outros padrões mínimos impostos pela Lalamove, independentemente de notificação.

Em conformidade com os requisitos acima, para que a Lalamove confirme sua conformidade contínua, você deverá, mediante solicitação da Lalamove, fornecer cópias de quaisquer apólices de seguro relevantes, certificados de seguro de validade ou outro comprovante equivalente de seguro. Se, a qualquer momento, você deixar de possuir uma apólice de seguro exigida, deverá notificar imediatamente a Lalamove sobre essa mudança em suas circunstâncias e cessar a prestação do serviço de Entrega de Encomendas;

• Você deverá obedecer a todas as leis aplicáveis relacionadas à Entrega de Encomendas  será exclusivamente responsável por quaisquer violações dessas leis. Você não deverá aceitar quaisquer solicitações em que a natureza da entrega seja exclusivamente o transporte de passageiros;

Durante o curso de suas atividades,, a Lalamove aconselha que você siga e cumpra as seguintes diretrizes ("Diretrizes de Entrega"): 
Os Entregadores Parceiros terão a responsabilidade exclusiva de se familiarizar com as Diretrizes de Entrega da Lalamove, conforme alteradas periodicamente, independentemente de notificação. Salvo disposição em contrário nas Diretrizes de Entrega da  Lalamove e nestes Termos de Uso, qualquer conduta contrária às Diretrizes de Entrega Lalamove constituirá uma violação, dando à Lalamove o direito de suspender temporariamente ou desativar permanentemente sua Conta de Entregador Parceiro.

• A Lalamove mantém o direito de suspender o processamento de qualquer transação quando acreditar razoavelmente que a transação pode ser fraudulenta, ilegal ou envolver qualquer atividade criminosa, ou quando você e/ou o Usuário violarem qualquer um dos termos deste Termo de Uso.

• O Entregador Parceiro reconhece que, durante o curso de seu trabalho, pode obter conhecimento de informações confidenciais, proprietárias, segredos comerciais, informações de saúde protegidas e/ou informações pessoalmente identificáveis de terceiros e/ou do Usuário (“Informações Confidenciais”). Essas informações incluem, mas não se limitam a, informações sobre o Usuário, o negócio do Usuário e o conteúdo das remessas, endereço do Usuário, informações de contato do Usuário, endereço de entrega, informações de pagamento, métodos de pagamento, informações de cartão de crédito, contas financeiras, informações demográficas, endereço comercial, informações sobre parceiros, associados, clientes do Usuário e informações semelhantes sobre o destinatário da entrega. O Entregador Parceiro concorda que manterá a confidencialidade de todas essas Informações Confidenciais e não as divulgará a nenhuma outra pessoa, exceto quando necessário para realizar as Entrega de Encomendas ou conforme exigido por lei. A divulgação não autorizada dessas Informações Confidenciais constituirá uma violação material destes Termos de Uso, e da lei (por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei N. 13.709), dando à Lalamove o direito de bloquear temporariamente ou desativar permanentemente sua Conta de Entregador Parceiro.

Se o Entregador Parceiro não cumprir com qualquer uma das garantias e declarações acima, a Lalamove terá o direito de bloquear temporariamente ou desativar permanentemente sua Conta de Entregador Parceiro. O Entregador Parceiro será responsável por todos os danos ou perdas decorrentes disso. O Entregador Parceiro também deverá compensar todas as perdas sofridas pela Lalamove, suas afiliadas, seus parceiros e/ou qualquer outro terceiro devido ao não cumprimento das garantias e declarações acima.

Em caso de problemas com a entrega, a Lalamove fará duas tentativas de contato com o Entregador Parceiro através do número de telefone móvel registrado na sua conta. Se não for possível estabelecer contato com sucesso, a conta será temporariamente suspensa. Se não houver retorno, sua conta será suspensa temporariamente. Você terá 3 dias úteis para entrar em contato com a Lalamove para uma explicação. Após o prazo de 3 dias, sua conta poderá ser bloqueada.

5. PAGAMENTO

Sempre que uma opção de entrega for fornecida pela Plataforma, o Entregador Parceiro também receberá informações sobre o valor total oferecido por essa entrega — lembrando que ele pode sempre aceitá-la, recusá-la ou até ignorá-la, conforme melhor lhe convier.

O Entregador Parceiro reconhece que os Usuários — e não a Lalamove — são responsáveis pelo pagamento de todas as taxas e encargos associados ao envio. Uma vez que o Usuário e o Entregador Parceiro tenham confirmado que as entregas foram concluídas, a conta de pagamento do Usuário será cobrada. A Lalamove reserva-se o direito de alterar os preços cobrados a qualquer momento, a seu critério. O Entregador Parceiro reconhece e concorda que qualquer pagamento recebido pela Lalamove é devido ao serviço de informação fornecido pela Plataforma.

A Lalamove mantém o direito de suspender o processamento de qualquer transação onde acreditar razoavelmente que a transação possa ser fraudulenta, ilegal ou envolver qualquer atividade criminosa, ou onde você e/ou o Usuário tenham violado quaisquer termos deste Termos de Uso. Nesse caso, você não poderá responsabilizar a Lalamove por qualquer retenção, atraso, suspensão, perda ou cancelamento de pagamentos a você.

A Lalamove administra os pagamentos para você e de você através de um sistema de carteira. O saldo da sua carteira de Entregador Parceiro pode ser retirado por você para sua conta bancária designada, que deve estar registrada em seu nome. A Lalamove reserva-se o direito de fazer as deduções relevantes do seu saldo da carteira com base em nossos Termos de Uso, nas Diretrizes de Entrega da Lalamove, conforme autorizado por você ou conforme notificado a você através da nossa Plataforma.

Depósitos de segurança garantem os direitos dos Entregadores Parceiros.

A Lalamove processará os pagamentos de entregas por meio de um sistema de carteira digital. O saldo na carteira do Entregador Parceiro pode ser transferido para a conta bancária fornecida durante o registro, quando solicitado pelo Entregador Parceiro.

A Lalamove reserva-se o direito de fazer deduções do saldo da carteira conforme descrito nos Termos de Uso, nas Diretrizes de Entrega da Lalamove, ou conforme autorizado por cada Entregador Parceiro ou notificado pela Plataforma.

Como Entregador Parceiro, dependendo dos serviços solicitados pelos nossos Usuários, você pode ser elegível para receber uma combinação das taxas mencionadas abaixo:

TARIFAS:

• Tarifa base - Consiste na tarifa de distância incorrida durante a entrega da remessa.

• Subsídios de pedidos  -Consiste nos subsídios pagos pela Lalamove e é incluído como parte da tarifa base, sendo esses subsídios não limitados aos subsídios por demanda de pico.

• Cupom Lala- Consiste no valor da promoção aplicada a um pedido específico. As promoções são geralmente concedidas aos Usuários e subsidiadas pela Lalamove.

TAXAS E OUTRAS COBRANÇAS

• Taxa de prioridade - Relaciona-se às taxas adicionais que o Usuário se compromete a pagar antes da entrega da remessa, com o objetivo de incentivar o cumprimento rápido.

• Taxa de espera-  Relaciona-se às taxas adicionais aplicadas a um pedido específico quando o Entregador Parceiro foi solicitado pelo Usuário a esperar pela recepção ou entrega de mercadorias.

• Sobretaxa de alta demanda - São as taxas adicionais impostas a um pedido específico para incentivar a Entrega de Encomendas em horários de pico. A Lalamove se reserva o direito de definir as horas de super pico com base em necessidades operacionais.

• Sobretaxa mínima- É a diferença entre a tarifa calculada e as tarifas mínimas pré-determinadas. A Lalamove se reserva o direito de alterar as tarifas mínimas de tempos em tempos.

• Taxas de pedágio - Refere-se às taxas de túnel e pedágio que você tenha incorrido durante a Entrega de Encomendas. Esta cobrança será feita com base no custo real e deverá ser acordada mutuamente com o Usuário ou solicitado o reembolso pelo chat. 

• Encargos de pedidos - São as outras taxas e sobretaxas relacionadas aos serviços de valor agregado solicitados pelo Usuário. Esta categoria inclui itens, mas não se limita a, taxas de movimentação, etc

INICIATIVAS LALAMOVE

• Taxa de Adesivagem - É o valor que a Lalamove paga a você em troca de você concordar em adesivar o seu veículo com adesivos de nossa marca. As dimensões, o modelo e a posição do adesivo no veículo serão determinados pela Lalamove. Você concorda que não exibirá outros adesivos, independentemente do tipo, em seu veículo, que possam entrar em conflito com a marca Lalamove. Você também concorda em cooperar com a verificação da retenção de adesivos solicitada pela Lalamove. O não cumprimento pode resultar na perda dos valores pagos pela retenção de adesivos.

6. COMUNICAÇÃO

Ao criar uma Conta de Entregador Parceiro, você concorda eletronicamente em aceitar e receber comunicações da Lalamove, incluindo, mas não se limitando a, e-mails, mensagens de texto, chamadas e notificações push para o dispositivo móvel ou número de celular fornecido à Lalamove. Você entende e concorda que pode receber comunicações geradas por sistemas automáticos de discagem telefônica e/ou mensagens gravadas enviadas pela Lalamove, suas empresas afiliadas e/ou contratadas terceirizadas, incluindo, mas não se limitando a, comunicações relacionadas a pedidos aceitos através do seu cadastro nos Serviços. Você pode optar por não receber tais comunicações alterando suas preferências de notificação. Observe que optar por não recebê-las pode impactar o uso dos Serviços.

7. PROMOÇÕES

Para o benefício mútuo tanto da Lalamove quanto de todos os Entregadores Parceiros, incluindo você, a Lalamove pode, ocasionalmente, em seu nome, oferecer promoções a alguns ou a todos os Usuários. Essas promoções podem ter o efeito de os Usuários pagarem a você um valor menor do que pagariam normalmente. Quando uma promoção for aplicável, você concorda em fornecer o Serviço de Entrega aos Usuários pelo valor reduzido. Nesse caso, e quando aplicável, a Lalamove reduzirá o valor de suas taxas em um montante igual ao valor das promoções.

A Lalamove se reserva o direito de conceder bônus aos Entregadores Parceiros registrados como um incentivo para a prestação dos Serviços. No entanto, é estritamente proibido que os Entregadores Parceiros tentem ou realizem qualquer forma de fraude ou atividade desonesta para obter bônus de forma irregular, como por meio de simulações de entrega ou atividades similares.

Nos casos em que forem identificadas tentativas de fraude ou atividades desonestas por parte de um Entregador Parceiro para obter bônus de maneira irregular, a Lalamove se reserva o direito de cancelar imediatamente quaisquer benefícios ou bônus pendentes ou previamente concedidos à pessoa que cometeu essa violação.

8. OUTRAS INTERAÇÕES COM TERCEIROS

Ao utilizar ou acessar a Plataforma, você pode entrar em correspondência, adquirir bens e/ou serviços ou participar de promoções de fornecedores de serviços, anunciantes ou patrocinadores terceiros que exibem seus bens e/ou serviços por meio da Plataforma. Qualquer atividade desse tipo, bem como quaisquer termos, condições, garantias e/ou declarações associadas a essa atividade, são exclusivamente entre você e o respectivo terceiro. A Lalamove e seus licenciadores não terão nenhuma responsabilidade, obrigação ou dever em relação a qualquer correspondência, compra, transação ou promoção entre você e esses terceiros. A Lalamove não se responsabiliza por quaisquer obrigações ou consequências decorrentes de acordos entre você e tais fornecedores terceiros.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Lalamove, exclusivamente (e seus licenciadores, quando aplicável), detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, sobre a Plataforma e os Serviços. Estes Termos de Uso não constituem uma venda e não conferem a você quaisquer direitos de propriedade sobre a Plataforma, os Serviços ou quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à Lalamove. Nomes de empresas, logotipos e nomes de produtos associados à Plataforma e aos Serviços são marcas registradas e/ou propriedade intelectual da Lalamove ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedido para utilizá-los. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem a Plataforma e os Serviços.

Ao fornecer conteúdo, informações ou materiais (“Conteúdo do Entregador Parceiro”) à Lalamove, você concede à Lalamove uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente e de outra forma explorar de qualquer maneira esse Conteúdo do Entregador Parceiro, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos agora ou desenvolvidos no futuro, sem aviso prévio ou consentimento adicional de sua parte, e sem a necessidade de qualquer pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você reconhece que a Lalamove atua apenas como um canal passivo para a distribuição do Conteúdo do Entregador Parceiro e não é responsável ou passível de responsabilidade, perante você ou terceiros, pelo conteúdo ou pela precisão do Conteúdo do Entregador Parceiro. A Lalamove não monitora continuamente o Conteúdo do Entregador Parceiro publicado por você, nem estará obrigada a fazê-lo. Sem limitar o exposto acima, você reconhece e concorda que quaisquer observações, opiniões, comentários, sugestões e outras informações expressas ou incluídas no Conteúdo do Entregador Parceiro não representam necessariamente as opiniões da Lalamove.

Qualquer uso do Conteúdo do Entregador Parceiro por você será inteiramente por sua conta e risco. Você declara e garante que qualquer Conteúdo do Entregador Parceiro publicado ou transmitido por você é original e não copia o trabalho de terceiros, nem infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de privacidade ou direitos de personalidade, e não contém declarações difamatórias ou depreciativas. Além disso, você declara e garante que tem a capacidade de conceder a licença estipulada neste parágrafo.

Você concorda em indenizar e manter a Lalamove, suas afiliadas e licenciadores isentos de todos os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridos ou sofridos pela Lalamove ou suas empresas afiliadas relacionados ao Conteúdo do Entregador Parceiro publicado ou transmitido por você ou ao seu uso do site, do Serviço ou da Plataforma.

A Lalamove reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de bloquear ou remover (no todo ou em parte) qualquer Conteúdo do Entregador Parceiro publicado ou transmitido por você, que a Lalamove acredite não estar de acordo com estes Termos de Uso (incluindo materiais que infrinjam ou possam infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de privacidade ou de personalidade) ou que, de outra forma, sejam inaceitáveis para nós.

A Lalamove respeita seus direitos sobre suas ideias; portanto, pedimos que você não envie ideias, informações ou sugestões confidenciais, de qualquer forma, à Lalamove ou a quaisquer de suas afiliadas. Para qualquer ideia, informação ou sugestão que você enviar, independentemente do que sua comunicação sobre tais envios diga, você entende que suas submissões são voluntárias e que os seguintes termos se aplicarão: (i) suas submissões e seus conteúdos se tornarão automaticamente propriedade da Lalamove, sem qualquer compensação a você; (ii) a Lalamove não tem obrigação de revisar suas submissões; (iii) a Lalamove poderá implementar e distribuir qualquer parte de suas submissões e seus conteúdos para qualquer propósito, de qualquer maneira, sem qualquer compensação a você; e (iv) a Lalamove não tem obrigação de manter suas submissões em sigilo.

Você poderá usar informações na Plataforma disponibilizadas pela Lalamove para download, desde que:

• Não remova nenhum aviso de propriedade em todas as cópias de tais documentos, nem faça modificações nas informações;

• Utilize essas informações apenas para seu propósito informativo pessoal e não comercial, e não copie ou publique essas informações em qualquer computador conectado em rede, nem as transmita em qualquer meio de comunicação; e

• Não faça representações ou garantias adicionais relacionadas a essas informações

   

10. INDENIZAÇÃO

O Entregador Parceiro reconhece que é responsável por todas as remessas e todas as entregas enquanto estiver transportando as remessas. O Entregador Parceiro concorda que a Lalamove não tem controle ou responsabilidade sobre as remessas ou entregas e só tem controle ou responsabilidade sobre o funcionamento da Plataforma. O Entregador Parceiro concorda que a Lalamove não será responsável por qualquer ação, erro, perdas ou danos sofridos pelo Entregador Parceiro ou por terceiros, exceto se tal ação for uma violação deliberada destes Termos de Uso ou negligência grosseira por parte da Lalamove.

O Entregador Parceiro concorda em defender, indenizar e manter a Lalamove, bem como seus sucessores, cessionários, afiliados, diretores, proprietários, empregados e agentes ("Indenizados da Lalamove") livres de todas as perdas, ações reais ou ameaçadas, processos, reivindicações, danos, pedidos de pagamento, deficiências, multas, julgamentos, acordos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos, penalidades, juros e desembolsos) decorrentes ou incorridos em conexão com reclamações feitas por terceiros contra um Indenizado da Lalamove, decorrentes direta ou indiretamente de, ou como resultado ou em conexão com, (i) violação deste Termo de Uso pelo Entregador Parceiro; (ii) conduta em relação à Plataforma, aos Serviços e/ou às Entregas de Remessas; (iii) violação ou alegada violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, outros Entregadores Parceiros, Usuários, motoristas, empregados, subcontratados, cessionários e pedestres; (iv) divulgação de "Informações Confidenciais"; (v) posse, uso ou operação de qualquer veículo utilizado na Entrega de Remessa; (vi) falha em ter o seguro, licenças, permissões ou autorizações adequadas; (vii) quaisquer danos ou perdas decorrentes do trabalho e/ou conduta do Entregador Parceiro e/ou do trabalho do Entregador Parceiro com terceiros e/ou Usuários, incluindo, mas não se limitando a, danos às remessas; (viii) erro, violação de política, violação de lei ou outro mau comportamento; e (ix) falha ou alegada falha em pagar todos os impostos, retenções, contribuições para o seguro ou prêmios exigidos. No cumprimento do dever de defesa do Entregador Parceiro, a Lalamove terá o direito de utilizar seus próprios advogados.

O Entregador Parceiro a também concorda e reconhece que não poderá responsabilizar a Lalamove por quaisquer questões fora do controle direto da Lalamove, incluindo quaisquer atos de Deus, perda de energia, interrupção de energia, desligamento ou dificuldades técnicas com a Plataforma, manutenção do sistema, falha de outra recepção de celular, falha de outros provedores de serviços, cancelamento de serviços por outros terceiros, pandemia, epidemias, surtos, pandemia de COVID 19, greves, disputas trabalhistas, distúrbios civis, hostilidades, guerra, desastres naturais, inundação, incêndio, sabotagem, acidente, perda ou destruição de propriedade, intervenção de entidades governamentais, alteração de leis, regulamentos ou ordens, ou outros eventos ou circunstâncias ou causas além do controle direto da Lalamove.

11. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A Lalamove não faz nenhuma declaração, garantia ou compromisso quanto à confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou de quaisquer Serviços solicitados por meio do uso dos Serviços, ou que os Serviços serão ininterruptos ou sem erros.

A Lalamove não garante a qualidade, adequação, segurança ou capacidade dos prestadores de serviços terceiros. Você concorda que todo o risco decorrente do seu uso dos Serviços, e de qualquer serviço ou bem solicitado em conexão com esses, permanece exclusivamente com você, na máxima extensão permitida pela Lei Aplicável.

A Lalamove não controla, gerencia ou direciona qualquer prestador de serviços terceirizado. Os prestadores de serviços terceiros não são agentes reais, aparentes, ostensivos ou empregados da Lalamove.

A Lalamove não controla, endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo de Entregador Parceiro ou conteúdo de terceiros disponível ou vinculado aos Serviços. A Lalamove não pode e não garante que os serviços ou servidores estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

A Lalamove não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos e/ou consequenciais, incluindo perda de ganhos, perda de dados, danos morais e/ou materiais relacionados, associados e/ou originados de qualquer uso dos Serviços ou da Plataforma, mesmo que a Lalamove tenha sido avisada da possibilidade desses danos. Além disso, a Lalamove não será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza, perdas, furtos e/ou danos ocorridos durante o transporte fornecido por você ou enquanto você estiver prestando o Serviço.

A Lalamove não será responsável por qualquer dano, obrigação ou perda decorrente de: (i) o uso dos Serviços e da Plataforma ou a impossibilidade de acessar ou usar os Serviços e a Plataforma; ou (ii) qualquer transação ou relação entre o Motorista Parceiro e qualquer Cliente ou Cliente Corporativo, mesmo que a Lalamove tenha sido avisada da possibilidade desses danos. A Lalamove não será responsável por atrasos ou falhas devido a causas além de seu controle razoável, nem pela qualidade e integridade dos Bens pertencentes aos Clientes ou Clientes Parceiros.

A Lalamove não assume responsabilidade pelo veículo do Motorista Parceiro ou por acidentes de trânsito que possam ocorrer durante a entrega. Cada Motorista Parceiro é totalmente responsável por cumprir todas as leis e regulamentos de trânsito aplicáveis e por garantir a segurança de si mesmo, de outros e das operações de entrega. Em caso de acidentes de trânsito envolvendo o veículo de qualquer Motorista Parceiro durante a prestação de serviços, incluindo acidentes que resultem em danos pessoais ou materiais, cada Motorista Parceiro concorda em indenizar e isentar a Lalamove de qualquer responsabilidade e compensação relacionada a tais incidentes – independentemente de causar dano a si mesmo, ao produto entregue, à sua propriedade ou a terceiros (sejam danos físicos ou materiais).
 

12. RESCISÃO DOS SERVIÇOS

Os Parceiros de Entrega podem parar de usar os Serviços a qualquer momento, por sua conveniência. A rescisão ou exclusão da Conta do Parceiro de Entrega por parte do Parceiro de Entrega deverá seguir o procedimento e atender aos requisitos estabelecidos na Política de Desligamento do Parceiro de Entrega. O Parceiro de Entrega terá a responsabilidade exclusiva de se familiarizar com a Política de Desligamento do Parceiro de Entrega antes de solicitar a rescisão ou exclusão de sua conta.

A Lalamove também pode interromper a prestação dos Serviços a qualquer momento, ou criar limites no uso dos Serviços, seja especificamente para o Parceiro de Entrega ou de forma geral. A rescisão não limitará nenhum outro direito ou remédio da Lalamove. As disposições destes Termos de Uso sobreviverão a qualquer rescisão dos Serviços. Nada nesta disposição concede à Lalamove o direito de encerrar a capacidade do Parceiro de Entrega de contatar os Usuários por conta própria e fornecer entregas de remessas aos Usuários, apenas o direito de encerrar o uso da Plataforma pelo Parceiro de Entrega.

 
13.  CLÁUSULAS INDEPENDENTES

Qualquer disposição destes Termos de Uso que seja proibida ou inaplicável em qualquer jurisdição será, quanto a essa jurisdição e à aplicação desses fatos e circunstâncias, ineficaz na medida da proibição ou inaplicabilidade, sem invalidar as disposições restantes ou a aplicação delas a outros fatos e circunstâncias. Qualquer proibição ou inaplicabilidade em qualquer jurisdição não invalidará nem tornará inaplicável essa disposição em qualquer outra jurisdição.

14. SEM RENÚNCIA

A falha da Lalamove ou do Parceiro de Entrega em qualquer instância de insistir no cumprimento estrito dos termos deste Termos de Uso ou de exercer qualquer opção aqui prevista, não será interpretada como uma renúncia ou abandono de tal termo ou opção, e tal termo ou opção continuará em pleno vigor e efeito.

15. LEI APLICÁVEL

Exceto conforme disposto de outra forma nestes Termos de Uso, este documento será exclusivamente regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso, ou à violação, rescisão ou invalidade dos mesmos, será resolvida pelo tribunal de jurisdição competente no qual você tenha sido registrado pela Lalamove para fornecer Entregas de Encomendas.

 
16. SUCESSORES

Estes Termos de Uso, e quaisquer direitos e licenças concedidos sob este documento, não poderão ser transferidos ou cedidos por você, mas poderão ser cedidos pela Lalamove sem restrições. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação a este termo será nula e sem efeito. Estes Termos de Uso vinculam e beneficiam cada parte e seus sucessores e cessionários permitidos.

 
17. TITULO

Os títulos que aparecem nestes Termos de Uso são apenas para conveniência e não limitam, ampliam, modificam ou de qualquer outra forma afetam os termos e disposições destes Termos de Uso.

 
18. DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, o Entregador Parceiro pode entrar em contato com a Lalamove através do chat disponível na Plataforma. O suporte está disponível diariamente das 9h às 22h.

Todos na comunidade Lalamove deverão se comportar como gostaria de ser tratado - com respeito, cortesia e compaixão. A abordagem que você adota ao usar a Plataforma Lalamove pode causar um impacto. É por isso que a cortesia é importante e espera-se que haja bom senso e que você se comporte decentemente com as outras pessoas ao usar a Plataforma Lalamove, interagindo com os outros na comunidade Lalamove assim como faria em qualquer lugar público.

As entregas atrasadas são um problema tanto para o destinatário como para o remetente, por isso tente sempre chegar pontualmente para recolher ou entregar a sua entrega. Como a segurança é nossa prioridade, você, motorista parceiro, é sugerido dirigir com cuidado dentro do limite de velocidade e cumprir as regras de trânsito locais. Ainda por questões de segurança, não se recomendaentrar em contato com o destinatário ou remetente após a viagem por quaisquer motivos pessoais. Mesmo em uma disputa, usuários e motoristas não devem tente resolver confrontos sem o intermédio da Plataforma Lalamove e tão pouco usar linguagem abusiva ou ações agressivas, pois você pode estar sujeito a responsabilização civil e criminal.

Você está estritamente proibido de cometer qualquer forma de violência sexual, assédio moral ou qualquer ato discriminatório. Você nunca deve se envolver em qualquer ato discriminatório e/ ou mau comportamento relacionado à conduta ou comportamento sexual, assédio moral ou discriminação em todos os momentos. O não cumprimento disso levará à perda de acesso à Plataforma Lalamove.

Sugerimos evitar o contato físico com pessoas que você acabou de conhecer por meio da Plataforma Lalamove por questões de higiene e para respeitar o espaço físico do outro. No entanto, existem exceções encorajadas para pessoas que necessitem ou solicitem assistência física para que o pacote seja entregue, por exemplo. Qualquer uso de força física é estritamente proibido.

Respeitar o espaço pessoal e a privacidade é algo que todos nós prezamos. Manter conversa casual é aceitável, desde que a outra parte se sinta confortável conversando com você. No entanto, preserve a privacidade do outro e não invada o seu espaço pessoal ou julgue sua aparência.

A lista a seguir fornece exemplos de conduta inadequada; no entanto, é importante observar a lista não é exaustiva e que a agressão física, sexual, a discriminação, o assédio e o mau comportamento podem incluir qualquer conduta. As condutas podem parecer mais rígidas do que outras plataformas, mas isso é porque queremos manter a você o mais seguro possível ao usar a Plataforma Lalamove.

• Não faça perguntas pessoais, pois perguntas pessoais e violações do espaço pessoal são geralmente consideradas inadequadas (por exemplo, sobre status de relacionamento, condição financeira ou orientação sexual);

• Se lembre que o assédio difere de acordo com as normas sociais e pessoais — por exemplo, comentar sobre a aparência pode ser ofensivo para outras pessoas. Isso inclui comentários depreciativos ou “elogios”;

• Não faça comentários ou gestos explícitos, pois os gestos não verbais poderão constituir discriminação e/ ou assédio e se o comportamento for de natureza sexual e incomodar os outros (por exemplo, declarações racistas ou mensagens explícitas ou sugestivas), além de ser crime;

• Não flerte com ninguém (por exemplo, não verbal, sendo brincalhão ou estando muito próximo);

• A exibição de material indecente não é permitido (por exemplo, objetos ou fotos sexualmente sugestivos);

• Recomendamos enfaticamente que você respeite a privacidade e o espaço pessoal de outros usuários. Enviar mensagens de texto ou ligar para o destinatário ou remetente fora do âmbito profissional é uma forma de assédio e uma violação de seu direito à segurança pessoal e de proteção de dados;

• Conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou que envolva violência sexual ou agressão não deve ser mostrado e será reportado para as autoridades;

• Evite comportamentos violentos e agressivos em todos os momentos, pois a Lalamove não tolera qualquer forma de violência ou agressão. Ninguém deve se envolver em comportamento agressivo, como discutir verbalmente, usando obscenidades ou insinuações, ou fazer ameaças ou violência física;

Explosões de raiva ou comportamentos rudes, agressivos ou de assédio e discriminação são estritamente proibidos. Evite usar linguagem abusiva ou fazer gestos inadequados que expressem qualquer forma de violência, agressão e desrespeito. Não compartilhe imagens explícitas (sexualmente explícitas ou que contenham violência física) com outras pessoas na comunidade Lalamove; isso inclui compartilhar ou distribuir tais imagens por meio dos sistemas de suporte online da Lalamove ou em conexão com uma experiência da Plataforma Lalamove. Embora você possa ter ideias ou percepções diferentes sobre tópicos como crença religiosa e escolha política, pode ser uma boa ideia evitar se envolver em tais tópicos, que podem ser potencialmente divisores. Todos deverão se abster de se comportar de forma agressiva ou rude, incluindo entrar em disputas verbais ou vulgaridades ou fazer ameaças ou atos de agressão física. Caso a situação saia do controle, nunca tente resolver confrontos você mesmo ou aumente as tensões (por exemplo, assedia ou faz ameaças, esteja a viagem em andamento ou encerrada). Opte sempre por notificar a Plataforma Lalamove assim que possível sempre que surgir algum problema. Serviremos a todas as partes de forma justa e tomaremos as medidas adequadas.

Os usuários e motoristas deverão manter métodos de comunicação válidos e eficazes para assegurar o sucesso da entrega. Qualquer contato e comunicação deve cessar assim que a viagem ou entrega for concluída. Entrar em contato ou perseguir usuários após a entrega ser concluída por qualquer motivo, online ou offline, é uma forma de violação do espaço pessoal e da privacidade, e você pode estar sujeito a consequências legais, incluindo, mas não se limitando à responsabilidade criminal. A Lalamove não será responsável ou compartilhará de qualquer responsabilidade por sua ação. Para qualquer devolução ou item perdido, o usuário poderá entrar em contato com Lalamove através chat. Contatos indesejados, como mensagens de texto, ligações, comunicação nas redes sociais, visitas ou tentativa de visitar alguém pessoalmente após a conclusão de uma viagem ou entrega, poderão ser considerados assédio. A segurança de todos é importante para nós, portanto, não compartilhe nenhuma informação de contato desnecessária. A divulgação não autorizada de contatos pessoais ou informações ou detalhes de entrega é estritamente proibida.

Trabalhamos para garantir que você sempre se sinta seguro e bem-vindo. Não toleraremos conduta discriminatória ou assédio de qualquer tipo, incluindo em relação à equipe de Atendimento ao Cliente da Lalamove e à equipe de Operações de Motoristas. É contra a lei discriminar alguém, especialmente por causa de:

• idade

• cor

• deficiência

• gênero

• estado civil

• nacionalidade de origem

• gravidez e maternidade

• raça

• religião ou crença

• orientação sexual

A discriminação pode ser vista das seguintes maneiras:

• Você não deve se recusar a fornecer serviços com base na raça, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, sexo, estado civil, identidade de gênero, idade ou qualquer outra característica protegida por lei de uma pessoa. Este tipo de ação levará a perda de acesso à Plataforma Lalamove. É ilegal fazer comentários depreciativos ou discriminatórios sobre uma pessoa ou grupo, quer a outra parte pertença ou não ao grupo. As leis de certas jurisdições podem exigir e/ou permitir o fornecimento de serviços para um grupo específico de pessoas. Os serviços necessários ou permitidos por essas leis e os termos aplicáveis relevantes são permitidos de acordo com nossas diretrizes nessas jurisdições.

• Discriminar com base nessas características ou com base em um local de coleta ou entrega não é tolerável. Se você rejeitar ou cancelar intencionalmente solicitações, ou usar recursos da Plataforma Lalamove para cancelar viagens ou solicitações de entrega, exclusivamente com a finalidade de evitar um bairro específico ou as pessoas ou empresas na vizinhança, isso pode levar a perda de acesso da Plataforma Lalamove.

O usuário deve tomar cuidado extra para garantir que haja embalagem e proteção do documento/pacote antes de entregar ao motorista para o serviço de entrega. Isso pode incluir a proteção da embalagem contra danos por impacto durante a entrega com plástico-bolha ou enchimento de espuma não móvel.

Os usuários deverão evitar solicitar entregas usando um tipo de serviço que não se enquadre no volume do item ou no limite de capacidade. Os motoristas têm a responsabilidade de garantir que o objeto a ser entregue não exceda o peso do veículo ou capacidade de volume e/ou represente um risco para a segurança, e poderão recusar o serviço, sem penalidades, a Usuários que não cumpram com as especificações de entrega do item.

Durante o processo de entrega, o motorista não têm permissão do usuário para danificar, abrir ou desembrulhar quaisquer pacotes ou documentos. Qualquer perda ou dano de produtos (encomenda/documento) durante a entrega é da responsabilidade do motorista que será totalmente responsável perante o usuário e a Lalamove. Os motoristas deverão oferecer a confirmação fotográfica da entrega sempre que necessário, para que outras pessoas na Plataforma Lalamove possam vê-la.

Quando um usuário não recebe itens ou recebe itens errados, isso pode levar a uma experiência ruim e insatisfatória. As empresas deverão ter o cuidado de incluir os itens corretos em um pedido Lalamove e deverão tomar todas as medidas adequadas e arcar com quaisquer custos adicionais para atender às solicitações ou pedidos do usuário.

Altas taxas de cancelamento deixam uma experiência negativa para os usuários da Plataforma Lalamove.

Sugerimos que os os motoristas sigam as instruções fornecidas pelos usuários quando os pedidos são registrados através da Plataforma Lalamove sempre que possível. Se qualquer alteração for necessária, certifique-se de que o usuário seja comunicado.

Acreditamos que todos têm um papel a cumprir para ajudar a alcançar e promover uma experiência mais segura e amigável. Portanto, temos regras sobre o compartilhamento de contas, idade do titular da conta, entre outras.

Somente você tem permissão para acessar uma conta registrada em seu nome. O compartilhamento de contas não é permitido. Para usar a Plataforma Lalamove, você deve se registrar e manter uma conta ativa. As atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade. Não deixe outra pessoa usar sua conta e não compartilhe sua conta, senha ou foto com ninguém. Nunca compartilhe suas informações pessoais usadas em conexão com sua conta para acessar a Plataforma Lalamove. Você é responsável por manter sua própria confidencialidade e por todos os usos das informações que opte por compartilhar com terceiros. A segurança da sua conta é sua responsabilidade.

O motorista deve concluir todas as partes da entrega — incluindo qualquer manuseio após o pedido ser retirado do usuário até a entrega final ao destinatário — sem exceção.

Se você for um indivíduo, você deve ter pelo menos 18 anos ou mais para ter uma conta Lalamove. Os titulares de conta não estão autorizados a solicitar serviço para menores de 18 anos que não estejam acompanhados pelo titular da conta ou outro adulto para o envio ou retirada da entrega.

Mantenha a condição do seu veículo (incluindo, mas não se limitando a motocicletas, automóveis, etc) em conformidade com os padrões de segurança do setor e as regulamentações locais. Certifique-se de usar apenas o veículo cadastrado na Lalamove. Para uma entrega tranquila e fácil, a Plataforma Lalamove oferece aos usuários informações de identificação sobre os motoristas e seus veículos, que poderão incluir placa do veículo, modelo, foto do perfil e nome do motorista. É sua responsabilidade atualizar e reenviar seus documentos quando eles expirarem. O não cumprimento desta regra levará à suspensão de seu acesso à Plataforma Lalamove.

Somente veículos cadastrados deverão ser utilizados para realizar entregas por motoristas parceiros. Em todos os momentos, sua carteira nacional de motorista deve estar válida, assim como quaisquer outras licenças ou autorizações que as autoridades competentes possam exigir. Você e seu veículo também deverão estar cobertos por um seguro válido, conforme estipulado pelos regulamentos e autoridades locais.

Espera-se que os motoristas mantenham seus veículos em condições boas e seguras para usar a Plataforma Lalamove. Você somente estará seguro - não importa o quão bem você dirige -, a menos que seu veículo esteja em boas condições de funcionamento. Sugerimos, por questões de segurança, que você preserve as condições do seu veículo, fazendo a manutenção adequada. Se não o fizer, seu veículo pode falhar em um momento crucial.

Sugerimos a leitura atenta do manual do proprietário do seu veículo para aprender sobre o plano de manutenção e os requisitos para o seu veículo. Os cronogramas de manutenção variam muito de um veículo para o outro.

Sugerimos, ainda, a realizaçãode inspeção externa do veículo regularmente, inclusive para verificar se o pneu está cheio, se vidros, faróis e espelhos estão limpos, e se há vazamentos de fluido e desgaste do limpador de para-brisa ao contornar o carro. Esta prática simples garantirá uma direção segura e levará apenas alguns minutos do seu tempo.

O uso de cinto de segurança é obrigatório. Recomendamos que você sempre os use, quer esteja no banco da frente ou de trás, pois é a maneira mais eficaz de salvar vidas e reduzir ferimentos durante uma colisão.

O uso de capacetes é obrigatório. Encontre um capacete que se ajuste bem ao pilotar uma motocicleta para sua segurança. Esses capacetes irão mantê-lo seguro e protegido durante a condução se você seguir as instruções do fabricante, que incluem um ajuste confortável sob o queixo e uma posição baixa sobre a testa. Além disso, um capacete o protege do ambiente em que você está transitando, protegendo seu crânio ou cabeça.

Sugere-se-se a instalação e o uso de uma câmera veicular, que pode ser usada para registrar as entregas e fornecer evidências para Lalamove, autoridades policiais ou seguradoras no caso de algo dar errado na entrega de um pedido, para ajudar a determinar a causa ou falha. Esteja ciente do seguinte:

• As leis e regulamentos locais exigem que eventual terceiro dê consentimento para ser gravado. Ao instalar e usar uma câmera veicular, certifique-se de incluir uma sinalização clara e visível de que está sendo feita a gravação.

• Os motoristas poderão enviar gravações para Lalamove a seu próprio critério. A Lalamove analisará as filmagens enviadas e tomará todas as medidas necessárias e adequadas de acordo com nossas diretrizes e termos de uso da plataforma.

• Compartilhar ou transmitir dados pessoais capturados por meio de sua interação conosco, nosso usuário, nosso motorista, gravação de áudio e/ou de vídeo dentro do veículo durante uma entrega (como sua imagem ou voz ou ambos e metadados relacionados) nas redes sociais ou em outros locais públicos digitais ou físicos é uma violação de nossas diretrizes e pode levar a uma investigação mais aprofundada por nossa equipe de segurança. A violação da privacidade de dados é ilegal e você pode estar sujeito a responsabilidades civis e criminais perante a Lalamove e qualquer usuário ou terceiro afetado.

Operar um veículo motorizado enquanto sonolento coloca você e outros motoristas em perigo. Você deve fazer a sua parte para manter a si mesmo e aos outros seguros, o que inclui manter os olhos na estrada, estar bem descansado, evitar operar por longas horas, não fazer uso de medicamentos que induzam o sono ou consumir bebidas alcoólicas, para que possa reagir rapidamente a qualquer cenário.

Você deve estar ciente da importância da segurança como um motorista seguro. Os acidentes podem ser reduzidos significativamente ou mesmo evitados se você tiver um bom conhecimento de direção defensiva. A direção defensiva é um tipo de direção que emprega uma variedade de abordagens e táticas para mantê-lo seguro e evitar dificuldades causadas por outros usuários da estrada.

A direção defensiva envolve:

• Manter sua velocidade sob controle;

• Olhar a frente e se preparar para o inesperado;

• Estar alerta e não ser afetado por distrações;

• Estar pronto para uma variedade de ações e reações de outros motoristas e pedestres;

• Esperar que os outros motoristas se comportem de maneira diferente do que você normalmente faria;

• Observar e respeitar outros motoristas;

• Manter uma distância segura entre você e o veículo à sua frente;

• Dirigir com segurança levando em consideração (e/ou fazer ajustes para) as condições do tempo e/ou da estrada;

• Para evitar pisar no freio no meio de uma curva, ajuste a velocidade antes de se aproximar da curva;

O preparo da comunidade para emergências depende muito do planejamento. A Lalamove poderá tomar medidas adicionais para tentar aliviar e preservar a segurança de nossa plataforma durante emergências públicas, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, emergências de saúde pública, greves e situações de crise pública.

Por exemplo, se a Lalamove receber notificação de uma autoridade governamental de que qualquer pessoa que use a Plataforma Lalamove pode representar um dano potencial ao público em geral, podemos suspender temporariamente o acesso do indivíduo até e a menos que seja razoavelmente seguro permitir que o indivíduo retome o uso da Plataforma Lalamove. Da mesma forma, podemos impedir que indivíduos em uma cidade ou região inteira usem parte ou toda a Plataforma Lalamove ou impor outros requisitos para cumprir a orientação das autoridades durante um momento de emergência de saúde pública, desastre natural, greve ou outra situação de crise pública, ou quando a disponibilidade contínua da Plataforma Lalamove possa representar uma ameaça grave e perigosa para a comunidade.

Os usuários do Lalamove deverão exercer bom senso e comportamento em relação aos motoristas e fazê-los sentir-se bem-vindos. Eles também deverão fornecer um local seguro para a coleta de pedidos; por exemplo, para evitar ocorrências violentas nas instalações que coloquem em risco a segurança dos passageiros.

As entregas de álcool só poderão ser solicitadas e recebidas por usuários Lalamove maiores de 18 anos e que não estejam embriagados. Narcóticos ilegais, recipientes de álcool abertos e armas são proibidos. Alerte a Lalamove e às autoridades se tiver motivos para suspeitar que a natureza do conteúdo da sua encomenda são bens e/ou serviços que não fazem parte da cobertura da Lalamove, ou são suspeitos de serem mercadorias ilegais e/ou perigosas.

Todos deverão cumprir as leis e regulamentos aplicáveis e os termos e condições e políticas da Lalamove. É expressamente proibido usar a Plataforma Lalamove para perpetrar qualquer crime, incluindo tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, assédio moral, sexual, atos discriminatórios ou para infringir qualquer outra legislação.

Evite cometer infrações de trânsito ou dirigir de forma imprudente que possam colocar em risco a sua vida e a de outros usuários no trânsito e de pedestres. Isso inclui cumprir as leis regulatórias ou de trânsito, limites de velocidade, obedecer a sinais de trânsito e semáforos. O uso de cinto de segurança ou capacete, conforme o caso, é obrigatório.

Se você é motorista não beba nem use drogas durante o trabalho; você não pode dirigir embriagado. Dirigir sob a influência de álcool, drogas ou qualquer outra substância que afete sua capacidade de operar um veículo com segurança é contra a lei. Substâncias ilegais, recipientes abertos de álcool e armas não são permitidos em seu veículo. Se um usuário ou membro do público acreditar que você pode estar sob a influência de drogas ou álcool, eles têm o direito de encerrar o chamado imediatamente e alertar a Lalamove ou as autoridades. O uso de drogas e o porte de recipientes abertos de álcool nunca são permitidos durante o uso da Plataforma Lalamove.

Os usuários e seus destinatários, bem como motoristas, estão estritamente proibidos de portar armas de fogo durante o uso da Plataforma Lalamove, na medida permitida pela legislação e regulamentação aplicáveis.

A fraude pode enfraquecer a confiança e também ser perigosa. Falsificar informações intencionalmente ou assumir a identidade de outra pessoa, por exemplo, ao fazer login ou passar por uma verificação de segurança, não é permitido. É importante fornecer informações precisas ao relatar incidentes, criar e acessar suas contas Lalamove, ou solicitar créditos, dentre outros. Reivindique apenas as taxas ou reembolsos a que tem direito e use as ofertas e promoções apenas conforme programado. Não realize transações inválidas intencionalmente.

Atividades fraudulentas também poderão incluir, mas não estão limitadas a:

• um aumento intencional no tempo ou distância de uma viagem ou entrega para fins fraudulentos ou outros;

• aceitar pedidos ou solicitações de entrega sem a intenção de concluí-los, inclusive incentivando os usuários a cancelar para fins fraudulentos;

• criar contas ou pedidos fictícios para fins fraudulentos;

• reivindicar despesas fraudulentas, como taxa de espera ou limpezas incidentais;

• alegar ter concluído uma entrega sem nunca ter pegado o item a ser entregue;

• coletar um item a ser entregue e reter todo ou parte dele, em vez de entregar o pedido completo;

• ações para interferir ou manipular a operação normal da plataforma e do sistema GPS;

• abusar de ofertas ou promoções e/ou deixar de usá-las para os fins pretendidos;

• contestar taxas por motivos fraudulentos ou ilegítimos

• criar contas duplicadas incorretas;

• usar aplicativos ou meios não autorizados para obter acesso à plataforma ou outro benefício;

• falsificar documentos, arquivos ou outros dados para fins fraudulentos

Para garantir que cada experiência seja a mais segura possível e em conformidade com as leis locais, todas as entregas na Plataforma Lalamove deverão ser organizadas através do aplicativo Lalamove.

Motoristas estão proibidos de aceitar pagamentos fora da plataforma Lalamove por entregas combinadas na plataforma.

Para pedidos com pagamento em dinheiro, os usuários são aconselhados a providenciar a quantia exata para cobrir os custos de entrega. Os motoristas deverão ter consigo algumas notas ou moedas, pois fornecer troco é obrigatório.

Os motoristas deverão sempre pagar as taxas de serviço da Lalamove em pedidos com pagamento em dinheiro em tempo hábil.

O ato de furtar e roubar não é apenas não tolerado durante o uso da Plataforma Lalamove; é também crime. Isso inclui, sem limitação, privar deliberadamente ou enganar outras partes na plataforma para fins materiais ou financeiros.

Não use a marca registrada ou propriedade intelectual de Lalamove sem autorização. Motoristas deverão usar apenas itens da marca Lalamove obtidos na Lalamove. Motoristas não deverão se reportar ou mencionar a Lalamove se não estiverem dirigindo ou entregando com a Lalamove ou se não tiverem acesso à Plataforma Lalamove. Os motoristas deverão devolver os itens com a marca Lalamove (se aplicável) para a Lalamove se perderem o acesso à Plataforma Lalamove. O uso de itens não autorizados ou de terceiros, como luzes, placas, sinais ou itens semelhantes com o nome ou marca da Lalamove, pode criar confusão entre os usuários e é estritamente proibido.

Nossa equipe atualiza continuamente nossas diretrizes e seu feedback é importante para garantir que nossas diretrizes permaneçam relevantes à medida que nossa tecnologia evolui. Avalie sua experiência após a conclusão de cada pedido ou entrega. O feedback honesto ajuda a garantir que todos sejam responsáveis por seu comportamento. Isso contribui para a construção de um ambiente de respeito e segurança.

Se algo acontecer, como uma colisão na estrada, você pode fazer um relato no campo Ajuda no aplicativo para que nossa equipe de Atendimento ao Cliente ou Equipe de Operações do Motorista possa investigar e oferecer suporte adequado, quando necessário. Antes de entrar em contato com a Lalamove, em caso de uma emergência ou se você se encontrar em perigo imediato, entre em contato com as autoridades locais ou com os serviços de emergência.

Usuários e motoristas e poderão deixar e receber avaliações, bem como fornecer informações sobre como foi o pedido ou entrega. Este método de feedback contribui para a criação de um ambiente respeitoso, seguro e transparente para todos. O aplicativo permite que motoristas vejam sua classificação atual atribuída exclusivamente pelos usuários. Ao abrir o aplicativo e pressionar o perfil, os usuários poderão ver sua classificação.

Motoristas e e usuários que não atendam à classificação média mínima da Lalamove poderão perder o acesso à Plataforma Lalamove. Sugerimos que você seja cortês e respeitoso com todos os indivíduos ao usar a Plataforma Lalamove e interagir com outras pessoas na Comunidade Lalamove se você desejar manter sua classificação média alta, a qual é apreciada pelos usuários ao solicitar um pedido. A maioria dos motoristas prestam um serviço excelente, e a maioria dos motoristas e usuários são gentis e atenciosos, portanto, a maioria das entregas é bem-sucedida. As classificações individuais não serão removidas se você entrar em contato com a equipe de Atendimento ao Cliente da Lalamove ou com a equipe de Operações do Motorista. Entendemos que às vezes um pedido ou entrega não sai conforme planejado, o que pode causar uma avaliação mais baixa.

Caso você seja um motorista que tenha perdido o acesso à Plataforma Lalamove devido a classificações baixas, você poderá recuperá-la se atender às condições de qualificação e apresentar prova de que concluiu um curso de melhoria de qualidade. As notas são dadas pelos usuários e não são controladas pela Plataforma Lalamove.

Para garantir uma operação perfeita de nosso sistema para os motoristas e usuários, é altamente recomendável não cancelar pedidos, a menos que seja absolutamente necessário (por exemplo, quebra / acidente de veículo). Se você aceitar e não puder retirar ou entregar um pacote devido a uma emergência, entre em contato com o remetente/destinatário imediatamente. Honre com uma entrega que você fez / aceitou. Isso é muito importante para criar confiança e incentivar mais usuários e motoristas a usarem a Plataforma Lalamove. Mais usuários significa mais entregas para motoristas; mais motoristas significa um tempo de entrega mais ágil para os usuários como um todo. Ao cancelar sucessivas entregas, a sua experiência na Plataforma Lalamove poderá ser afetada.
Caso os motoristas cancelem pedidos com frequência ou violem os Termos de Uso, a Lalamove pode restringir o acesso dos motoristas à Plataforma Lalamove por um determinado período de tempo.

Sua experiência na plataforma poderá ser afetada se as diretrizes acima não forem seguidas. Você poderá perder o acesso à Plataforma Lalamove e/ou outras consequências, quando aplicável, se você violar qualquer um dos Termos e Condições da Lalamove, quaisquer termos, condições ou políticas aplicáveis, incluindo qualquer uma de nossas Diretrizes adicionais que a Lalamove poderá informar a você de tempos em tempos. Se você tiver várias contas Lalamove, como uma conta de usuário e uma conta de motorista, quebrar nossas diretrizes poderá resultar na perda de acesso a todas elas. Além disso, se houver envolvimento de autoridades, ajudaremos na investigação de acordo com os regulamentos locais. Se você perdeu o acesso à Plataforma Lalamove, entre em contato com o Atendimento ao Cliente Lalamove ou com a equipe de Operações do Motorista.

A Lalamove recebe feedback de várias maneiras, examina relatos feitos para a nossa equipe de Atendimento ao Cliente ou nossa equipe de Operações de Motoristas de fatos que podem violar nossas diretrizes, o que poderá ocasionar uma investigação, quando necessário. Se tomarmos conhecimento de um comportamento potencialmente prejudicial, poderemos entrar em contato com você para investigá-lo. Podemos suspender a sua conta ou torná-la inativa até que nossa avaliação seja concluída, a nosso exclusivo critério.

Ofereça confirmação fotográfica da entrega sempre que necessário, para que outras pessoas na plataforma possam vê-la. Relatos falsos ou fictícios não são permitidos.

Na Plataforma Lalamove, diferentes autoridades e localidades regulam a oferta de serviços específicos. Podemos ser obrigados a remover seu acesso à Plataforma Lalamove se decidirmos que sua conta de motorista não está de acordo com os padrões regulatórios aplicáveis.

Finalmente, motoristas interessados em usar a Plataforma Lalamove deverão passar por um processo de triagem específico para sua localidade, que poderá envolver registros de veículos motorizados, dentre outros. Se uma dessas verificações revelar uma violação de nossas diretrizes ou outros requisitos impostos pelas autoridades locais, o motorista perderá o acesso à Plataforma Lalamove.

Nota: os motoristas da Lalamove não são representantes (reais ou ostensivos) ou funcionários. Os motoristas não estão sujeitos a nenhuma subordinação (real, aparente ou de outra forma) da Lalamove. Eles são prestadores de serviços terceirizados não afiliados.

Nossas diretrizes, termos ou outras políticas podem alterar qualquer uma das políticas descritas acima a qualquer momento. Salvo indicação em contrário, a versão atualizada entrará em vigor quando for postada.

Em caso de conflito ou inconsistência entre as traduções e/ou idiomas destas diretrizes da comunidade, a versão em inglês prevalecerá.

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CUIDADOSAMENTE. AQUI VOCÊ ENCONTRA AS REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA Lalamove Fidelidade. SÓ CLIQUE NO CHECKBOX “LI E ACEITO” SE ESTIVER DE ACORDO COM AS DIRETRIZES AQUI CONTIDAS.

O Programa Lalamove Fidelidade (“Programa”) é propriedade da Lalamove. Este regulamento (“Termos do Programa”) são obrigatórios para todos os Usuários que foram aprovados pela Lalamove como membros do Programa (“Membros”).

Ao clicar em “li e aceito”, os Membros concordam e aceitam estes Termos do Programa e quaisquer alterações a serem feitas por Lalamove de tempos em tempos. 

Estes Termos do Programa devem ser considerados parte de nosso https://www.lalamove.com/pt-br/termos-e-condicoes (“Termos”). Todos os termos em letras maiúsculas usados, mas não definidos neste documento, terão o mesmo significado atribuído a eles nos Termos.

1. Ingressando no programa 

1.1 O Programa está disponível apenas para usuários pessoas físicas, não para empresas, parcerias, associações, grupos ou outras entidades.

1.2 Não há taxa de adesão. Para que você possa participar do Programa, você deve se registrar para uma Conta na Plataforma Lalamove. Depois que o registro da conta for concluído com sucesso, você deverá se inscrever para ingressar no programa e aceitar os Termos do Programa. Depois que sua inscrição for aprovada pela Lalamove, sua conta do Programa (“Conta do Programa”) será ativada. A Lalamove reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Conta do Programa ou descontinuar sua Conta do Programa a seu exclusivo critério, sem fornecer qualquer motivo.

1.3 Você é o único responsável por cadastrar e manter atualizados seus dados pessoais na Plataforma Lalamove. A Lalamove não deve ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos em razão de dados inconsistentes ou incorretos por você informados.

1.4. Para que seja possível acumular pontos e resgatar recompensas, você deverá, à suas próprias custas, se conectar à internet para acesso à Plataforma Lalamove.

1.5 Sua Conta do Programa é pessoal e vinculada a sua Conta da Plataforma. Você não pode vender, trocar, transferir ou ceder sua Conta do Programa a terceiros. 

2. Ganhando LalaPontos

2.1 Assim que sua Conta do Programa for ativada, você poderá usá-la para acumular Lalapontos (“Pontos”) em sua Conta do Programa. Se você não estiver registrado como Membro ao fazer seu pedido, seus Pontos não serão acumulados e não poderão ser recuperados.

2.2 Você pode acumular Pontos fazendo pedidos. O valor elegível para ganhar Pontos deve ser apenas o valor real gasto (valor líquido após a dedução de quaisquer descontos, cupons e gorjetas). Ao concluir um pedido, você ganhará 1 (um) ponto para cada R$ 1 (um real) gasto em qualquer serviço fornecido pela Lalamove (salvo algum serviço específico que não seja objeto de ganho de pontos). 

2.3 A Lalamove pode emitir Pontos acima dos Pontos Base de tempos em tempos, nos termos designados pela Lalamove, a seu exclusivo critério. ("Pontos bônus").

2.4 Os Pontos que você ganhar serão creditados em sua Conta do Programa após a conclusão do pedido em até 48 horas. Em algumas circunstâncias, pode haver um atraso na atualização do seu saldo de Pontos, mas a Lalamove se esforçará para refletir o saldo mais recente o mais rápido possível.

2.4.1 Caso ocorra de os Pontos não serem creditados ou se a quantidade de Pontos for creditada na sua Conta do Programa de modo diverso do previsto nas regras, você deverá entrar em contato com a Lalamove no prazo de 30 dias contados a partir da data do evento de acúmulo, através do chat no aplicativo. Para apuração e eventual retificação dos Pontos, a Lalamove poderá solicitar informações adicionais. Diante de qualquer reclamação a respeito do crédito ou acúmulo de pontos, a Lalamove fará a apuração no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do contato.

2.5 Em caso de reembolso do seu pedido, os Pontos ganhos com o pedido correspondente serão deduzidos da sua Conta do Programa.

2.6 A Lalamove reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar a taxa de ganho de pontos, itens excluídos e métodos de ganho de pontos a qualquer momento. A Lalamove pode publicar um aviso sobre quaisquer mudanças importantes em sua Plataforma.

2.7 A Lalamove reserva-se o direito de revogar os Pontos ganhos se a Lalamove acreditar, a seu critério, que tais Pontos foram ganhos por meio de ou em conexão com qualquer fraude, abuso da Plataforma ou violação de qualquer um dos Termos.

2.8 Os pontos não têm valor monetário ou econômico e não podem ser trocados por dinheiro ou comprados. Os pontos não podem ser vendidos, comprados ou transferidos para outros membros ou terceiros.

2.9 Os pontos expirarão em um período contínuo de 18 meses, por exemplo, todos os pontos ganhos em 1º de dezembro de 2021 expirarão em 1º de junho de 2023.

3. Resgatando recompensas

3.1 Você pode usar seus Pontos para resgatar várias recompensas ("Recompensas"). O número de Pontos necessários para resgatar cada Recompensa será especificado pela Lalamove de tempos em tempos. Você pode ver os Pontos necessários para cada Recompensa disponível através da Plataforma.

3.1.1 Caso você não reconheça as movimentações de resgate realizadas em sua conta pessoal, deverá, dentro do prazo de 07 (sete) dias, contados da data do Resgate, entrar em contato com a Lalamove, através do chat no aplicativo  e registrar sua reclamação. A Lalamove terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo da reclamação, para posicionar sobre a questão.

3.2 A Lalamove reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de determinar ou alterar quais Prêmios serão oferecidos, como você pode resgatar um Prêmio e como um Prêmio será usado, coletado ou entregue a qualquer momento. As diferentes maneiras de desfrutar da Recompensa escolhida poderão ser consultadas em termos específicos para cada Recompensa, nos canais indicados pela Lalamove. É importante que você leia os termos específicos antes de clicar no botão de reivindicação. Seu resgate da Recompensa será considerado sua aceitação dos termos específicos para cada Recompensa em questão.

3.3 As Recompensas não podem ser convertidas de volta em Pontos. Depois de ter gastado seus Pontos para resgatar uma delas, você não poderá cancelar, devolver ou trocar a Recompensa.

3.4 Algumas Recompensas são válidas para uso sujeitas à data de expiração especificada nos termos específicos de tal Recompensa. Se você não coletar uma Recompensa até a data e hora de expiração especificadas, tanto os Pontos correspondentes quanto a Recompensa não coletada serão perdidos.

3.5 As recompensas não podem ser transferidas para outros Membros ou terceiros. As recompensas não têm qualquer valor em dinheiro e não podem ser trocadas por dinheiro, no todo ou em parte. Quando o valor dos bens e serviços que você deseja resgatar com tais Recompensas exceder o valor especificado das mesmas, você pagará a diferença aos estabelecimentos participantes ("Estabelecimentos Participantes") em questão.

3.5.1 Para o resgate dos Pontos poderão ser solicitados, pela Lalamove ou por Estabelecimentos Participantes, dados pessoais do Membro. Você concede o seu consentimento para a coleta e tratamento desses dados, para os fins necessários à execução do Regulamento.

3.6 A emissão de Recompensas na forma de cupons de jantar ou hotel não constitui uma reserva com os Estabelecimentos Participantes em questão. Você é responsável por fazer reservas e notificar os Estabelecimentos Participantes dos cupons que você pretende usar.

3.7 Quando aplicável, a entrega das Recompensas será feita em um endereço, conforme indicado em seu perfil. As taxas de entrega podem ser aplicáveis a critério absoluto da Lalamove. Todas as entregas serão consideradas entregues quando enviadas por mensageiro ou correio para tal endereço, conforme a Lalamove julgar adequado.

3.8 Você será responsável por averiguar quaisquer Recompensas imediatamente após o recebimento. Quando esta, ou sua embalagem, forem considerados danificados, defeituosos, ou se o conteúdo dela estiver incompleto, as Recompensas deverão ser devolvidas aos Estabelecimentos Participantes em questão. A Lalamove reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de substituição de Recompensas defeituosas ou danificadas caso o Membro não devolva a mesma conforme estabelecido acima.

3.9 Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Lalamove não dá nenhuma representação ou garantia com relação a quaisquer produtos e/ ou serviços apresentados no catálogo de Recompensas, incluindo garantia com relação à qualidade dos Prêmios, comercialização, não violação de propriedade intelectual ou adequação a qualquer finalidade específica.

3.10 Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Lalamove não será responsável por qualquer perda ou dano causado pelo uso das Recompensas ou por quaisquer problemas de qualidade, garantia ou adequação do produto relacionados aos Prêmios. Quaisquer disputas ou reclamações serão resolvidas entre você e os Estabelecimentos Participantes em questão e você não responsabilizará a Lalamove por quaisquer atos dos Estabelecimentos Participantes.

4. Ofertas personalizadas

4.1 A coleta, uso, transferência, processamento, retenção e manutenção de seus dados pessoais está sujeita à Política de Privacidade, que fará parte destes Termos do Programa e está disponível em https://www.lalamove.com/pt-br/politica-de-privacidade Sujeito ao seu consentimento obtido de acordo com a Política de Privacidade, a Lalamove pode utilizar os seus dados pessoais para fornecer ofertas e promoções personalizadas em relação à sua Conta do Programa, à acumulação de Pontos e/ou às Recompensas ("Ofertas Personalizadas") e para enviar Ofertas Personalizadas diretamente através do seu canal de comunicação preferido.

4.2 Suas Ofertas Personalizadas estarão sujeitas a termos adicionais, que serão publicados na Plataforma ou notificados de outra forma. A Lalamove reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar esses termos adicionais a qualquer momento.

4.3 Suas Ofertas Personalizadas são apenas para seu uso pessoal e não podem ser compartilhadas com qualquer outro Membro ou terceiros.

5. Alteração ao programa e aos termos do programa

5.1 A Lalamove reserva-se o direito de fazer alterações em qualquer recurso e Termos do Programa a qualquer momento, incluindo (sem limitação) em relação a quaisquer Recompensas, qualquer acúmulo ou resgate de Pontos, o processo de inscrição na Conta do Programa, a maneira como o Programa é operado ou executado, os Estabelecimentos Participantes, os itens excluídos etc.

5.2 A Lalamove pode notificá-lo de quaisquer alterações importantes em qualquer recurso do Programa enviando um e-mail para você ou publicando um aviso na Plataforma. No entanto, é sua responsabilidade verificar os Termos do Programa regularmente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que a Lalamove faça, e você concorda em fazê-lo. Ao continuar a usar sua Conta do Programa após quaisquer alterações nos Termos do Programa, você concorda com as alterações da Lalamove. Se você não concordar com qualquer uma dessas alterações, você terá a opção de desativar o Programa a qualquer momento.

6. Saldo, Rescisão ou Suspensão da conta do programa

6.1 Você tem o direito de cancelar sua Conta do Programa a qualquer momento a partir da data de cadastro e por qualquer motivo, entrando em contato pelo chat no aplicativo. Uma vez solicitado  o cancelamento, sua Conta do Programa será imediatamente encerrada e todos os pontos acumulados e quaisquer Recompensas que você não tenha resgatado serão perdidos, não sendo aplicável qualquer espécie de indenização.

6.2 Se a Lalamove planejar encerrar o Programa por qualquer motivo, a Lalamove fornecerá pelo menos 2 meses de aviso prévio, publicando o aviso na Plataforma. A Lalamove encerrará o Programa imediatamente sem aviso prévio se tal rescisão for exigida por qualquer lei aplicável, ordem judicial ou regras, regulamentos ou direção de qualquer autoridade governamental, estatutária ou reguladora. Quaisquer Pontos acumulados que não sejam usados ou quaisquer Recompensas que não tenham sido coletadas antes da data de rescisão serão perdidos após a rescisão.

6.3 Se a Lalamove acreditar que você violou algum destes Termos do Programa ou os Termos, a Lalamove pode suspender ou encerrar sua Conta do Programa (com ou sem aviso prévio) e/ou tentar recuperar de você quaisquer danos e perdas sofridos pela Lalamove ou pelos Participantes Estabelecimentos.

6.4 Não obstante quaisquer outras disposições e sem prejuízo de quaisquer outros direitos e recursos aqui declarados, a Lalamove reserva-se o direito de deduzir os Pontos acumulados da sua Conta do Programa, recusar o resgate de quaisquer Recompensas ou retirar quaisquer Recompensas resgatadas nas seguintes circunstâncias, mas não se limitando a:

Se houver suspeita de que quaisquer Pontos em sua Conta do Programa tenham sido registrados ou obtidos de forma fraudulenta;

Se quaisquer Pontos em sua Conta do Programa forem concedidos erroneamente devido a falhas no sistema ou por qualquer outro motivo; ou

Se quaisquer Pontos em sua Conta do Programa foram concedidos de acordo com uma transação, que foi cancelada, anulada, reembolsada ou revertida.

6.5 Se a sua Conta do Programa estiver inativa (você não acumula Pontos) por 18 meses consecutivos, a Lalamove tem o direito de cancelar sua Conta do Programa (com ou sem aviso prévio). Você precisará solicitar novamente uma nova Conta do Programa se desejar ingressar novamente no Programa através do  chat no aplicativo.

6.6 Em razão da natureza pessoal e intransferível dos Pontos, no caso de falecimento do Membro, por estar vedada a cessão dos pontos a terceiros, a qualquer título, a Conta do Programa será encerrada automaticamente e os Pontos acumulados serão cancelados.

7. Versão do idioma

Se houver qualquer discrepância entre a versão em inglês e qualquer versão no idioma regional, a versão em português prevalecerá.

Latest Modified: 11 January 2024

This Terms and Conditions (“Terms”) governs the access or use by you of the information service platform (“Platform”) through our mobile applications, website, applications (together “Applications”) to receive services made available by LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA., a limited liability company, with a head office in the City of Osasco, 301, Domingos Odália Filho Avenue, 8th floor, suite 804-824, Centro, State of São Paulo, Zip code: 06010-067 enrolled with the CNPJ/MF under nº 34.538.625/0001-23, (“Lalamove”).

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We reserve the right to change these Terms from time to time. If we make changes, we will notify you by revising the date at the top of the Terms and, in some cases, we will provide you with additional notice (such as adding a statement to our homepage or sending you an email notification). We encourage you to review these Terms periodically to stay informed about our practices. Whenever we make changes to these Terms, they are effective when the revised Terms are posted unless we notify you otherwise. If you continue to use the Platform after the revised Terms have been posted, then you will be deemed to have accepted the changes to these Terms.

1. Our Services

The services provided by Lalamove (“Services”) are meant to connect Users and independent third-party delivery partners (“Delivery Partner”) who provide transportation, logistics and/or delivery services. The transportation and/or logistics services provided by the Delivery Partner could be availed/requested through the use of the Platform supplied by Lalamove.

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3. Use of the Services

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Rules of Use

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• Users warrant that they have accepted these Terms not only for such Users but (if applicable) also as agents for and on behalf of the owner of the goods and materials comprising shipments.

• Users understand that the Delivery Partners will be directed by the User’s instructions to transport the shipments to the User’s designated location. Users agree that neither the Delivery Partner nor Lalamove holds title to or acquires any ownership interest in any shipments that the Users request to be delivered through the Services.

• Users shall verify the information of the Delivery Partner and vehicle and use the User’s own discretion to decide whether or not to accept the services of the Delivery Partner before the shipment. Users shall be deemed to have accepted all information (including but not limited to the information of the Delivery Partner and vehicle) relating to the shipment provided by the Delivery Partner. Whether or not such information is identical with the User’s order information. After the shipment, User shall not hold Lalamove liable for any inconsistency between any information in the shipment and the order information.

• Users shall give to the Delivery Partners sufficient, accurate and executable instructions or orders. Any extra costs arising from the difference between the Users’ provided information and the actual situation or facts involved shall be borne by the User. Any amendment or change to a user’s instructions or orders (and any pricing or cost changes triggered by such amendment or change) must be approved and updated in the Application unless otherwise permitted by Lalamove.

• Users warrant that they have complied with all laws and regulations relating to the nature, condition, packaging, handling, storage and carriage of the goods and materials comprising shipments. Users shall not dispatch (and Delivery Partners are entitled to refuse transport of) any articles that are prohibited by law, dangerous or hazardous materials, perishable substances, and radioactive material. Users are liable for any loss or damages (including physical damages, lost revenues, personal injuries, financial damages or losses, or any other loss or damage) suffered by any third party as a result of a User’s breach of these Terms.

• Users will not transport alcohol or tobacco products as part of its shipment if prohibited by local law or regulation. Users shall be permitted to deliver alcohol and/or tobacco products if local laws or regulations permit the transportation of alcohol and/or tobacco products.

• Delivery Partners will not open and inspect shipments nor be responsible for the transportation of special goods without prior agreement from the User unless the Delivery Partners have reasonable grounds to believe the shipment contains illicit item. Lalamove and Delivery Partners shall bear no responsibility or any legal liability resulting from the transportation of shipments.

• Users shall ensure that shipments are adequately packed to protect against damage in the course of transmission, and also that no part of any shipments can be removed without the case, wrapper or container being torn or broken, a seal being broken, or two adhesive surfaces being forced apart.

• Users shall not send shipments of: (A) checks and amounts of money, except for small transactions at notary and post offices; (B) Items of major economic importance (such as electronic equipment - notebook, smartphone, iPhone, etc.) without ensure that shipments protecting the loss or damage of the equipment; In the event of non-compliance with the provisions, the User will be solely responsible for any resulting damage.

• Users shall ensure that shipments are properly packaged so as to protect against damage to the shipments during the course of transportation, and in particular, in the case of a shipment of a fragile nature or is susceptible to damage by bending, that shipment shall be packaged in a case or container of sufficient durability and strength and shall be encased in or surrounded by sufficient and suitable protective material inside that case or container to prevent the shipment from being bent, such that the shipment is guarded against damage that may result from any force, pressure or blows to which transportation items are ordinarily subject during the course of transportation and that such fragile shipments shall bear specific words indicating its contains fragile items displayed on the face of the case or container and above the address of the named addressee.

• Lalamove shall not be responsible for providing a protective service for the transportation of perishable commodities or commodities requiring protection from heat or cold. Any additional protective service (if available) is provided solely and directly by the Delivery Partner. Such commodities will be accepted for transportation solely at the User’s risk for any damages arising from the transportation.

• Users shall provide in respect of each shipment all necessary information. In the event that the recipient is found to be absent from the address specified by the User, no other person is present to take the shipment, and no other instructions have been provided by the User, the Delivery Partner will contact the User (at the number provided by User) and attempt to return the shipment back to the User. In the event the Delivery Partner cannot reach the User at the number provided by User, the Delivery Partner may attempt to redeliver the shipment to the recipient. You agree that the unclaimed items which the recipient or User cannot be contacted will be delivered to Lalamove’s local office. If the items remain unclaimed 14 days after receipt of the items, Lalamove can proceed with the unclaimed items at its discretion. Any fees for additional handling and further shipment transportation will be borne by the User. Should a re-transportation of items be needed, a new transportation order will be placed and billed.

• The Delivery Partner will not help for loading, unloading, moving, hauling or lifting the User’s shipment unless the Helper Service is requested by the User. Users must read and understand the relevant policies published by Lalamove. By requesting Helper Service, Users warrant that they have accepted and shall comply with all the policies published by Lalamove and Applicable Law and regulations with respect to such requirements. Additional fee will be applied for Helper service, related cost is based on the Delivery Partner’s sole discretion. Please find the Helper Service Terms .

Lalamove reserves the right to terminate the Account, Services and use of Application in the event of non-compliance with any of the above requirements. Lalamove reserves the right to modify, terminate or suspend the Services to you at any time, without prior notice, due to any changes in our internal policy or the Applicable Laws or any breach of these Terms by you, or for any necessary reason at Lalamove’s sole discretion.

Communication

By creating an Account, you electronically agree to accept and receive communications from Lalamove including via email, text message, calls, and push notifications to the mobile device or cellphone number you provide to Lalamove. You understand and agree that you may receive communications generated by automatic telephone dialing systems and/or which will deliver prerecorded messages sent by or on behalf of Lalamove, its affiliated companies and/or third-party contractors, including but not limited to communications concerning orders placed through your registration with respect to the Services. You may opt-out by changing your notification preferences. Please note that opting out may impact your use of the Services.

Promotional Offers and Credits

Lalamove, at its sole discretion, may make promotional offers with different features and different rates to any User. These promotional offers are subject to these Terms and may be valid only for certain Users as indicated in the offer.

You agree that promotional offers:

• may only be used by the intended audience, for the intended purpose, and in a lawful manner;

• are subject to the specific terms that Lalamove establishes for such promotional offer;

• may not be duplicated, sold or transferred in any manner, or made available to the general public, unless expressly permitted by Lalamove;

• cannot be redeemed for cash or cash equivalent; and

• are not valid for use after the date indicated in the promotional offer

Lalamove reserves the right to withhold or deduct credits or benefits obtained through a promotional offer in the event that Lalamove determines or believes that the redemption of the promotion or receipt of the credit or benefit was in error, fraudulent, illegal, or in violation of the applicable promotion terms or these Terms. Lalamove reserves the right to modify or cancel an offer at any time for any reason without liability to Lalamove. Lalamove may also offer gratuitous credits to Users, which can be used for the Services. Any credit issued by Lalamove is subject to the specific terms that Lalamove establishes and may not be redeemed for cash or cash equivalent. Upon expiration, credits will be removed from your Account. Expired credits are no longer redeemable.

Other Third-Party Interactions

While using or accessing the Platform, you may enter into correspondence with, purchase goods and/or services from, or participate in promotions of third-party service providers, advertisers or sponsors showing their goods and/or services through the Platform. Any such activity, terms, conditions, warranties or representations associated with such activity, are solely between you and the applicable third-party. Lalamove and its licensors shall have no liability, obligation or responsibility for any such correspondence, purchase, transaction or promotion between you and any such third-party. Lalamove has no responsibility or liability arising from any agreements between you and such third-party providers.

4. Payments on the Services

Use of the Platform is free of cost, but Lalamove reserves the right to introduce a fee for the use of the Platform. (If we introduce this fee you will be notified and accordingly you can decide to continue or terminate your Account).

While using the Services you understand and agree that:

• Lalamove shall charge you any applicable tolls, taxes and any other fees that may be due for a particular use of the Service (“Charges”) for the transportation services and other services provided to you by the Delivery Partner. Payment of the Charges in such manner shall be considered the same as Charges made directly by you to the Delivery Partner and such Charges may fluctuate from time to time subject to supply and demand and any other factors;

• the Charges are due upon the order is placed and will be deducted from your Lalamove Wallet or preferred payment method designated in your Account;

• the Charges paid are non-refundable, unless otherwise determined by Lalamove on a case-by-case basis;

• Charges quoted are in Brazilian Real and applicable taxes where required by law;

• any priority fee or add-on fee is voluntary, however once you select to pay those fees, they will be added into the Charges, and you are obliged to pay them;

• Lalamove reserves all rights to adjust the charges based on actual circumstances;

• any application/request for service is subjected to availability of resources. In the event any application submitted is not processed, Lalamove shall inform the User by email, text message, calls, or push notifications to the mobile device or cellphone number you provide to Lalamove;

• Lalamove reserves its full discretion to determine whether to refund to the User the equivalent sum of amount paid in the event Lalamove for any reason is unable to process the application/request;

• You may elect to cancel your request for services from the Delivery Partner at any time, in which case you may be charged a cancellation fee without prior notice;

• receipt is issued to the User when the payment for top-up or Charges is successful. Negative balance in Lalamove Wallet may lead to the unavailability of the Services.

You can choose to pay for the Charges by the following methods:

Cash Payment:

Cash payment towards the Charges shall be borne by you.

Electronic Payment Gateways:

You may settle the Charges through third-party Electronic Payment Gateways. The process of the payment is subject to the confirmation from the third-party payment processor (“Payment Processor”). Lalamove is not responsible for any errors on the Payment Processor’s end. Lalamove shall not be responsible for any unauthorized use of your Electronic Payment Gateways during or after availing the Services.

Lalamove Wallet

Lalamove offers you the facility to make top-up and purchase credits through Lalamove Wallet. This facility is only allowed for IN-APP service requests.

Lalamove has the absolute right to revise the prices of any credit packages or credit amount/limits where applicable without giving prior notice.

All credits are pre-paid and are not exchangeable, returnable nor refundable once sold unless required by the Applicable Law or otherwise determined by Lalamove at its own discretion.

You may top up your Lalamove Wallet through the following means:

• Electronic Payment Gateways

  You may top-up and purchase credit through Lalamove Wallet powered by a Payment Processor. The processing of the credit of the balance in your Lalamove Wallet is subject to the confirmation from the Payment Processor. Lalamove is not responsible for any errors on the Payment Processor’s end. Lalamove shall not be responsible for any unauthorized use of your E-Wallet payment instruments during or after your top up of your Lalamove Wallet.
  

• Credit Card

  Lalamove offers you the facility to make payments through a credit card enabled by Payment Gateways (“PGs”) or Payment Processors provided by any of Lalamove’s affiliates or partners or unrelated third parties. You agree and undertake to share relevant payment details including credit/debit card details (“Card Details”) with the PGs and the Payment Processors for the successful completion of payment towards total transaction amount to Lalamove and authorize the PGs and the Payment Processors to complete such transactions. In this respect, it is clarified that all PGs and the Payment Processors whose services are utilized for the purposes of the Services shall be PCI-DSS (“Payment Card Industry – Data Security Standard”) compliant. Your authorization will remain in effect as long as you maintain an Account in the Platform. In the event you delete your Card Details with the PG or the Payment Processors or if you delete your Account, the PGs or the Payment Processors will not process any further transactions initiated by you. Your authorization under this clause is subject to any other terms and conditions of the PGs and the Payment Processors. Lalamove shall not be responsible for any issue from payments via credit/debit cards.

  Any payment related issue, except when such issue is due to an error or fault of Lalamove, shall be resolved between you and the PGs or Payment Processors. The processing of the credit or payment, as applicable, are subjected to all applicable terms and conditions, privacy policies and other terms of applicable PGs or Payment Processors and your credit/debit card scheme in addition to these Terms. Lalamove cannot be held responsible for any errors or faults resulted from the Payment Processors.
  
  

• Bank-In

  Lalamove shall process the application/request for top-up through bank-in only after the User's payment is cleared by the bank appointed by Lalamove and upon approval by Lalamove.

5. Intellectual Property Ownership

Lalamove alone (and its licensors, where applicable) shall own all right, title and interest, including all related intellectual property rights, in and to the Platform and the Services. These Terms do not constitute a sale and do not convey to you any rights of ownership in or related to the Platform and the Services, or any intellectual property rights owned by Lalamove. Company names, logos, and the product names associated with the Platform and the Services are trademarks and/or intellectual property of Lalamove or third parties, and no right or license is granted to use them. You agree that you will not remove, alter or obscure any copyright, trademark, service mark or other proprietary rights notices incorporated in or accompanying the Platform and the Services.

By providing content, information or materials (“User Content”) to Lalamove, you grant Lalamove a worldwide, perpetual, irrevocable, transferrable, royalty-free license, with the right to sublicense, to use, copy, modify, create derivative works of, distribute, publicly display, publicly perform, and otherwise exploit in any manner such User Content in all formats and distribution channels now known or hereafter devised, without further notice to or consent from you, and without the requirement of payment to you or any other person or entity.

You acknowledge that Lalamove only acts as a passive channel for the distribution of the User Content and is not responsible or liable to you or to any third party for the content or accuracy of the User Content. Lalamove shall not be continuously monitoring User Content published by you or moderating between Users, nor shall Lalamove be under an obligation to do so. Without limiting the foregoing, you acknowledge and agree that any remarks, opinions, comments, suggestions and other information expressed or included in the User Content do not necessarily represent those of Lalamove.

Any use by you of the User Content is entirely at your own risk. You represent and warrant that any User Content posted or transmitted by you is original to you and does not copy the work of any third party or otherwise infringe any third-party intellectual property rights, rights of privacy or personality rights and does not contain any defamatory or disparaging statements. Furthermore, you represent and warrant that you have the capacity to grant the license as stipulated in this paragraph.

You agree to indemnify and keep Lalamove, its affiliates and licensors indemnified against all costs, expenses, damages, losses and liabilities incurred or suffered by Lalamove or its affiliated companies related to any User Content posted or transmitted by you or your other use of the website, the Service or the Application.

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Lalamove respects your rights to your ideas, please do not submit any confidential ideas, information, or suggestions in any form to Lalamove or any of its affiliates. For any ideas, information, or suggestions you do submit, regardless of what your communication regarding your submissions says, you understand that your submissions are voluntary and the following terms shall apply to your submissions: (i) your submissions and their contents will automatically become the property of Lalamove, without any compensation to you; (ii) Lalamove has no obligation to review your submissions; (iii) Lalamove may implement and distribute any portion of your submissions and their contents for any purpose in any way, without any compensation to you; and (iv) Lalamove has no obligation to keep your submissions confidential.

You may use information on the Platform purposely made available by Lalamove for downloading from the Platform, provided that you:

• do not remove any proprietary notice language in all copies of such documents and make no modifications to the information;

• use such information only for your personal, non-commercial informational purpose and do not copy or post such information on any networked computer or broadcast it in any media; and

• do not make any additional representations or warranties relating to such information.

These Terms do not constitute a sale and do not convey to you any rights of ownership in or related to the website, the Application or the Service, or any intellectual property rights owned by Lalamove.

6. Disclaimers

The Services are provided “as is” and “as available.” Lalamove makes no representation, warranty, or guarantee regarding the reliability, timeliness, quality, suitability, or availability of the Services or any services requested through the use of the Services, or that the Services will be uninterrupted or error-free.

Lalamove does not guarantee the quality, suitability, safety or ability of third-party providers. You agree that the entire risk arising out of your use of the Services, and any service or good requested in connection therewith, remains solely with you, to the maximum extent permitted under Applicable Law.
Lalamove does not control, manage or direct any third-party providers including Delivery Partner. Third party providers are not actual agents, apparent agents, ostensible agents, or employees of Lalamove.

Lalamove does not control, endorse or take responsibility for any User Content or third-party content available on or linked to by the Services. Lalamove cannot and does not represent or warrant that the services or servers are free of viruses or other harmful components.

7. Limitation of Liability

Lalamove is not responsible and shall not be held liable for:

• damage/defect/change of item/property from its original state due to substandard packaging;

• item/property already damaged/defected/changed before the start of the transportation;

• quality of the Services as it is entirely dependent on the Delivery Partner, who is ultimately providing you the transportation and/or logistics services;

• any booking that is not accepted;

• any damages resulting from the use of or inability to use the Services, including damages caused by wrong usage of the Services, error in call centre number, network issues, malware, viruses or any incorrectness or incompleteness;

• appropriateness of mobile or email or any other communication medium. You shall be responsible for immediately reporting the errors, if any, occurred in the information sent to you regarding booking confirmation;

• any direct, indirect, punitive, incidental, special or consequential damages or for any damages whatsoever including profit and loss, whether based on contract, tort, negligence, strict liability or otherwise, even if Lalamove has been advised of the possibility; and

• any lost items during the Services, Lalamove will try to locate the items on a “best-effort” basis but is not responsible for any loss or damages of such items.

Without limiting the foregoing, to the fullest extent permitted by Applicable Law, in no event will Lalamove aggregate liability arising out of or in connection with these Terms or the Services rendered hereunder, whether in contract, tort (including negligence, product liability, or other theory), warranty, or otherwise, exceed the amount of three times the Charges of the order or R$ 500,00 (whichever is less).

8. Indemnity

By accepting these Terms and using the Service, you agree that you shall defend, indemnify and hold Lalamove, its affiliates, its licensors, and each of their officers, directors, other users, employees, attorneys and agents harmless from and against any and all claims, costs, damages, losses, liabilities and expenses (including attorneys' fees and costs) arising out of or in connection with:

• your violation or breach of any term of these Terms or any Applicable Law or regulation, whether or not referenced herein;

• your violation of any rights of any third party, including Delivery Partner arranged via the Platform; or

• your use or misuse of the Service.

9. Governing Law

Except as otherwise set forth in these Terms, these Terms shall be exclusively governed by and construed in accordance with the laws of Brazil. In the case of cross-jurisdictional orders (e.g., Mexico users placing Brazil order), Lalamove reserves all rights and shall have full discretion to decide on the applicable terms and conditions on a case-to-case basis. Any dispute, controversy or claim arising out of or relating to these Terms, or the breach, termination or invalidity thereof, shall be settled by mediation, arbitration or courts of the city of Osasco as Lalamove deems appropriate.

10. General

These Terms, and any rights and licenses granted hereunder, may not be transferred or assigned by you, but may be assigned by Lalamove without restriction. Any attempted transfer or assignment in violation hereof shall be null and void. These Terms binds and inures to the benefit of each party and the party’s successors and permitted assigns.

If any provision of these Terms is held to be illegal, invalid or unenforceable, in whole or in part, under any law, such provision or part thereof shall to that extent be deemed not to form part of these Terms but the legality, validity and enforceability of the other provisions in these Terms shall not be affected. In that event, the parties shall replace the illegal, invalid or unenforceable provision or part thereof with a provision or part thereof that is legal, valid and enforceable and that has, to the greatest extent possible, a similar effect as the illegal, invalid or unenforceable provision or part thereof, given the contents and purpose of these Terms.

11. Language Versions

In case of any discrepancy between the English version and any regional language version, the English version prevails.

12. Other

• SPECIAL TERMS DURING THE COVID-19 PANDEMIC
  During the period of the pandemic in Brazil, the Users agree to take all measures to protect the covid-19, without being limited to what remains described:

(A) GUARANTEE to Delivery Partners information and clear guidelines regarding control measures, as well as sanitary, protective and social conditions, so that the risk of contamination by the coronavirus is reduced as much as possible during the commercial relationship between the User and the Delivery Partner;
(B) The sanitary, protective and social conditions must COMPLY with the parameters and official measures established by competent bodies, such as the World Health Organization, the Ministry of Health, the State and Municipal Health Departments, as well as the respective councils, along with the recommendations of the Joint Technical Note No. 02/2020/PGT/CODEMAT/CONAP (https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-conjunta-02-2020-pgt-codemat-conap-1.pdf), but not exclusively, as compliance parameters;
(C) The User must INSTRUCT Delivery Partner to sanitize their hands periodically, as a precondition, including for receiving orders;
(D) REQUEST and REINFORCE Delivery Partner to adopt exceptional measures to prevent contagion by the coronavirus, so that during the delivery of the order, they encourage the absence of physical and direct contact with those who will receive them, restricting access to gates or entrance doors of the final address, so that the Delivery Partner do not enter the common facilities of these places, such as elevators, stairs, entrance halls, and others;
(E) Make drinking water available to Delivery Partner and Helper(s) for their hydration;
(F) Provide hand sanitizer (70% gel alcohol) to Delivery Partner, without prejudice to the availability of washbasins with running water and soap so that they can properly sanitize their hands, dry them with paper towels and after using the hand sanitizer
(G) Must INFORM Lalamove about the occurrence of a confirmed case of Coronavirus that you become aware of.

Lalamove Drivers Terms of Use

Latest Modified: 04 December 2024

This Lalamove Delivery Partner Terms of Use (“Terms of Use”) governs the access or use by you (the “Delivery Partner”) of the intermediation service platform (“Platform”) through our mobile applications, website applications (together “Applications”) or websites to receive services made available by LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA., a limited liability company, with a head office in the City of São Paulo, 301, Werner Von Siemens Street, Building 10,  State of São Paulo, enrolled with the CNPJ/MF sob o nº 34.538.625/0001-23, (“Lalamove”).

Please make sure to carefully read through these Terms of Use whether stated or otherwise referenced herein before accessing or using the Platform. This Terms of Use is a binding legal agreement setting forth the rights and obligations between Lalamove and you, the Delivery Partner.


By accessing or using the Platform, you hereby expressly affirm that:

• You have read and understand these Terms of Use;

• You will comply with these Terms of Use;

• You acknowledge and agree to Lalamove’s Privacy Policy;

• You will comply with the Community Guidelines;

• You are at least 18 (eighteen years old), and is competent to enter into contracts;

• You are duly authorized to drive and have a valid license issued by a competent authority for the appropriate category and type of vehicle, when applicable; and

• You have the authority to enter into these Terms of Use personally and, if applicable, on behalf of any organization on whose behalf you have enrolled for use of the Platform and to bind such organization to these Terms of Use.

IT IS VERY IMPORTANT THAT YOU READ THIS DOCUMENT CAREFULLY. IF YOU DO NOT AGREE TO ANY OF THESE TERMS OF USE, PLEASE DO NOT ACCESS OR USE THE PLATFORM. 
PLEASE READ CAREFULLY “DISCLAIMER” AND “INDEMNIFICATION”. THESE PROVISIONS LIMIT OUR LIABILITY TO YOU.


In these Terms of Use, “Applicable Law” means applicable Brazilian laws, rules, and regulations governing payments and all services provided hereunder, including:, but not limited to, rules, regulations, regulatory guidance, directives, policies, orders or determinations of (or agreements with), and mandatory written direction from (or agreements with) any regulatory authority, as each of the foregoing may be amended and in effect from time to time and shall come into effect as such changes are approved by the competent authority.

Lalamove reserves the right to change these Terms of Use from time to time, regardless of notification, reason why we recommend that you review these Terms periodically to acknowledge any of such changes. Whenever we make changes to these Terms of Use, they will take effect when they are posted unless we notify you otherwise. If you continue to use the Platform after said posting, then you will be deemed to have accepted the changes to these Terms of Use.

1. OUR SERVICES

The services provided by Lalamove (“Services”) comprises intermediation services, through Software, which are meant to connect the demanders of transportation and/or logistic services (including but not limited to small businesses, commercial customers and individual customers, collectively “Users”) and Independent Drivers who have properly registered on the Platform (“Delivery Partners”) who provide transportation and/or logistic services (“Shipment Delivery”) through accepting the request on the Platform. You acknowledge and agree that neither Lalamove nor its affiliates own, employ or provide transportation and/or logistics services, but only provide you and Users with neutral, independent third-party information matching services. The Shipment Delivery provided by Delivery Partners shall not be deemed to be provided by Lalamove. Lalamove is not responsible for the acts and/or omissions of any Delivery Partners, and any liability in relation to the Shipment Delivery shall be borne exclusively by Delivery Partners.

You affirm that your relationship with Lalamove is independent, not employer and employee relationship. Additionally, no joint venture, partnership, employment, or agency relationship exists between Delivery Partners and Lalamove as a result of these Terms of Use or use of the Platform. Even if a Delivery Partner chooses on their own to use Lalamove’ signage, sticker or identification badge, Delivery Partner agrees that such a decision is of its own accord, not required by Lalamove. The Delivery Partner also acknowledges that the use of any signage, sticker or identification badge does not lead to an inference of being an employee.

2. USE OF THE SOFTWARE

While using the software provided by Lalamove (“Software”) you agree that:

• you have permission to install a copy of the Software on your mobile device for your own use or that of the organization you represent;

• you are responsible for the device used to access the Software and to guarantee the necessary data to access good internet for the downloading of the Software and Plataform; 

• you are not permitted to rent, lease, sublicense, distribute or transfer copies of the Software or the license for the use of the Software to any third parties;

• you shall not probe, scan or test the vulnerability of the Sotware or any network connected to the Software nor breach the security or authentication measures on the Software or any network connected to the Software;

• you shall not modify, adapt, reverse engineer, decompile, disassemble, translate the Software or create derivative works based on the Software;

• you shall not interrupt the normal operation of the Software, or use any methods to export or modify the source code of the Software;

• you shall not upload or send out any kinds of computer viruses, worms, trojans, or malicious codes;

• you shall not install and/or execute the Software on any device other than the mobile device running the operating systems approved by Lalamove; and
  other than the license to use the Software granted hereof, no other license or right is hereby granted to you and the ownership of the Software and all other rights are hereby expressly reserved by Lalamove and its suppliers.

3. DELIVERY PARTNER ACCOUNT

In order for you to use the Services, you are required to register for a delivery partner account (“Delivery Partner Account”) with Lalamove. Once your registration is successfully completed with Lalamove, you will be provided with a Delivery Partner Account, accessible with a personal and non-transferable password of your choice.
The Platform is designed for use by people aged 18 and over. Use and registration is prohibited for children and adolescents, under the terms of Brazilian legislation.
 
While registering, you are obligated to provide your personal information, such as your name, photo, driver license, contact information directly or indirectly in accordance with Lalamove’s Privacy Policy. You agree that the details entered and maintained by you are accurate, complete, up-to-date and valid. Lalamove is not liable for false, incomplete, old or incorrect registration information provided by you. Your failure to enter or maintain accurate, complete, up-to-date and valid information may result in your inability to access and use the Services. You are solely responsible for all activity that occurs under your Delivery Partner Account. Lalamove is entitled to verify the information that you have provided at all times and whenever necessary and, if there are indications of non-compliance with any clauses of these Terms of Use, Lalamove may suspend your registration without providing any prior notice.

You are responsible for acquiring and updating compatible hardware, internet, data and/or devices necessary to access and use the Platform and Services. Lalamove does not guarantee that the Services, or any portion thereof, will function on any particular hardware or devices. Lalamove reserves the right to terminate the use of the Services should you be using the Service in an incompatible or unauthorized device, or even if the security of your Delivery Partner Account has been compromised, following the criteria we deem appropriate.
Lalamove ensures the integrity and accuracy of the registration information of Delivery Partner is taken very seriously. Any attempt at registration fraud by the Users is strictly prohibited and subject to disciplinary and legal measures. Registration fraud includes but is not limited to: (a) providing false or misleading identification information during the registration process; (b) using falsified or tampered documents for identity verification purposes; (c) any other activity intended to deceive or circumvent the registration process.
In the event that Lalamove identifies any attempts at registration fraud by a Delivery Partner, the following measures may be taken, regardless of prior notice:

• Immediate suspension of the Delivery Partner’s account;

• Cancellation of any pending or future payments;

• Communication with relevant authorities, if necessary;

• Legal action to recover any losses or damages caused by the fraud.

Lalamove reserves the right to conduct periodic checks of the registration information of Delivery Partner and to request verification documents from time to time to ensure the integrity of the registration. Delivery Partners agree to fully cooperate with any investigation related to potential cases of registration fraud and to provide additional information as needed or requested.

While using the Services you agree that:

• you shall only access the Services using means explicitly authorized by Lalamove;

  the Platform and Services provided will solely be used by you, for your personal use and will not be resold or transferred to any third party;

• you will not authorize others to use your Delivery Partner Account;

• you are only allowed to open a single Delivery Partner Account;

  transferring of your Delivery Partner Account to any other person or legal entity is not permitted and can be cause for cancelation of the account;

• you cannot use an account that is subject to any rights of a person other than you without appropriate authorisation;

  the Services cannot be used for unlawful purposes, including but not limited to (i) violation of Applicable Law; (ii) storing or sending any unlawful material; (iii) sharing of sensitive personal information of others, without their consent (iv) causing intentional harm, nuisance, inconvenience or annoyance; (v) impairing or harming the proper operation of the Services; (vi) exhibiting the tenor of impersonating another person; or (vii) copying or distributing the Services without the permission of Lalamove;

• your password or any identification credentials that Lalamove provides to you should be secure and confidential;

  proof of identity or other documentations needs to be submitted immediately if requested by Lalamove;

  compliance with all the Applicable Law is a must while using the Services;

• you shall not use any “deep-link”, “page-scrape”, “robot”, “spider” or other automatic device, program, algorithm or methodology, or any similar or equivalent manual process, to access, acquire, copy or monitor any portion of the Platform or any content, or in any way reproduce or circumvent the navigational structure or presentation of the Platform or any content, to obtain or attempt to obtain any materials, documents or information through any means not purposely made available through the Platform. Lalamove reserves the right to bar any such activity;

• you shall not attempt to interfere with, compromise the system integrity or security or decipher any transmissions to or from the servers running the Platform;

• you shall not collect or harvest any personally identifiable information, including account names, from the Platform; and

• you shall comply with the following additional guidelines in order to be a Delivery Partner of Lalamove:

• The mobile device used by you to access Delivery Partner Account shall not be the same as a User Account in one order.

• Delivery Partner should not have a criminal record;

• The registered vehicle (owned or not by the Delivery Partner) and under his exclusively responsibility cannot contain restrictions that prohibit you from driving with it;

• Do not use a device that has already been blocked by fraud;

• Do not make transactions with Users who do not follow the Lalamove’s terms.

• Do not make off-platform transactions for and on behalf of Lalamove.

• If there is any problem with the delivery, Lalamove will make two attempts of telephone contact to your mobile number registered by you on the Platform. If we do not hear you back, your account will be temporarily suspended. You will have 3 working days to contact Lalamove for an explanation. Upon expiry of the 3 day period, your account may be blocked.

• Keep your vehicle records properly updated on the Platform.

ANY VIOLATION OF THE ABOVE GUIDELINES OR THIS TERMS OF USE WILL RESULT IN BLOCKING, SUSPENSION OR TERMINATION OF YOUR DELIVERY PARTNER ACCOUNT. IF THIS OCCURS, YOU WILL BE NOTIFIED IN ACCORDANCE WITH THE APPLICABLE LAWS. LALAMOVE MAY ALSO REPORT THE ILLEGAL ACT TO THE COMPETENT AUTHORITY.

In the event that there is criminal record or an ongoing police inquiry or a judicial conviction of an individual applying or registered as a Partner Driver, even if appealable or with the sentence served, Lalamove reserves the right to accept or reject the registration at its sole discretion and to take any measures it deems necessary, including but not limited to refusing the registration or automatically deactivating the Delivery Partner account at any time. The process for verifying criminal records may be repeated at any time. Lalamove reserves the right, at its sole discretion, to take any measures it deems necessary, including the deletion and/or suspension of the Delivery Partner’s account.

You acknowledge and agree that the merchandise being shipped must comply with the weight and dimension restrictions for each vehicle type available (“LALAGO,” “LALAPRO,” “HATCHBACK,” “SEDAN,” “UTILITY,” “VAN,” and “CART”) as listed on the main page of the Lalamove website. 

It is the sole responsibility of the User to prepare, pack, and/or seal items securely to meet these weight restrictions. Additionally, the merchandise must fit properly in the vehicle's trunk or delivery compartment. If the merchandise does not comply with these guidelines, you reserve the right to deny the shipment. In the event of inadequate preparation, Lalamove will not be responsible for the transport and may deny liability for any potential damages incurred, since its activity is limited solely to connecting Users to Delivery Partners.

4. DELIVERY PARTNER WARRANTIES AND REPRESENTATIONS

You, as the Delivery Partner, hereby irrevocably makes the following warranties and representations:

• After obtaining the information of Users and shipments, Delivery Partner shall verify such information by itself. Delivery Partner shall make the decision by itself whether to accept and provide the Shipment Delivery at its own discretion after properly verifying the information obtained;

• The Platform may only be used by the individual registered as a Delivery Partner on their respective Delivery Partner’s Account. Any resale, lending, rental, or transfer to third parties is strictly prohibited;

• Delivery Partner understands and agrees that it is solely responsible for complying with all delivery schedules established between you and User. Delivery Partner also shall make all reasonable efforts to deliver the shipment according to the respective delivery schedules established with User;

• You shall be solely responsible for each and every claim, judgments and liabilities resulting from any accident, loss and/or damage, including, but not limited to personal injuries, death, total or partial loss and property damage, which is due to or is alleged to be a result of the Shipment Delivery provided by you;

• Delivery Partner understands and agrees that the transportation of any type of animal is prohibited.

• It is strictly prohibited to transport persons, with or without cargo, during deliveries.

• You shall be responsible for the contents of all shipments and all damage or loss to shipments upon taking delivery. Delivery Partner shall take all reasonable precautions to prevent unauthorized persons from having access to the shipment and shall also take all reasonable precautions against loss of or damage to the shipment;

• You shall, at all times while you are providing Shipment Delivery, hold a valid driver’s license and all other required documents, such as licenses, permits, registrations, approvals and/or authorities required to provide Shipment Delivery within the jurisdiction in which you have been registered by Lalamove. 

• In order for Lalamove to comply with any obligations applicable to it, you will, upon request by Lalamove, provide copies in the form required by us of all required necessary documents, such as licenses, permits, registrations, approvals and/or authorities as requested at any time;

• Aside from the Platform, you shall be responsible for providing all of the equipment necessary to perform the Shipment Deliveries. You shall hold title or otherwise have sufficient rights in the equipment you will use to provide Shipment Delivery. Delivery Partner is solely responsible for maintaining all such equipment and ensuring such equipment complies with all legal, safety and quality standards as required by the local law. Except as otherwise required by Applicable Laws, Delivery Partner assumes all risk of damage or loss to its equipment;

• You should use all protections required by law, such as helmets, seatbelts, or others applicable; 

• You shall not use a vehicle other than your registered vehicle to provide Shipment Delivery to Users which must at all times meet all applicable vehicle standards as updated from time to time, including possessing the relevant roadworthiness certification in your jurisdiction. You shall use vehicles in good operating condition and compliant with all Applicable Laws. You shall keep records of all vehicle registrations and inspections and shall provide the latest version of such records upon request;

• You commit to respect your legal obligations regarding, but not limited to insurance, at your expenses; and any other minimum standards imposed by Lalamove, regardless of notification.

In order for Lalamove to confirm your ongoing compliance with these requirements, you will, upon request by Lalamove, provide copies of any relevant insurance policies and insurance certificates of currency and or other equivalent proof of insurance. If, at any time, you cease to hold a required insurance policy, you must immediately notify Lalamove of this change in your circumstances and cease providing Shipment Delivery;

• You shall obey all Applicable Laws related to Shipment Delivery and will be solely responsible for any violations of those. You shall not accept any requests where the nature of delivery is solely the movement of passengers;

   

During the course of your work, Lalamove advise you to follow and comply with the following guidelines (“Lalamove Delivery Guidelines”): Community Guidelines

Delivery Partners shall have sole responsibility to familiarize themselves with Lalamove Delivery Guidelines as amended from time to time regardless of notification. Unless otherwise set out in the Lalamove Delivery Guidelines and this Terms of Use, any conduct against Lalamove Delivery Guidelines will constitute a breach, giving Lalamove the right to temporarily suspend or permanently deactivate your Delivery Partner Account.

•  Lalamove retains the right to suspend the processing of any transaction where it reasonably believes that the transaction may be fraudulent, illegal or involves any criminal activity or where you and/or the User have breached any of the terms in this Terms of Use.

• Delivery Partner acknowledges that during the course of its work, it may gain knowledge of third parties’ and/or User’s confidential, proprietary, trade secret, protected health, and/or personally identifiable information (“Confidential Information”). This information includes, but is not limited to, information about User, User’s business and the contents of shipments, User’s address, User’s contact information, delivery address, payment information, payment methods, credit card information, financial accounts, demographic information, business address, information regarding User’s partners, associates, customers, and similar information regarding the delivery recipient. Delivery Partner agrees that it will maintain the confidentiality of all such Confidential Information and not disclose it to any other person, except as required to carry out Shipment Deliveries or as required by law. Unauthorized disclosure of such Confidential Information will constitute a material breach of these Terms of Use, and of the law (for example, the General Data Protection Law – Law N. 13.709), giving Lalamove the right to temporarily lock or permanently deactivate your Delivery Partner Account.

If Delivery Partner fails to comply with any of the above warranties and representations, Lalamove shall have the right to immediately temporarily lock or permanently deactivate your Delivery Partner Account. Delivery Partner shall bear all damages or losses arising therefrom. Delivery Partner shall also compensate for all losses suffered by Lalamove, its affiliates, its partners and/or any other third party due to Delivery Partner's failure to comply with the above warranties and representations.

In the event of any issues with the delivery, Lalamove will make two attempts to contact the Delivery Partner via the registered mobile number associated with their account. If contact cannot be successfully established, the account will be temporarily suspended. If we do not hear you back, your account will be temporarily suspended. You will have 3 working days to contact Lalamove for an explanation. Upon expiry of the 3 days period, your account may be blocked.

5. PAYMENT

Whenever a delivery option is provided by the Platform, the Delivery Partner will also receive information about the total amount offered for that delivery — keeping in mind that they can always accept it, decline it, or even ignore it, as best suits you.

Delivery Partner acknowledges that Users – not Lalamove - are responsible for paying all charges and fees associated with the shipment. Once the User and the Delivery Partner have verified that the shipments are completed, the User’s payment account will be charged. Lalamove reserves the right to change its prices charged at any time, at its discretion. Delivery Partner acknowledges and agrees that any payment received by Lalamove is due to the information service provided by the Platform.

Lalamove retains the right to suspend the processing of any transaction where it reasonably believes that the transaction may be fraudulent, illegal or involves any criminal activity or where you and/or the User have breached any of the terms in this Terms of Use. In such an event, you shall not hold Lalamove liable for any withholding of, delay in, suspension, forfeiture or cancellation of, any payment(s) to you.

Lalamove shall administer payments to you and from you through a wallet system. Your Delivery Partner wallet balance can be withdrawn by you to your designated bank account, which shall be registered under your name. Lalamove reserves the right to make relevant deductions from your wallet balance based on our Terms of Use, Lalamove Delivery Guidelines, as authorized by you or as notified to you via our Platform.

Security deposits secure Delivery Partners’ rights.

Lalamove will process delivery payments through a digital wallet system. The balance in the Delivery Partner´s wallet can be transferred to the bank account provided during registration when requested by the Delivery Partner.

Lalamove reserves the right to make deductions from the wallet balance as outlined in the Terms of Use, Lalamove Delivery Guidelines, or as authorized by each Delivery Partner or notified by the Platform.

As a Delivery Partner, depending on the services requested by our Users, you may be eligible to receive a combination of the fees stated below:

Fares

• Base fares - This consists of the distance fare incurred during Shipment Delivery.

• Order subsidies - This consists of the subsidies paid by Lalamove and is included as part of the basic fare, subsidies not limited to peak demand subsidies.

• Lala Coupon - This consists of the amount of promotion applied to a particular order. Promotions are typically given to Users and subsidised by Lalamove.

Fees and other charges

• Priority Fee - This relates to the additional fees a User has committed to pay prior to the Shipment Delivery with an objective to encourage speedy fulfilment. ok

• Waiting Fee - This relates to the additional fees imposed to a particular order where Delivey Partner were requested by User to wait for goods receival or goods deliveries. ok

• Surcharge - This relates to the additional fees imposed to a particular order to encourage Shipment Delivery under super peak hours. Lalamove retains the discretion to define super peak hours based on operational needs. ok

• Minimum surcharge - This relates to the shortfall between the calculated fare and the pre-determined minimum fares. Lalamove reserves the right to amend the minimum fares from time to time. 

• Toll fees - This refers to the tunnel and toll charges you have incurred during Shipment Delivery. This shall be claimed on an actual cost basis and shall be mutually agreed on with the User or requested a refund via chat.

• Order charges - This relates to other fees and surcharges in relation to the value-added services requested by the User. This category includes, but not limited to, items, moving fees etc.

Lalamove initiatives

• Sticker retainers - This relates to the amount Lalamove pays you in return of you agreeing to affix our branded stickers onto your vehicle. Sticker dimensions, design and position on vehicle is to be determined by Lalamove. You agree that you will not display any other stickers, regardless of type, on your vehicle, that may conflict with Lalamove's branding. You further agree that you will co-operate with Lalamove's sticker retention check when requested. Failure to comply may lead to sticker retainers being forfeited.

6. COMMUNICATION

By creating a Delivery Partner Account, you electronically agree to accept and receive communications from Lalamove including but not limited to emails, text messages, calls, and push notifications to the mobile device or cellphone number you provide to Lalamove. You understand and agree that you may receive communications generated by automatic telephone dialing systems and/or which will deliver prerecorded messages sent by or on behalf of Lalamove, its affiliated companies and/or third-party contractors, including but not limited to communications concerning orders accepted through your registration with respect to the Services. You may opt-out by changing your notification preferences. Please note that opting out may impact your use of the Services.

7. PROMOTIONS

For the mutual benefit of both Lalamove and all Delivery Partners including you, from time to time, Lalamove on your behalf may offer promotions to some or all Users that may have the effect of Users paying you a lower amount than would otherwise have been the case, and where a promotion applies, you agree to provide Shipment Delivery to the Users at the lower amount. Where a promotion applies and where applicable Lalamove will reduce the value of its fees by an amount equal to the value of the promotions.

Lalamove reserves the right to grant bonuses to its registered Delivery Partners as an incentive for Service provision. However, it is strictly prohibited for Partner Drivers to attempt or commit any form of fraud or dishonest activity in order to receive bonuses irregularly, such as through delivery simulation or similar activities.

In cases where attempts at fraud or dishonest activities are identified by a Partner Driver to obtain bonuses irregularly, Lalamove reserves the right to immediately cancel any pending or previously granted benefits or bonuses for the individual who committed this violation.

8. OTHER THIRD PARTY INTERACTIONS

While using or accessing the Platform, you may enter into correspondence with, purchase goods and/or services from, or participate in promotions of third party service providers, advertisers or sponsors showing their goods and/or services through the Platform. Any such activity, and any terms, conditions, warranties and/or representations associated with such activity, is solely between you and the applicable third-party. Lalamove and its licensors shall have no liability, obligation or responsibility for any such correspondence, purchase, transaction or promotion between you and any such third-party. Lalamove has no responsibility or liability arising from any agreements between you and such third party providers.

9. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS

Lalamove alone (and its licensors, where applicable) shall own all right, title and interest, including all related intellectual property rights, in and to the Platform and the Services. These Terms of Use do not constitute a sale and do not convey to you any rights of ownership in or related to the Platform and the Services, or any intellectual property rights owned by Lalamove. Company names, logos, and the product names associated with the Platform and the Services are trademarks and/or intellectual property of Lalamove or third parties, and no right or license is granted to use them. You agree that you will not remove, alter or obscure any copyright, trademark, service mark or other proprietary rights notices incorporated in or accompanying the Platform and the Services.

By providing content, information or materials (“Delivery Partner Content”) to Lalamove, you grant Lalamove a worldwide, perpetual, irrevocable, transferrable, royalty-free license, with the right to sublicense, to use, copy, modify, create derivative works of, distribute, publicly display, publicly perform, and otherwise exploit in any manner such Delivery Partner Content in all formats and distribution channels now known or hereafter devised, without further notice to or consent from you, and without the requirement of payment to you or any other person or entity.

You acknowledge that Lalamove only acts as a passive channel for the distribution of the Delivery Partner Content and is not responsible or liable to you or to any third party for the content or accuracy of the Delivery Partner Content. Lalamove shall not be continuously monitoring Delivery Partner Content published by you, nor shall Lalamove be under an obligation to do so. Without limiting the foregoing, you acknowledge and agree that any remarks, opinions, comments, suggestions and other information expressed or included in the Delivery Partner Content do not necessarily represent those of Lalamove.

Any use by you of the Delivery Partner Content is entirely at your own risk. You represent and warrant that any Delivery Partner Content posted or transmitted by you is original to you and does not copy the work of any third party or otherwise infringe any third party intellectual property rights, rights of privacy or personality rights and does not contain any defamatory or disparaging statements. Furthermore, you represent and warrant that you have the capacity to grant the license as stipulated in this paragraph.

You agree to indemnify and keep Lalamove, its affiliates and licensors indemnified against all costs, expenses, damages, losses and liabilities incurred or suffered by Lalamove or its affiliated companies related to any Delivery Partner Content posted or transmitted by you or your other use of the website, the Service or the Platform.

Lalamove reserves the right at its sole discretion to block or remove (in whole or in part) any Delivery Partner Content posted or transmitted by you and which Lalamove believes is not in accordance with these Terms of Use (including materials which infringe or may infringe third party intellectual property rights, rights of privacy or personality rights), or is otherwise unacceptable to us.

Lalamove respects your rights to your ideas, please do not submit any confidential ideas, information, or suggestions in any form to Lalamove or any of its affiliates. For any ideas, information, or suggestions you do submit, regardless of what your communication regarding your submissions says, you understand that your submissions are voluntary and the following terms shall apply to your submissions: (i) your submissions and their contents will automatically become the property of Lalamove, without any compensation to you; (ii) Lalamove has no obligation to review your submissions; (iii) Lalamove may implement and distribute any portion of your submissions and their contents for any purpose in any way, without any compensation to you; and (iv) Lalamove has no obligation to keep your submissions confidential.

You may use information on the Platform purposely made available by Lalamove for downloading from the Platform, provided that you:

• do not remove any proprietary notice language in all copies of such documents and make no modifications to the information;

• use such information only for your personal, non-commercial informational purpose and do not copy or post such information on any networked computer or broadcast it in any media; and

• do not make any additional representations or warranties relating to such information.

10. INDEMNIFICATION

Delivery Partner acknowledges that Delivery Partner is responsible for all shipments and all Shipment Deliveries while transporting shipments. Delivery Partner agrees Lalamove has no control or responsibility over shipments or Shipment Deliveries and only has control or responsibility for the functioning of the Platform. Delivery Partner agrees that Lalamove will not be responsible or liable for any actions, wrongdoing, losses or damages suffered by the Delivery Partner or third parties, except if such action is willful breach of this Terms of Use or gross negligence by Lalamove.

Delivery Partner agrees to defend, indemnify and hold harmless Lalamove, as well as its past and present successors, assigns, affiliates, officers, owners, employees, and agents (“Lalamove Indemnitee”) from any and all losses, actual or threatened suits, actions, proceedings (at law or in equity), claims, damages, claims for payment, deficiencies, fines, judgments, settlements, liabilities, costs, and expenses (including reasonable attorneys' fees, costs, penalties, interest, and disbursements) arising from or incurred in connection with claims asserted by a third party against a Lalamove Indemnitee arising directly or indirectly from, or as a result of or in connection with, Delivery Partner’s (i) breach of this Terms of Use; (ii) conduct with respect to the Platform, Services, and/or Shipment Deliveries; (iii) violation or alleged violation of any law or the rights of any third party, including, without limitation, other Delivery Partners, Users, drivers, employees, subcontractors, assigns, and pedestrians; (iv) disclosure of “Confidential Information”; (v) ownership, use or operation of any vehicle used in the Shipment Delivery; (vi) failure to have proper insurance, licenses, permits or authorizations; (vii) any damages or losses as a result of Delivery Partner’s work and/or conduct, and/or Delivery Partner’s work with third parties and/or Users, including, but not limited to, damages to shipments; (viii) wrongdoing, violation of policy, violation of law or other misconduct and (ix) failure or alleged failure to pay all required taxes, withholding, insurance contributions or premiums. Under Delivery Partner’s duty to defend, Lalamove shall be entitled to use its own counsel.

Delivery Partner agrees to perform Shipment Deliveries in compliance with all Applicable Laws and shall defend, indemnify and hold harmless Lalamove and third parties for any violation or alleged violation by Delivery Partner of any such laws. Lalamove reserves the right to lock-out, suspend or terminate access to the Platform for a Delivery Partner for any violations of these Terms of Use or any other conduct deemed inappropriate by Lalamove. In the unlikely event Delivery Partner’s status as an independent contractor is challenged and Delivery Partner is determined by a court, agency or arbitrator not to be an independent contractor, Delivery Partner agrees to defend, indemnify and hold harmless Lalamove from all costs, penalties, back taxes, damages and attorney’s fees associated with such a determination. Under Delivery Partner’s duty to defend, Lalamove shall be entitled to use its own counsel.

Delivery Partner further agrees and acknowledges that it will not and cannot hold Lalamove liable for any issues beyond Lalamove’s direct control, including any acts of god, loss of power, disruption of power, shutdown or technical difficulties with the Platform, system maintenance, failure of other cellular reception, failure of other service providers, cancelation of services by other third-parties, pandemic, epidemics, outbreaks, the COVID 19 pandemic, strikes, labor disputes, civil disturbances, hostilities, war, natural disasters, flood, fire, sabotage, accident, loss or destruction of property, intervention by governmental entities, change in laws, regulations or orders, or other events or circumstances or causes beyond Lalamove’s direct control.

11. DISCLAIMERS

The Services are provided “as is” and “as available.” Lalamove makes no representation, warranty, or guarantee regarding the reliability, timeliness, quality, suitability, or availability of the Services or any Services requested through the use of the Services, or that the Services will be uninterrupted or error-free.

Lalamove does not guarantee the quality, suitability, safety or ability of third party providers. You agree that the entire risk arising out of your use of the Services, and any service or good requested in connection therewith, remains solely with you, to the maximum extent permitted under Applicable Law.

Lalamove does not control, manage or direct any third party providers. Third party providers are not actual agents, apparent agents, ostensible agents, or employees of Lalamove.

Lalamove does not control, endorse or take responsibility for any Delivery Partner Content or third party content available on or linked to by the Services. Lalamove cannot and does not represent or warrant that the services or servers are free of viruses or other harmful components.

Lalamove will not be liable for indirect, incidental, special, punitive, and/or consequential damages, including loss of earnings, loss of data, moral and/or property damages related to, associated with, and/or arising from any use of the Services or the Platform, even if Lalamove has been advised of the possibility of such damages. Furthermore, Lalamove will not be responsible for any damages of any kind, losses, thefts, and/or damages incurred during transportation provided by You or while providing the Service.

Lalamove will not be liable for any damage, obligation, or loss arising from: (i) the use of the Services and Platform or the inability to access or use the Services and Platform; or (ii) any transaction or relationship between the Partner Driver and any Client or Corporate Client, even if Lalamove has been advised of the possibility of such damages. Lalamove will not be responsible for delays or failures due to causes beyond its reasonable control, nor for the quality and integrity of the Goods belonging to Clients or Partner Clients.

Lalamove assumes no responsibility for the Partner Driver's vehicle or for traffic accidents that may occur during the delivery. Each Partner Driver is fully responsible for complying with all applicable traffic laws and regulations and for ensuring the safety of himself/herself, others and of the delivery operations. In the event of traffic accidents involving the vehicle of any Partner Driver during the provision of services, including accidents resulting in personal or material damages, each Partner Driver agrees to indemnify and hold Lalamove harmless from any liability and compensation related to such incidents - regardless of whether you cause damage to yourself, to the delivered product, to your property or to a third party (whether physical or to property).

12. TERMINATION OF SERVICES

Delivery Partners may stop using the Services at any time at their own convenience. Termination or deletion of Delivery Partner Account by Delivery Partner shall comply with the procedure and fulfill the requirements set out in Delivery Partner Offboarding Policy. Delivery Partner shall have sole responsibility to familiarize themselves with Delivery Partner Offboarding Policy before requesting to terminate or delete its account.

Lalamove also may stop providing the Services at any time, or create limits on use of the Services, whether specifically to Delivery Partner or generally. Termination will not limit any of Lalamove’s other rights or remedies. The provisions of these Terms of Use shall survive any termination of Services. Nothing in this provision provides Lalamove the right to terminate Delivery Partner’s ability to contact Users on its own and to provide Shipment Deliveries to Users, only the right to terminate Delivery Partner’s use of the Platform.

13. SEVERABILTY

Any provision of this Terms of Use which is prohibited or unenforceable in any jurisdiction shall, as to such jurisdiction and the application to such facts and circumstances, be ineffective to the extent of such prohibition or unenforceability without invalidating the remaining provisions hereof or the application thereof to other facts and circumstances, and any such prohibition or unenforceability in any jurisdiction shall not invalidate or render unenforceable such provision in any other jurisdiction.

14. NO WAIVER

The failure of Lalamove or Delivery Partner in any instance to insist upon a strict performance of the terms of this Terms of Use or to exercise any option herein, shall not be construed as a waiver or relinquishment of such term or option and such term or option shall continue in full force and effect.

15. GOVERNING LAW

Except as otherwise set forth in these Terms of Use, these document shall be exclusively governed by and construed in accordance with the laws of Brazil. Any dispute, controversy or claim arising out of or relating to these Terms of Use, or the breach, termination or invalidity thereof, shall be settled by the court of competent jurisdiction in which you have been registered by Lalamove to provide Shipment Delivery.

16. SUCCESSORS

These Terms of Use, and any rights and licenses granted hereunder, may not be transferred or assigned by you, but may be assigned by Lalamove without restriction. Any attempted transfer or assignment in violation hereof shall be null and void. These Terms of Use binds and inures to the benefit of each party and the party’s successors and permitted assigns.

17. CAPTIONS

Captions appearing in this Terms of Use are for convenience only and do not in any way limit, amplify, modify or otherwise affect the terms and provisions of this Terms of Use.

18. LANGUAGE VERSIONS

In case of questions, Partner Driver can contact Lalamove through the chat available on the Platform. Support is available daily from 9 AM to 10 PM.

Everyone in the Lalamove community shall behave like one would want to be treated—with respect, courtesy, and compassion. The approach you take while using the Lalamove Platform can leave an impact. That is why courtesy matters and why you are expected to exercise good judgement and behave decently toward other people when using the Lalamove Platform and interacting with others in the Lalamove community—just as you would in any public place.

Late deliveries are a problem for both the recipient and the sender, therefore always try to be on time to pick up or drop off your delivery. As safety is our top priority, you should always drive carefully within the speed limit and adhere to local traffic rules. You are strictly prohibited from contacting recipient or sender after the trip for any personal reasons. Even in a dispute, do not take matters into your own hands by yelling, using abusive language or slamming doors, as you may be subject to civil and criminal liabilities.

You are strictly forbidden from committing any form of sexual offence. You should never involve in any sexual assault and misconduct related to sexual conduct or behavior at all times, and failure to do so will lead to loss of access to the Lalamove Platform.

Do not touch anyone you just met while using the Lalamove Platform unnecessarily. However, there are exceptions that are permitted for people needing or requesting physical assistance for the parcel to be delivered. Any kind of physical force is strictly prohibited.

Respecting personal space and privacy is something we all cherish. Having a casual talk would be fine as long the other party is comfortable chatting with you. Do not inquire about other people's personal lives or pass judgement on their appearance.

The following list provides examples of inappropriate conduct; however it is important to note that they are not exhaustive, sexual assault and misconduct can include any conduct. These may seem stricter than other platforms but that is because we want to keep you as safe as possible when you use the Lalamove Platform.

• Do not ask personal questions as personal questions and infringing into personal space are generally deemed inappropriate (for example, about relationship status, monetary or sexual orientation)

• Bear in mind that harassment differs according to societal and personal norms — for example commenting on appearance may be offensive to others. This includes both derogatory or “complimentary” comments

• Do not make explicit comments or gestures as non-verbal gestures may constitute sexual harassment if the behavior is sexual in nature and make others uncomfortable (for example, slurs, or graphic or suggestive messages)

• Do not flirt with anyone (for instance, non-verbal, being frisky, or being in too close proximity)

• Displaying indecent material is not permitted (for example, sexually suggestive objects or pictures)

• We strongly advise you to respect the privacy and personal space of other users. Texting or calling recipient or sender outside of professional grounds is both a form of harassment and a breach to his or her entitlement to personal security and data protection

• Content that is pornographic, sexually explicit, or involves sexual violence or assault should not be shown

• Avoid violent and aggressive behaviour at all times as Lalamove does not condone any form of violence or aggression. Everyone must not engage in aggressive behaviour, such as arguing verbally, using obscenity or innuendo, or making threats or physical violence

Angry or rude outbursts, aggressive or harassing behaviour are strictly prohibited. Avoid using abusive language or making gestures which condones any form of violence, aggression, disrespectful and inappropriate. Do not share graphic images (sexually explicit or depict physical violence) with others in the Lalamove community; this includes sharing or distributing such images through Lalamove’s online support systems or in connection with a Lalamove Platform experience. While you might have different ideas or perceptions on topics such as religious belief and political choice, it may be a good idea to stay away from getting involved in such topics which can potentially be divisive. Everyone must not show any aggressive or rude behaviour, including getting into verbal disputes or vulgarity or making threats or physical assault. In the event of the situation getting out of hand, never take matters into your own hands or escalate the tensions (i.e. harasses or make threats whether the ride is ongoing or has ended). Always opt to notify the Lalamove Platform as soon as feasible if a problem arises. We intend to serve all parties fairly and will take appropriate measures.

Users, drivers and walkers should maintain valid and effective communication methods to facilitate smooth delivery. Any contact and communication should end once the trip or delivery is completed. Contacting or stalking users after delivery is completed for any reasons online or offline is a form of infringement of personal space and privacy, and you could be subject to legal consequences including but not limited to criminal liability. Lalamove will not be responsible or share any responsibility for your action. For any return or lost item, the user can contact Lalamove via apps. Unwanted contact, such as texting, calling, social media communication, visiting, or attempting to visit someone in person after a trip or delivery has been completed, can be considered harassment. The safety and security of everyone matter to us, hence do not share any unnecessary contact information. Unauthorised disclosure of personal contacts or information or delivery details is strictly forbidden.

We work to make sure you always feel safe and welcome. We will not tolerate unlawful discrimination conduct or harassment of any kind, including toward the Lalamove Customer Service team and Driver Operations team. It is against the law to discriminate against someone, especially because of:

• age

• color

• disability

• gender

• marital status

• national origin

• pregnancy and maternity

• race

• religion or belief

• sexual orientation

Discrimination can be seen in the following ways:

• You shall not refuse to provide services based on a person’s race, religion, nationality, disability, sexual orientation, sex, marital status, gender identity, age or any other characteristic protected under law. This type of action can lead to a loss of access to the Lalamove Platform. It is unlawful to make derogatory or discriminatory remarks about a person or group whether or not the other party belongs to the group. Certain jurisdictions' laws may demand and/or permit the providing of services to and for the benefit of a specified group of people. Services that are needed or allowed by these laws and the relevant applicable terms are permissible under our guidelines in such jurisdictions.

• Discriminate on the basis of these traits or on the basis of a pick-up or delivery location are not tolerable. If you intentionally reject or cancel requests, or use features on the Lalamove Platform to cancel trips or delivery requests, solely for the purpose of avoiding a particular neighbourhood or the people or businesses in the neighbourhood, it can lead to a loss of access to the Lalamove Platform.

The user must take extra care to ensure there is packing and protection of the document/parcel before handling it to the driver or walker for the delivery service. This may include protecting your package from impact damage during delivery with bubble wrap or non-movable foam padding.

Users should avoid requesting delivery using a service type that does not fit the item volume or capacity limit. Drivers and walkers have the responsibility to ensure the fulfillment of the order would not exceed the vehicle weight or volume capacity and/or pose a safety risk, and may refuse service, without liability, to Users that fail to comply with item service specifications

During the delivery process, the driver or walker is not permitted to damage, open, or unwrap any parcels or documents. Any loss or damage of products (parcel/document) during delivery is the responsibility of the driver or the walker, who will be fully liable before the user and Lalamove. Drivers and walkers should offer photographic confirmation of delivery whenever required, so that others on the Lalamove Platform can see it.

When a user does not receive items or receives wrong items, it can lead to a bad and poor experience. Businesses should be careful to include the correct items in a Lalamove order and shall take all appropriate measures and bear any additional costs to fulfill User requests or orders

High cancellation rates leave a negative experience for Lalamove Platform users.

Follow the requests of the order communicated through the Lalamove Platform wherever possible. If any deviation is necessary, please ensure communication is made to the user.

We believe that everyone has a role to play in helping to achieve and promote a safer and friendlier experience. Thus we have standard requirements on account sharing, account holder age, and more.

Only you are permitted to access an account registered in your name. Account sharing is not allowed. To use the Lalamove Platform, you must register and maintain an active account. Activities performed on your account are your liability. Do not let another person use your account, and you may not share your account, password or photo of yourself with anyone. Never share your personal information used in connection with your account to access the Lalamove Platform. You are responsible for maintaining your own confidentiality and you are responsible for all uses of the information you choose to share with third parties,. Security of your account is your responsibility.

Driver or walker must complete all parts of the delivery themselves—including any handling after the order is picked up from the user up until final delivery to the recipient—with no exception.

If you are an individual, you must be at least 18 or older to have an Lalamove account. Account holders are not permitted to request service for anyone under 18 who will not be accompanied by the account holder or another adult during the ride or when submitting or collecting the delivery.

Maintain the condition of your vehicle (including but not limited to any bikes, motorcycles, and scooters) in compliance with industry safety standards and local regulatory regulations. Except for walkers, make sure you only use the vehicle that is registered with Lalamove. To have a smooth and easy delivery, the Lalamove Platform gives users identifying information about drivers and walkers and their vehicles, which may include vehicle plate number, model, profile picture and name of the rider. It is your responsibility to update and resubmit your documents when they expire And failure to do so will lead to the suspension of your access of the Lalamove Platform.

Only permitted vehicles must be used to accomplish trips and deliveries by drivers and walkers. At all times, you must have a valid national driver’s license and any other permits or license that the relevant authorities may require. You and your vehicle must also be covered with valid insurance as stipulated by local regulations and authority.

Drivers and walkers are expected to keep their vehicles in good and safe working condition to use the Lalamove Platform. You cannot be safe no matter how well you drive unless your vehicle is in good working order. You should preserve the condition of your vehicle by having it properly serviced. If it is not, your vehicle may fail you at a crucial time.

Read your vehicle's owner's manual thoroughly to learn about the maintenance plan and requirements for your vehicle. Maintenance schedules differ greatly from one vehicle to the next.

Conduct a 360-Degree Vehicle Inspection regularly, including to check for correct tyre inflation, clean windows, headlights, and mirrors, fluid leaks, and windshield wiper blade wear as you go around the car. This simple practise will ensure a safe drive and will just take a few minutes of your time.

The use of seat belts, when provided, are mandatory. We recommend that you always wear them, whether you are in the front or back seats, as it can be the most effective way to save lives and reduce injuries during a crash.

The use of helmets is mandatory. Find a helmet that fits well whether riding a bike, motorcycle, or scooter for your safety. These helmets will keep you safe and protected while riding if you follow the manufacturer's directions, which include fitting snugly under your chin and sitting low on your forehead. In addition, a helmet protects you from the environment you are riding in to protect your skull or head.

Installing and using a dashcam are recommended, which can be used to record rides and provide evidence to Lalamove, law enforcement, or insurance companies in the event that something goes wrong on a ride to help determine cause or fault. Please be aware of the following:

• Local laws and regulations require a rider to provide consent for being recorded. When installing and using a dashcam, please make sure to include clear and visible signage it is being recorded.

• Drivers may submit recordings to Lalamove at their own discretion. Lalamove will review submitted footage and take all necessary and appropriate action consistent with our guidelines and platform terms of use.

• Sharing or streaming personal data captured through your interaction with us, our user, our rider, in-vehicle audio and/or video recording during a ride (such as your image or voice or both, and its related metadata) on social media or in other digital or physical public locations is a violation of our guidelines and may prompt further investigation by our safety team. Violation of data privacy is unlawful and you may be subject to civil and criminal liability before Lalamove and any affected User or third-party.

Operating a motor vehicle while drowsy puts you and other drivers on the road in danger. You must do your share to keep yourself and others safe, which includes keeping your eyes on the road, staying well rested, avoiding operating for long hours, abstain from sleep-inducing medications or consuming alcoholic beverages, so you can react swiftly to any scenario.

You must be aware of the importance of safety as a safe driver. Accidents can be significantly decreased or even avoided if you have a good understanding of defensive driving. Defensive driving is a type of driving that employs a variety of approaches and tactics in order to keep you safe and avoid difficulties caused by other road users.

Defensive driving entails:

• Keeping your pace under control

• Keeping an eye on the front and preparing for the unexpected

• Being alert and unaffected by distractions

• Being ready for a variety of other drivers' and pedestrians' actions and reactions

• Expect the other drivers to behave differently than you would normally

• Observing and respecting other motorists

• Keeping a safe distance between you and the vehicle in front of you

• Driving safely while taking into consideration (and/or adjusting for) weather and/or road conditions

• To prevent hitting the brakes in the middle of a bend, adjust your speed before approaching the bend

Community emergency preparedness relies heavily on planning. Lalamove may take additional measures to try to alleviate and preserve the safety of our platform during public emergencies, including but not limited to natural disasters, public health emergencies, strike and public crisis situations.

For instance, if Lalamove receives notice from a government authority that anyone at all using the Lalamove Platform may present a potential harm to the public at large, we may temporarily suspend the individual’s access until and unless it is reasonably safe to allow the individual to resume using the Lalamove Platform. Similarly, we may prevent individuals in an entire city or region from using part or all of the Lalamove Platform or impose other requirements to comply with guidance from authorities during a time of public health emergency, natural disaster, strike or other public crisis situation, or when the continued availability of the The Lalamove Platform may pose a grave and dangerous threat to the community.

Lalamove users should exercise good judgment and behavior around drivers and walkers and make them feel welcome. They should also provide a secure location for order pickups; for example, to avoid violent occurrences on the premises that jeopardise the safety of riders.

Alcohol deliveries can only be ordered and received by Lalamove users who are 18or older and are not inebriated. Illegal narcotics, open alcohol containers, and weapons are prohibited. Please alert Lalamove and the authorities if you have reason to suspect the nature of the contents of your parcel to be goods and/or services that are not part of Lalamove's offerings, or are suspected to be unlawful and/or dangerous goods.

Everyone must comply with applicable laws and regulations and also with Lalamove terms and conditions, and policies. It is specifically forbidden to use the Lalamove Platform to perpetrate any crime, including drug trafficking, money laundering, sexual harassment, or to break any other legislation.

Avoid committing traffic violations or driving recklessly that may endanger the lives of yourself and other road users and pedestrians. This includes complying with regulatory or traffic laws, speed limits, obeying road signals and traffic lights. The use of seatbelts or helmets, as applicable, is mandatory.

If you are a driver or a walker, do not drink or use drugs while on the job; you can not drive or ride a bike while inebriated. Driving or biking while under the influence of alcohol, drugs, or any other substance that affects your ability to operate a vehicle safely is against the law. Illegal substances, open containers of alcohol and weapons are not permitted in your vehicle. If a user or member of the public believes you may be under the influence of drugs or alcohol, they have the right to end the booking immediately and alert Lalamove or the authorities. Drug use and open containers of alcohol are never allowed while using the Lalamove Platform.

Users and their recipients, as well as drivers and walkers, are strictly prohibited from carrying firearms while using the Lalamove Platform, to the extent permitted by applicable law and regulation.

Deception can weaken trust and also be dangerous. Intentionally falsifying information or assuming someone else’s identity, for example when signing in or undergoing a security check, is not allowed. It is important to provide accurate information when you report incidents, create and access your Lalamove accounts, dispute charges or fees, and claim for credits. Claim only the fees or refunds to which you are entitled and use the offers and promotions only as scheduled. Do not intentionally carry out invalid transactions.

Fraudulent activities may also include, but are not limited to:

• an intentional increase in the time or distance of a trip or delivery for fraudulent or other purposes

• accept order or delivery requests without intending to complete them, including encouraging users to cancel for fraudulent purposes

• create fictitious accounts or orders for fraudulent purposes

• claim fraudulent expenses, such as waiting fee or incidental clean-ups

• claiming to complete a delivery without ever picking up the delivery item

• picking up a delivery item and keeping all or part of it rather than delivering the complete order

• actions to interfere with or manipulate the normal operation of the platform and the GPS system

• abuse offers or promotions and/or fail to use them for their intended purposes

• contest fees for fraudulent or illegitimate reasons

• create incorrect duplicate accounts

• use of unauthorized applications or means to obtain access or benefit to the platform

• falsification of documents, files or other data for fraudulent purposes

To ensure that each experience is as safe as possible while remaining compliant with local laws,all trips on the Lalamove platform must be organized via the Lalamove application.

Drivers and walkers are forbidden to accept a payment outside the platform that is not authorized for delivery on the Lalamove platform.

For cash orders, users are advised to be considerate and to bring the exact amount to cover the cost of delivery. The drivers and walkers are reminded to bring some notes or coins as it is mandatory to provide change.

Drivers and walkers must always pay Lalamove's service charges on cash orders in a timely manner.

Act of stealing is not only not tolerated when using the Lalamove Platform; it is also a criminal offence. This includes, without limitation, deliberately depriving or misleading other parties on the platform for material or financial purposes.

Do not use Lalamove's trademark or intellectual property without authorization. Drivers and walkers shall use only Lalamove-branded items obtained from Lalamove. Drivers and walkers must not present themselves as driving or delivering with Lalamove if they do not have access to the Lalamove Platform. Drivers and walkers must return items bearing the Lalamove mark (if applicable) to Lalamove if they lose access to the Lalamove Platform. The use of unauthorized or third-party items, such as lights, plaques, signs or similar items bearing the name or trademark of Lalamove, may create confusion among users and is strictly prohibited.

Our team continually refines our guidelines, and your feedback is important to ensure our guidelines remain relevant as our technology evolves. Please assess your experience upon completion of each trip or delivery. Honest feedback helps ensure that everyone is accountable for their behavior. This contributes to building a respectful and safe environment.

If something happens, such as a road collision, you may report it by tapping Help in the app so that our Customer Service team or Driver Operations team can investigate and offer timely support when necessary. Before contacting Lalamove in the event of an emergency or if you find yourself in immediate danger, contact your local authorities or emergency services.

Users, merchants, drivers and walkers may all leave and receive ratings, as well as provide input on how the journey or delivery went. This feedback method increases accountability and contributes to the creation of a respectful, safe, and transparent environment for all. The app allows drivers and walkers to view their current rating. By opening the app and pressing the profile, riders can see their rating listed under their name.

Drivers, riders, walkers, and users who do not meet the Lalamove's minimum average rating may lose access to the Lalamove Platform.It is beneficial to be courteous and respectful to all individuals while using the Lalamove Platform and interacting with others in the Lalamove Community if you want to keep your average rating high. Most drivers and walkers provide outstanding service, and most drivers, walkers, and users are kind and considerate, therefore most deliveries go successfully. Individual ratings will not be removed if you contact the Lalamove Customer Service team or the Driver Operations team. We understand that sometimes a trip or delivery does not go as planned, which may cause a lower rating.

Provided you are a driver or a walker who has lost access to the Lalamove Platform due to poor ratings, you may be able to reclaim it if you meet the qualifying conditions and show proof that you have completed a quality improvement course.

To ensure a seamless operation of our system for all drivers, walkers and users, you are strongly advised not to cancel orders unless absolutely necessary (eg. Car breakdown / accidents). If you are unable to pick up or deliver a parcel due to an emergency, please call the sender/recipient immediately. Honour a booking you have made / accepted. This is very important in building confidence and encouraging more users, drivers to use the Lalamove Platform. More users means more jobs for drivers; more drivers means faster matching time for users, as a whole. If you regularly cancel successive trips or orders as a driver or a user, your experience on the Lalamove Platform may be affected.

In the event that drivers cancel orders frequently or violate Terms and Use, Lalamove may restrict drivers' access to Lalamove Platform for a certain period of time.

Your experience on the platform may be affected if the above guidelines are not followed. You may lose access to the Lalamove Platform and/ or other consequences where applicable if you violate any of the Terms and Conditions of Lalamove, or any applicable terms, conditions, or policies, including any of our Guidelines or any additional policies and guidelines that Lalamove may communicate to you from time to time. If you have multiple Lalamove accounts, such as a user rider account and a driver account, breaking our guidelines may result in you losing access to all of them. In addition, if law enforcement is engaged, we will help with their investigation in accordance with local regulations. If you lost access to the Lalamove Platform due to an error, please contact the Lalamove Customer Service or the Driver Operations team.

Lalamove receives feedback through a variety of ways, examines reports made to our Customer Service team or our Driver Operations team that may violate our guidelines, and may conduct any necessary investigation. If we become aware of potentially harmful behaviour, we may contact you to investigate. We may put a hold on your account or make it inactive until our evaluation is completed, at our sole discretion.

Please offer photographic confirmation of delivery whenever required, so that others on the platform can see it. False or fictitious reporting is not permitted.

On the Lalamove Platform, different authorities and localities regulate the offering of specific services. We may be obliged to remove your access to the Lalamove Platform if we decide that your driver or walker account is not in line with applicable regulatory standards.

Finally, drivers and walkers interested in using the Lalamove Platform must go through a screening process specific to their locality, which may involve motor vehicle records and background checks.If one of these checks reveals a violation of our guidelines or other requirements imposed by local regulators, a driver or walker will lose access to the Lalamove Platform.

Note: Lalamove's drivers and walkers are not agents (either actual or ostensible) or employees. Drivers and walkers are not bound by any authority (actual, apparent, or otherwise). They are unaffiliated third-party service providers.

Our guidelines, terms, or other policies may change any of the policies described above at any time. Unless otherwise stated, the amended version will take effect at the time it is posted.

In the event of any conflict or inconsistency between the translations and/or languages of this community guidelines, the English version will prevail.

PLEASE READ THESE TERMS AND CONDITIONS CAREFULLY BEFORE PARTICIPATING THE LALAMOVE REWARDS PROGRAM. IF YOU DO NOT AGREE TO ANY OF THESE TERMS, DO NOT PARTICIPATE IN THIS PROGRAM.

The Lalamove Rewards Program (“Program”) is proprietary to Lalamove. These terms and conditions (“Program Terms”) are binding on all Users who have been approved by Lalamove as a member of the Program (“Members”), and Members agree and accept the Program Terms set forth and any changes to be made by Lalamove from time to time. These Program Terms shall be deemed a part of our https://www.lalamove.com/pt-br/termos-e-condicoes (“Terms”). All capitalized terms used but not defined herein shall have the same meaning given to them in the Terms.

1. Joining the Program

1.1 The Program is available only to individuals, not to companies, partnerships, associations, groups or other entities.

1.2 There is no joining fee. In order for you to join the Program, you are required to register for an Account with Lalamove. Once the Account registration is successfully completed, you should apply to join the Program and accept the Program Terms. After your application is approved by Lalamove, your Program account (“Program Account”) will be activated. Lalamove reserves the right to decline any application for Program Account or otherwise discontinue your Program Account in its sole discretion without giving any reasons.

1.3 Your Program Account is personal to you. You cannot sell, exchange, transfer or assign your Program Account to any third party.

2. Earning LalaPoints

2.1 Once your Program Account has been activated, you can use it to accumulate LalaPoints (“Points”) on your Program Account. If you are not registered as a Member when you place your order, your Points will not be accumulated and cannot be reclaimed.

2.2 You can accumulate Points by placing orders. The amount eligible for Points earning shall be the actual spending amount only (net amount after deduction of any discounts, coupons and tips). When you have completed an order, you will earn 1 (one) Point for each 1 BRL as you spend on any Services provided by Lalamove, that is not an excluded item (“Base Points”). The excluded item includes all add on fees.

2.3 Lalamove may issue Points above the Base Points from time to time under the terms designated by Lalamove, at its sole discretion. (“Bonus Points”).

2.4 The Points you earn will be credited to your Program Account after the order is completed within 48 hours. In some circumstances, there may be a delay in updating your Points balance, but Lalamove will endeavour to reflect the latest balance as soon as possible.

2.5 In the event of a refund on your order, your Points earned from the corresponding order shall be deducted from your Program Account.

2.6 Lalamove reserves the right in its sole discretion to change the Points earning rate, excluded items and Points earning methods at any time. Lalamove may post a notice regarding any major changes on its Platform.

2.7 Lalamove reserves the right to revoke Points earned if, Lalamove believes in its discretion that such Points were earned through or in connection with any fraud, abuse of the Platform, or violation of any of the Terms.

2.8 Points has no cash or monetary value and cannot be exchanged for cash or be purchased. Points may not be sold, purchased or transferred to other Members or any third party.

2.9 Points will expire on a rolling 18 months period, for example, all Points earned on December 1, 2021 will expire on June 1, 2023.

3. Redeeming Rewards

3.1 You can use your Points to redeem various rewards (“Rewards”). The number of Points needed to redeem each Reward will be specified by Lalamove from time to time. You can see the Points required for each available Reward via the Platform.

3.2 Lalamove reserves the right in its sole discretion to determine or change what Rewards will be offered, how you can redeem a Reward, and how a Reward will be used, collected or delivered at any time. The different ways to enjoy your chosen Reward will be detailed in the specific terms for each particular Reward. It is important for you to read the specific terms before clicking the claim button. Your redemption of the Reward will be deemed your acceptance of the specific terms for each particular Reward.

3.3 Rewards cannot be converted back to Points. Once you have spent your Points to redeem a Reward, you cannot cancel, return or exchange the Reward.

3.4 Some Rewards are valid for use subject to the expiry date specified in the specific terms for such Reward. If you do not collect a Reward by the specified expiry date and time, both the corresponding Points and the uncollected Reward will be forfeited.

3.5 Rewards cannot be transferred to other Members or any third party. Rewards do not have any cash value and cannot be exchanged for cash, whether in whole or in part. Where the value of goods and services which you wished to redeem with such Rewards exceed the specified value of such Rewards, you shall pay the difference to the participating establishments (“Participating Establishments”) concerned.

3.6 Issuance of Rewards in the form of dining or hotel coupons does not constitute a reservation with the Participating Establishments concerned. You are responsible for making reservations and notifying the Participating Establishments of the coupons that you intend to use.

3.7 When applicable, delivery of Rewards shall be made to an address as stated in your profile. Delivery charges may be applicable at Lalamove’s absolute discretion. All deliveries shall be deemed delivered when sent by post or courier to such address, as Lalamove deems fit.

3.8 You shall be responsible for the examination of any Rewards immediately upon receipt. Where the Reward or its packaging is found to be damaged or defective or that the contents therein is incomplete, the Rewards should be returned to the Participating Establishments concerned. Lalamove reserves the right to reject any request for the replacement of defective or damaged Rewards should the Member fail to return the same as set out in the above.

3.9 To the maximum extent permitted by applicable law, Lalamove gives no representation or warranty with respect to any products and / or services featured in the Rewards catalog, including warranty with respect to the quality of the Rewards, merchantability, non-infringement of intellectual property or fitness for any particular purpose.

3.10 To the maximum extent permitted by applicable law, Lalamove shall not be liable for any loss or damage caused by use of the Rewards or any product quality, warranty or suitability issues relating to the Rewards. Any disputes or claims shall be solved between you and the Participating Establishments concerned and you shall not hold Lalamove liable for any acts of the Participating Establishments.

4. Personalized Offers

4.1 The collection, use, transfer, processing, retention and maintenance of your personal data is subject to the Privacy Policy, which shall form part of these Program Terms and is available at https://www.lalamove.com/pt-br/politica-de-privacidade. Subject to your consent obtained in accordance with the Privacy Policy, Lalamove can use your personal data to provide you with tailored and personalized offers and promotions in relation to your Program Account, the accumulation of Points and/or the Rewards ("Personalized Offers") and to send Personalized Offers directly to you via your preferred communication channel.

4.2 Your Personalized Offers will be subject to additional terms, which will be posted on the Platform, or otherwise notified to you. Lalamove reserves the right in its sole discretion to change such additional terms at any time.

4.3 Your Personalized Offers are for your personal use only and cannot be shared with any other Member or a third party.

5. Changes to Program and Program Terms

5.1 Lalamove reserves the right to make changes to any feature and Program Terms at any time, including (without limitation) in relation to any Rewards, any accumulation or redemption of Points, the Program Account application process, the manner in which the Program is operated or run, the Participating Establishments, the excluded items, etc.

5.2 Lalamove may notify you of any major changes to any feature of the Program by emailing you or by posting a notice on the Platform. However, it is your responsibility to check the Program Terms regularly to take notice of any changes Lalamove makes, and you agree to do so. By continuing to use your Program Account after any changes to the Program Terms, you agree to Lalamove’s changes. If you do not agree to any of these changes, you will have the option to opt out the Program at any time.

6. Program Account Balance, Termination or Suspension

6.1 You have the right to cancel your Program Account at any time and for any reason by contacting the Suport Team on the app chat. Upon your cancellation, your Program Account will be immediately terminated, and all accumulated points and any Rewards that you have not collected will be forfeited.

6.2 If Lalamove plans to terminate the Program for any reason, Lalamove will provide at least 2 months' prior notice, by posting the notice on the Platform. Lalamove will terminate the Program immediately without prior notice if such termination is required by any applicable law, court order or the rules, regulations or direction of any government, statutory or regulatory authority. Any accumulated Points that are not used or any Rewards that have not been collected before the date of termination shall be forfeited after termination.

6.3 If Lalamove reasonably believes that you have breached any of these Program Terms or the Terms, Lalamove may suspend or terminate your Program Account (with or without notice) and/or seek to recover from you any damages and losses suffered by Lalamove or the Participating Establishments.

6.4 Notwithstanding any other provisions and without prejudice to any other rights and remedies stated herein, Lalamove reserves the right to deduct accumulated Points from your Program Account, refuse your redemption of any Rewards, or recall any redeemed Rewards under but not limited to the following circumstances:

If any Points in your Program Account are suspected to have been fraudulently recorded or obtained;

If any Points in your Program Account were erroneously awarded due to system glitches or any other reasons; or

If any Points in your Program Account were awarded pursuant to a transaction, which has been canceled, voided, refunded or reversed.

6.5 If your Program Account is inactive (you do not accumulate any Points) for consecutive 18 months, Lalamove has the right to cancel your Program Account (with or without notice). You will need to re-apply for a new Program Account if you wish to rejoin the Program.

7. Language version

If there is any discrepancy between the English version and any regional language version, the English version shall prevail.